Criminologia Critica E Critica Do Direito Alessandro Baratta

prevalência dos direitos fundamentais. A conformação deste contexto, que empresta significado político ao diploma legal em tela, exige a consciência de um duplo movimento: de um lado, o revelador de uma tendência fortemente criminalizante, e, de outro, também o que aponta para a presença de discursos contra-hegemônicos que buscam, e vêm obtendo - proporcionalmente e cada vez mais - algum espaço na agenda do debate público a respeito das políticas sobre drogas. De acordo com a…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO CAMPO PENAL Cláudio José Palma SANCHEZ * RESUMO: O presente artigo discute os princípios constitucionais e seus reflexos no Direito Penal, enfocando suas perspectivas e aplicabilidades traçadas pelo Direito Penal Mínimo. PALAVRAS CHAVE: Princípios constitucionais no Direito Penal. Perspectivas. Direito Penal Mínimo. 1 INTRODUÇÃO A evolução do pensamento jurídico acompanha o desenvolvimento da própria sociedade. Na esteira…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO NATHÁLIA DE MORAIS COSCRATO ORIENTADOR: PROF. DR. CLÁUDIO DO PRADO AMARAL O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS E A EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ribeirão Preto-SP 2012 NATHÁLIA DE MORAIS COSCRATO O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS E A EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da…

Veremos neste trabalho, que estas interpretações conflitam com princípios basilares instituídos na Constituição Federal de 1988, principalmente aqueles vinculados às liberdades individuais que buscam preservar direitos e garantias do réu, como o do estado de inocência, além de ferir o direito fundamental da liberdade. Será visto como a doutrina e, especialmente, a jurisprudência, sobretudo no que se refere aos Tribunais Superiores, se posicionam acerca das diversas interpretações do…

objetivo apresentar uma análise sobre as mudanças em torno dos direitos da mulher, mais especificamente quanto às suas conquistas, tanto no ambiente jurídico, como no espaço familiar. A partir do movimento social protagonizado pelo movimento feminista que lutou pela a igualdade efetiva entre os sexos. A motivação fundamental para a pesquisa encontra-se no reconhecimento internacional de que os direitos das mulheres estão inseridos nos direitos humanos. O conjunto de resoluções e…

F A P A L FACULDADE DE PALMAS Curso de Direito Período: 3º Data: 21/11/2011 Visto Docente Turma: DR3A57 Disciplina: TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Docente: ISA MACHADO FREITAS Discente: MÁRIO FERREIRA NETO1 – MATRÍCULA 01570000097 Conceito: O resumo-síntese: DIMOULIS, Dimitri2. O Caso dos Denunciantes Invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. Com a tradução de texto de Lon L. Fuller - parte da obra: The morality of law. 4. ed. revista e…

disciplinar diferenciado como produto de um direito penal de inimigo | |Autor: Paulo César Busato | |Publicado em: 12/7/2005 | |REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO COMO PRODUTO DE UM DIREITO PENAL DE INIMIGO.

F A P A L FACULDADE DE PALMAS Curso de Direito Período: 3º Data: 21/11/2011 Visto Docente Turma: DR3A57 Disciplina: TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Docente: ISA MACHADO FREITAS Discente: MÁRIO FERREIRA NETO1 – MATRÍCULA 01570000097 Conceito: O resumo-síntese: DIMOULIS, Dimitri2. O Caso dos Denunciantes Invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. Com a tradução de texto de Lon L. Fuller - parte da obra: The morality of law. 4. ed. revista e…

generis”. Porém, o Professor Davi André Costa Silva[6] discorda dizendo que continua sendo crime, pois a Constituição Federal no seu artigo 5º é claro quando elucida que serão adotadas dentre outras as penas de privativa de liberdade, restrição de direitos e multa, segundo o Professor Davi, houve uma despenalização no evitando assim a pena privativa de liberdade. Segundo Saulo de Carvalho[7] o uso continua sendo crime e tendo pena o que não tem é o cárcere tratando-se…

tiveram como base os três documentos citados anteriormente. Esses seminários possibilitaram a apresentação dos fundamentos didático-metodológicos presentes na Matriz, a discussão sobre as disciplinas da Malha Curricular e a transversalidade dos Direitos Humanos, bem como reflexões sobre a prática pedagógica e sobre o papel intencional do planejamento e execução das Ações Formativas. Os resultados colhidos nos seminários e a demanda cada vez maior por apoio para implantação da…