Criminologia Crítica Baratta

COMO FINALIDADE DA PENA A ressocialização senão é a humanização do indivíduo enquanto recluso pelo sistema prisional, buscando um foco humanista do delinquente na reflexão científica ao mesmo tempo em que protege a sociedade deste. De acordo com BARATTA (1978) posteriormente citado por BITENCOURT (2009, p. 54): A prisão surgiu como uma necessidade do sistema capitalista, como um instrumento eficaz para o controle e a manutenção desse sistema. Há um nexo histórico muito estreito entre o…

rotulatório. Na Criminologia existe uma divergência acerca do conceito de criminologia sendo que para alguns autores, é o método de criação das normas penais e sociais associadas ao comportamento desviante, e para outros, seria uma junção de conhecimentos, ao qual se atribui ou não caráter científico, cujo escopo seria o exame casual-explicativo do delito e dos criminosos, de utilidade altercada. A precausão de alguns juristas para com o exercício da criminologia estava…

cunho administrativo e tributário, confrontando o caráter fragmentário do Direito Penal, os objetivos da sistemática penal e os princípios de Direito empresarial, bem como a própria ordem Constitucional. Dessa forma, se faz necessária a análise crítica dessa tendência, aliada ao estudo dos dispositivos já existentes, indicando as incongruências dessas tendências, e apontando diretrizes para uma abordagem mais legalista, condizente com a ordem constitucional, econômica e social.…

existir conduta que pelo seu grau de desvio venham a apresentar-se como criminosas. Destarte, mais do que normal o crime também é necessário para promover a mudança e desta forma a evolução da sociedade. Na análise do capitalismo contemporâneo Baratta (2002) nos apresenta a relação entre cárcere/marginalização social, onde o cárcere seria o momento culminante de mecanismos de criminalização, inteiramente infrutuoso para reeducar os condenados, uma vez que a educação deve…

temporário, pois, proscreveu o 4 FILHO, Francisco Bissoli. Estigmas da criminalização: dos antecedentes à reincidência criminal. Florianópolis: Obra Jurídica, 1998. p. 59. 5 CARVALHO, Salo de. Reincidência e antecedentes criminais: abordagem crítica desde o marco garantista. Revista de estudos criminais, Porto Alegre, 2001 p. 28. 6 IIRGD. Instituo de Identificação Ricardo Gumbleton Dount. Órgão responsável pelas informações de segurança pública. 7 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Casa…

principios de Ejecución Penal, las ideas y de propuestas de reforma de los autores partidarios de garantismo garantizada. PALAVRAS-CLAVE: OBJETIVOS DE EJECUCIÓN PENAL; PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES; GARANTISMO PENAL. INTRODUÇÃO Fruto das mais variadas críticas pela doutrina moderna, em especial, pelos autores penalistas, o sistema carcerário brasileiro passa por uma ampla revisão de seus princípios, de sua ideologia, de seus fundamentos, máxime pelo número cada vez maior de reclusos, bem…

Massimo; MELLOSSI, Dario. Cárcere e Fábrica. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Revan, 2010. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. 3ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Revan, 2002. FILHO, Penteado; SAMPAIO, Nestor. Manual Esquemático de Criminologia. 3ª ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2013. 13 GIAMBERARDINO, Andre; PAVARINI, Massimo. Teoria da Pena e Execução Penal: uma introdução crítica. 2 ed. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2012. MENEGAT, Marildo. Estudos…

constitucionais. Nesta direção, ressalta a dicotomia entre a vigência e a validade da norma, uma vez que esta pode obedecer à forma, mas o seu conteúdo pode ser inválido por não acolher as garantias fundamentais, vinculando o julgador a uma análise crítica e não à mera aplicação da lei vigente [02]. Todavia, frisa-se que o Judiciário não possui responsabilidade exclusiva quanto ao êxito da teoria garantista, eis que no seu ofício de julgar depara-se com conflitos já instalados pela…

esumo: O presente trabalho trata, a partir do paradigma estruturado pela Criminologia Critica, das reais funções exercidas pelo sistema penal, demonstrando, especificamente, a inconstitucionalidade, via ofensa ao principio da dignidade da pessoa humana, que acompanha o programa normativo expresso na política de drogas adotada pela Republica Federativa do Brasil, manifesta, hodiernamente, pela Lei 11.343/06, ao mesmo passo que acompanha a ação real do sistema incidente, de forma seletiva,…

Livraria do Advogado, 2009. Baratta, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal : introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002. Brancher, Leoberto Narciso. Justiça restaurativa. A cultura da paz na prática da Justiça. Disponível em: <http://jij.tj.rs.gov.br/jij_site/docs/just_restaur/vis%C3o+geral+jr_0.htm>. Acesso em: 8 maio 2011. Carvalho, Salo de. Memória e esquecimento nas práticas punitivas :…