Criminologia Critica E Criminalidade Alessandro Baratta

denominado catatimia, mas que não ultrapassa os limiares do adoecimento, não tornando o agente inimputável como nos casos das doenças mentais. As percepções ficam enviesadas, distorcidas pela disposição emocional, reduzindo, mas não abolindo a capacidade crítica . Como essas distorções atrapalham a clara visão da situação, mas não abolem a razão nem a capacidade de autocontrole, não configuram doença mental do ponto de vista médico ou jurídico – daí a disposição do artigo 28. Segundo…

problemas que realmente geram a violência”.1 Baratta cita que os efeitos marginalizadores do cárcere e a impossibilidade estrutural de a instituição carcerária cumprir as funções que a ideologia penal lhe atribui demonstram o substancial fracasso do sistema penal tradicional.2 No mesmo sentido, Carvalho anuncia que as incapacidades do sistema penal o tornam nu, deslegítimo: “O desvelamento das (in)capacidades do sistema punitivo, pelas inúmeras vertentes da crítica criminológica…

1 ANÁLISE CRÍTICA ÀS TEORIAS ECONÔMICAS DO DIREITO PENAL Cláudio Alberto Gabriel Guimarães1 Toda ideologia perece com as relações sociais que a engendraram. Mas este desaparecimento definitivo é precedido por uma fase na qual a ideologia perde, sob os golpes desferidos pela crítica, a capacidade de encobrir e velar as relações sociais das quais nasceu. (PASUKANIS, 1989, p. 29) RESUMO: O presente artigo objetiva fazer uma análise comparativa entre uma das…

penitenciária Luiz Antônio Bogo Chies Em meados dos anos de 1970 foi publicada A questão penitenciária, de Augusto Thompson, que consideramos marco de uma década que “presenciou uma espécie de tomada de consciência coletiva do problema representado pela criminalidade no Brasil urbano” (Silva, 2005, p. 15)1. Entre os inúmeros méritos desse livro, destacamos o fato de ele pontuar a complexidade constitutiva da então chamada questão penitenciária, complexidade esta que se faz na tessitura…

“sadismo e amoralidade constitucional” e seu “delírio místico”, que o tornaria um “anômalo moral”, um “anômalo sexual” e um “delirante místico supersticioso”. Esses fatores seriam a cabal evidência da ligação íntima e estreita entre degeneração e criminalidade (Carrilho, 1930, p. 96-97; Ribeiro, 1938, p. 140-141). Ambos os autores ainda citam a discussão de Afrânio Peixoto sobre a responsabilidade dos atos desse indivíduos, presente em sua obra “Psicopatologia forense”. Para este, o…

declara haver seguido "os traços luminosos"10. Aos aplausos se contrapuseram críticas dos reacionários e misoneístas da época. Havia a contestação dos leguleios, dos práticos, como Muyart de Vouglans e Jousse, que queriam manter e ossificar a brutal legislação em vigor e resistiam às inovadoras mudanças propostas. Havia, também, a crítica política, aquela que visava indispor Beccaria com o sistema dominante, a crítica maldosa que não admitia qualquer transformação, mesmo de caráter…

COMO FINALIDADE DA PENA A ressocialização senão é a humanização do indivíduo enquanto recluso pelo sistema prisional, buscando um foco humanista do delinquente na reflexão científica ao mesmo tempo em que protege a sociedade deste. De acordo com BARATTA (1978) posteriormente citado por BITENCOURT (2009, p. 54): A prisão surgiu como uma necessidade do sistema capitalista, como um instrumento eficaz para o controle e a manutenção desse sistema. Há um nexo histórico muito estreito entre o…

E I TO P E NAL Sandro Canedo A MACROCRIMINALIDADE E O JUIZADO DE INSTRUÇÃO MACROCRIMINALITY AND THE INVESTIGATING JUDGE Hekelson Bitencourt 81 RESUMO ABSTRACT Alega que a criminalidade dourada, também denominada “macrocriminalidade” ou “crime do colarinho branco”, diferencia-se da criminalidade tradicional, por ser praticada por pessoas de elevado padrão socioeconômico, mediante astúcia, fraude e simulação. Entende que o Estado está atrasado no combate à…

polícia, William Bratton, começaram a implantar uma estratégia de policiamento baseada na manutenção da ordem, enfatizando o combate ativo e agressivo de pequenas infrações - a grande maioria, quando muito, meros atos desviantes, como estudados na criminologia - contra a qualidade de vida, como pichação, urinar nas ruas, beber em público, catar papel, mendicância e prostituição. A política, que ficou conhecida como "a iniciativa de qualidade-de-vida" (quality-of-life initiative), foi…

psicólogos 4. Psicologia Jurídica 6 SUMÁRIO Apresentações.................................................................... 09 1. Construindo uma nova intervenção da Psicologia no sistema prisional e outra forma de a sociedade lidar com a criminalidade.................................................................... 15 1.1 Sistema prisional: uma construção e desconstrução de responsabilidade de todos..................................................... 15 1.2…