Criminologia Do Conflito E Do Consenso

das relações étnicas‟, nas comunidades de imigrantes (competição, conflito, adaptação e assimilação). Ain da, de acordo com Mattelart&Mattelart (2004no capítulo II – Teorias da Comunicação Park entende que o biótico é uma superestrutura erguida a partir de uma subestrutura biótica e que a ela se impõe como instrumento de direção e controle: o nível social ou cultural. Esse nível é assumido pela comunicação e pelo consenso, cuja função é regular a competição, permitir o…

da sociedade civil. Embora não definam a política penal hegemônica, há exemplos como a justiça restaurativa, as penas 1 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988) Art. 5º, Caput. 2 alternativas, as instâncias de mediação de conflitos, o direito ao processo eleitoral entre adolescentes em medidas sócio-educativas de internação e presos provisórios, a luta pela garantia de direitos fundamentais (saúde, educação, trabalho) aos indivíduos em privação de liberdade,…

resolver) de forma direta o conflito, impondo a sua vontade. Nessa modalidade de autotutela simples, prevalece a força das partes e não existe um juiz distinto. São exemplos que ainda perduram no Direito Penal, como no caso da legítima defesa e o estado de necessidade. O processo penal inquisitório é, em certo sentido, uma autotutela processualizada, através da qual o juiz atua como parte. A autocomposição surge dentro da evolução dos meios de solução de conflitos, como uma forma mais…

orçamento da polícia é quatro vezes maior que dos hospitais públicos. 3 - Essa intervenção, que ficou conhecida como movimento de lei e ordem, inserida num contexto econômico, repressivo e autoritário, estimula sanções penais para solucionar conflitos (ex. Juizados Especiais Criminais), é dirigida a grupos perigosos que devem ser controlados, possui uma ótica maniqueísta do bem contra o mal e desenvolve um direito penal máximo. 4 - Critica-se esta política ao se efetuar as…

ABSTRACT: Este trabalho realiza-se no âmbito da disciplina de Ciências do Comportamento Desviante II, leccionada pela Docente Rita Faria no 1º ano da licenciatura em Criminologia. O tema escolhido foi a relação entre o conceito de anomia e o crime, nomeadamente na perspectiva de dois autores: Émile Durkheim e Robert Merton. KEY WORDS: Crime, anomia, funcionalismo, sociedade Relação entre Anomia e Crime Perspectivas de Durkheim e Merton Introdução Apesar do conceito de anomia…

pessoas requer a análise das regras de organização social, dos conflitos e mudanças sociais. Isso porque a imposição de uma ordem social não se realiza sem que surjam conflitos relativos às regras sociais. É onde a sociologia encontra-se com o direito, o qual tem por objetivo principal estabelecer regras explícitas e coerentes, que visam a regular o comportamento social. A sociologia jurídica, portanto, ocupar-se-á dos fenômenos do conflito, da integração e da mudança social, bem…

mesmo no caso do adolescente que está privado de liberdade, visto que os princípios norteadores do ECA e da Constituição Federal mostram que é dever dos órgãos competentes (Estado) olhar para que envolvimento familiar e comunitário do adolescente em conflito com a lei seja protegido, assim como expressa o artigo 226 da Constituição Federal: a “família é à base da sociedade” e “assegurar à criança e ao adolescente o exercício de seus direitos fundamentais”. Deve-se ainda avaliar a…

categorias de meio e de fim. Assim nasce o processo penal. (p.56) 1.2 Da Autotutela ao Processo Penal Inicia com a autotutela ou defesa privada, em que por meio da coação particular o sujeito agredido resolve (ou tenta resolver) de forma direta o conflito, impondo a sua vontade. Nessa modalidade de autotutela simples, prevalece a força das partes e não existe um juiz distinto. São exemplos que ainda perduram no Direito Penal, como no caso da legítima defesa e o estado de…

compatível com nosso sistema jurídico e sugerir, finalmente, algumas idéias soltas sobre como seria sua implementação no Brasil. O que é Justiça Restaurativa – Abordagem Conceitual A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções para a cura das feridas, dos…

jungido ao Direito Constitucional. Verifica-se que a Constituição Federal, no artigo 5o, inciso XXXV, ao dispor que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito”, não pretendeu impor limitação à forma de soluções de conflitos, mas, ao contrário, implicitamente pretende possibilitar a composição dos litígios de um modo geral. O Poder Judiciário caminha atualmente ao encontro de formas alternativas de resolução das demandas. E dentro desse raciocínio,…