Criminologia Critica E Critica Do Direito Alessandro Baratta

4 A TUTELA PENAL FRENTE AO DIREITO À DIVERSIDADE RESUMO Este trabalho tem por escopo a análise do binômio possibilidade/necessidade da criminalização da homofobia no Brasil como forma de combater a crescente violência sofrida por aqueles que fazem valer seu direito de exercer livremente a sua sexualidade. Discutindo assim a viabilidade do uso da norma penal e, consequentemente, do aparato do sistema criminal, como forma de enfretamento da violência contra as minorias…

CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DIREITO PENAL JUVENIL: POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO DIREITO PENAL AOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MAURO FERRANDIN Itajaí, 10 de julho de 2008. UNIVERSIDADE DO…

CONTEMPORÂNEOS DE VITIMOLOGIA MARISA HELENA D´ARBO ALVES DE FREITAS e ROBERTO GALVÃO FALEIROS JUNIOR (ORG.) CULTURA ACADÊMICA EDITORA ISBN 3 Cultura Acadêmica ISBN UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP Programa de Pós-graduação em Direito - PPGD Conselho Editorial Prof. Dr. Paulo César Corrêa Borges (Unesp) Prof. Dr. Carlos Eduardo de Abreu Boucault (Unesp) Profa. Dra. Elisabete Maniglia (Unesp) Prof. Dr. Luiz Antonio Soares Hentz (Unesp) Mestrando Roberto Galvão…

criminalidade e sistema penal, inscrito no CNPq. E-mail: ro.santarita@hotmail.com Resumo: Este texto problematiza a relação entre o sistema penitenciário e algumas das particularidades do encarceramento feminino brasileiro. Dentro de uma perspectiva crítica, sinaliza algumas implicações da existência de uma não correspondência entre o expresso nos instrumentos legais e normativos que orientam as ações institucionais e a realidade que vivencia a mulher-mãe presa, tornando necessária a…

como base a inexistência de necessidade interventiva do Direito Penal pelo desaparecimento da sua legitimidade em função do transcurso do tempo, acertada será a decretação antecipada da prescrição penal em reconhecimento dos postulados do Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: prescrição penal antecipada; funcionalismo; economia processual; dignidade da pessoa humana. 1 Aluno do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal Militar oferecido pelo…

institucionais relativas às áreas de saúde, direito sexual e reprodutivo, educação infantil, infância e execução penal, relacionadas aos instrumentos legais normativos estudados, numa situação particular vivenciada por mulheres presas e suas crianças no espaço de execução penal. A autora traz aos leitores um tema pouco tratado e de escassa literatura e o examina, aliando sensibilidade humana e rigor científico, colocando em questão um princípio dos direitos humanos, o respeito à…

Contemporânea ISSN: 2236-532X v. 2, n. 1 p. 65-82 Jan.–Jun. 2012 Dossiê Direitos Humanos O Estado de Direito no Brasil e suas incongruências: os direitos humanos em questão Adriano de Freixo1, Carlos Henrique Aguiar Serra2, Dulcinéa de Medeiros3 Resumo: Pretende-se analisar as contradições presentes no Estado de Direito no Brasil no que diz respeito aos “direitos humanos”. Entende-se que na conjuntura atual há ainda permanências autoritárias. Na sociedade brasileira há uma cultura do…

MÉTODO EMPÍRICO-INDUTIVO: DE BACON AOS TRABALHOS CIENTÍFICOS EM DIREITO Leilane Serratine Grubba Sumário: 1 Introdução - 2 O surgimento do método científico moderno: o empirismo de Francis Bacon – 3 O problema da indução e a metodologia indutiva dos trabalhos acadêmicos em direito – 4 Considerações finais – Referências. Resumo: Este artigo tem por objeto a epistemologia empíricoindutivista de Francis Bacon. Nesse sentido, objetivou investigar o método indutivo de Bacon a fim de analisar…

valores, através de mecanismos de interação e de aprendizagem no interior dos grupos, são interiorizados pelos indivíduos pertencentes aos mesmos e determinam, portanto, o comportamento em concurso com os valores e normas institucionalizadas pelo direito ou pela moral "oficial". [20] Várias teorias foram baseadas no conceito de subcultura, não existindo, propriamente, uma teoria geral do tema. Os diversos autores que utilizaram esse construto teórico fizeram-no relativamente a uma…

delito futuro. Algumas críticas a esta função: 1 – absoluta ineficácia inibidora da pena. As pessoas não deixam de realizar suas respectivas condutas, por conta de uma ameaça de sansão penal. 2 – cifra oculta da criminalidade que é a dif. Total de crime que acontecem e o total dos crimes efetivamente apurados. Difícil elementos confiáveis 18.02.2014 - terça-feira Da escola clássica para o positivismo Penal Lombroso, Ferri, Garófago, está dentro da concepção do direito penal.…