Criminologia Crítica Na América Latina

do indivíduo, ainda que recluso. 2. Da proclamação da República ao direito contemporâneo A proclamação da republica foi saudada com entusiasmo por parte dos juristas por acreditarem em uma possível reforma jurídico penal com base em idéias da criminologia italiana que ainda eram debatidas na Europa. Esse entusiasmo inicial deu lugar a certa decepção pelo Código Penal de 1890 por ter ficado abaixo do esperado, por ainda estar alicerçado na escola clássica. Como afirma o autor: (...) a…

Administração. A Lei de Execução Penal é considerada apta a assegurar a ressocialização do apenado, ao mesmo tempo em que estabelece a observância das garantias fundamentais constitucionalmente asseguradas a qualquer cidadão, inclusive ao condenado. A crítica que tem sido tecida quanto a pena privativa de liberdade refere-se à forma como vem sendo cumprida, ou seja, à execução administrativa dos estabelecimentos, na condução do Estado, que se demonstra cheia de vícios, descuidos,…

E MAIS TESÃO brasileiro sobre o lesbianismo — escrito por um médico, Antônio Carlos Pacheco e Silva. O artigo, Um interessante caso de homossexualismo feminino", foi publicado em 1939 na revista Arquivos da Sociedade de Medicina Legal e Criminologia de São Paulo. O trabalho incluía fotos de uma lésbica negra, vestida de homem e vestida de mulher, que freqüentava a clínica dele em São Paulo. Enquanto estava fazendo pesquisa sobre o discurso médico no fim do século XIX e no…

social dotou as sociedades européias da forte organização econômica e militar (e da homogeneidade ideológica6) indispensáveis para o êxito do genocídio colonialista. Nem Roma teria podido conquistar a Europa, nem a última poderia ter conquistado a América e a África, sem a poderosa verticalização interna que resulta do confisco das vítimas para neutralizar os disfuncionais. Sem esse instrumento tampouco poderia ter controlado os países colonizados, onde assumiu formas hierarquizantes…

Princípios da Filosofia do Direito. Kant, Emmanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. _______. Idéia de uma História Universal do Ponto de Vista Cosmopolita. Marx, Karl. Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. _______. Sobre a Questão Judaica. Mill, John Stuart. Sobre a Liberdade. Tocqueville. A Democracia na América. _______. O Antigo Regime e a Revolução. Weber, Max. Ciência e Política: duas vocações. _______. Economia e Sociedade. _______. Parlamentarismo e Governo…

domínio e razão a todas as áreas da experiência humana. É neste momento que o homem moderno toma consciência crítica do problema penal. Já na filosofia penal ilusionista, o problema punitivo, estava completamente desligado da religião, o delito encontra-se sua razão de ser no contrato social violando e a pena era aplicada somente como medida preventiva. Neste contexto político cultural, de críticas e de reformas, desponta na Itália o célebre jurista, filósofo e economista, Cesare…

implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos". Fica claro o dúplice caráter da Política Criminal: ação, para efetivar a tutela dos bens jurídicos, e crítica, como forma de aprimoramento de tal tutela. Busca fornecer orientação aos legisladores para que o combate à criminalidade se faça racionalmente, com o emprego de meios adequados. Através da crítica ao ordenamento em vigor, busca promover sua alteração e adequação às políticas recomendadas. O principal ponto de contato da…

Em face de algumas investigações no campo da criminologia e ainda das contribuições da sociologia, da ciência política e da filosofia, especulam que essa função protetiva é meramente simbólica. Não há comprovação empírica de que, efetivamente, o direito penal proteja valores ou bens jurídicos, nem de que a referência a essa tarefa protetiva possa servir de fundamento legitimante de sua atuação. Da mesma forma, não é comprovado o contrário. Diante dessa situação, a doutrina penal tem…

SÃO CRISTÓVÃO 2009 VICTOR EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO DOS DELITOS E DAS PENAS Atividade apresentada como requisito para a disciplina Criminologia, ministrada pela professora Daniela Costa. SÃO CRISTÓVÃO 2009 DOS DELITOS E DAS PENAS O criminalista e economista Cesare Beccaria, a partir da obra “Dos delitos e das penas”, se tornou um marco na

sim compartilhado por todos. E visto hoje como uma resposta vital a necessidades que souberam antever alguns juristas, ao vislumbrar os princípios gerais deste ordenamento jurídico, já praticado na Comunidade Comum Européia e sob perspectivas na América. 6- Período Humanitário E a partir da segunda metade do século XVIII, do séculos das luzes, que começam a remover-se as velhas concepções arbitrarias, defendendo as liberdades do individuo e enaltecendo os princípios da dignidade do…