Criminologia Luiz Flávio Gomes

do artigo 386, inciso III do CPP, por considerar que o fato em si não constitui infração penal, devido a ausência da tipicidade material que é elemento obrigatório para a existência de uma infração penal. Teoria Constitucionalista do Delito (Luiz Flávio Gomes). Neste sentido, assoma imperioso o decalque de arestos que jorram dos pretórios: "Ainda que formalmente a conduta executada pelo sujeito ativo preencha os elementos compositivos da norma incriminadora, mas não de forma…

(autoritários). Foi um Direito penal exageradamente cruel, desumano e não garantista, apesar da Great Charter de João Sem-Terra, de 15 de junho de 1215 (que somente valeu – quando valeu –, para os nobres; dela pouco, ou muito pouco usufruíram os plebeus). (GOMES. 2007, p.85). ferventes. O suplício da roda era dos mais cruéis: de início, o paciente, que jazia amarrado, era esbordoado pelo verdugo, até se lhe partirem os membros. Em seguida era colocado sobre uma roda, com a face…

option=com_content&task=view&id=682&Itemid=2 Causas e implicações da criminalidade Causas: Desde o século XIX cientistas se debruçam sobre o estudo do crime: tentam entender porque as pessoas desviam do caminho da lei, e quais medidas são eficientes para reduzir a criminalidade. A Criminologia é a ciência que estuda o fenômeno do crime e tenta detectar suas causas e possíveis soluções. Não há muito consenso nos estudos criminológicos. Mas, em todas as correntes de pensamento, se…

medidas eram adotadas: http://revistas.facecla.com.br/index.php/redir/index 62 REJUR | n. 1 | p. 60-69 | Jan.-Jun./2012. REVISTA ELETRÔNICA JURÍDICA – REJUR ISSN 2236-4269 nobres; dela pouco, ou muito pouco usufruíram os plebeus). (GOMES. 2007, p.85). As penas eram extremamente esclarecendo Basileu Garcia que cruéis, Para se ter idéia do que representou no passado o sistema de atrocidades judiciárias, não será necessário remontar a mais longe que há três …

inocente quanto aos rumos que tomaria o direito penal pelos desdobramentos de suas teorias. Vide, p. ex. Castiglione, Lombroso perante a criminologia contemporanea, p. XXX. Por outro lado, Lombroso é retratado como alguém que se empenhou muito para a divulgação e implementação das suas ideias. Nesse sentido, vide o trabalho de Rosa Del Olmo, A América Latina e sua Criminologia. seu objeto e método, objetiva-se mostrar os desdobramentos das perigosas ideias de Lombroso. 2. César…

deve observar para diferenciar o traficante de drogas do usuário, autoriza, de maneira expressa, o uso seletivo do direito penal. Para isso, num primeiro momento, foi feito um pequeno estudo, por meio da doutrina que estuda a dogmática penal e da criminologia crítica, sobre as finalidades e a seletividade do direito penal. Após destacar as finalidades declaradas e não declaradas do direito penal, bem como verificar se este ramo do direito atua de maneira seletiva e desigual em nossa…

NOME DO ALUNO: Jorge Luiz Coelho CURSO: Especialização em Direito Penal e Processual Penal TURNO: Noite TÍTULO: O Dolo eventual no crime de trânsito em veículo automotor e a Sociedade de Risco – Direito Penal de Emergência. TIPO DE TRABALHO (X) Paper Disciplina: Direito Penal Professor: Avaliação referente ao semestre 2012/03 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 03 …

Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 60, p. 147 a 207, jan./jun. 2012 Júlio César Faria Zini De suma importância para a compreensão dos delitos econômicos é a noção de crime do colarinho branco. Edwin Sutherland ocupa papel de destaque na Criminologia em função de sua teoria da associação diferencial e pelo conceito de crime do colarinho branco (White Collar Crime) por ele desenvolvido. Com a teoria da associação diferencial, Edwin Sutherland coloca em xeque as teorias da Escola Positiva

Batista do Amazonas – ESBAM – Manaus-AM. E-mail: nessinha_sz@yahoo.com.br. 2 Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela Universidade de Brasília. Membro pesquisadora dos Grupos de Pesquisa O direito achado na rua, Grupo Candango de Criminologia e Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia. Professora e Coordenadora de TCC na ESBAM. Revista Jurídica Virtual do Curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM http://net.esbam.edu.br/ojs/ojs-2.3.4/index.php/lex…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE GUARUJÁ – SÃO PAULO PROCESSO Nº. 21.35.2013.826223 Ordem nº 02/13 Pelo acusado: LUIZ FERNANDO COSTA Conspícuo Magistrado, O acusado, acima mencionado e já qualificado, através de sua advogada infra-assinado, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua…