Criminologia Critica E Criminalidade Alessandro Baratta

COSTA5 Resumo: O Grupo de Estudos sobre Violência Urbana tem como propósito a análise teórica do fenômeno da violência urbana no Brasil a partir das contribuições das Ciências Sociais, da Criminologia e da Psicologia. A proposta de formação do grupo surgiu durante a condução da disciplina de Criminologia no semestre 2011.2. Ao longo das discussões e das atividades de campo nas instituições que integram o Sistema de Justiça Criminal de Sobral verificou-se a necessidade de…

o que viola a aclamada e falsamente vigente no Brasil teoria do direito penal do fato. Não deveria ser aumentada a pena pela reincidência e o novo Código Penal deveria afastar o aumento de pena por tal motivo, já que ela não impede o retorno à criminalidade. A criminalização é direcionada a determinadas pessoas, selecionadas por outras, que não veem como fim a ressocialização. Ao contrário, querem apenas se proteger segregando, tratando iguais, porém pobres e na maioria pretos (taxados…

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL Alessandro Baratta Introdução – Sociologia Jurídica e Sociologia Jurídico-Penal I. Objeto da Sociologia Jurídica: -Pode-se dizer que o objeto da sociologia jurídica é, por um lado a relação entre mecanismos de ordenação do direito e da comunidade, e por outro, a relação entre o direito e outros setores da ordem social. Portando, a sociologia jurídica tem a ver tanto com as estruturas normativas da comunidade, em geral, como também com os modos de

alternativas mais legitimas a prisão. A pesquisa sobre o tema e a coleta de dados foi feita pela análise de documentação indireta, vale dizer, pelo estudo doutrinário. O método utilizado foi o dedutivo, posto que se parte do conceito da pena para a crítica do papel que ela efetivamente exerce na sociedade. O trabalho está dividido da seguinte forma: conceito de pena privativa de liberdade, finalidade da pena no estado democrático de direito, teorias da pena e o caráter criminógeno, e…

A criminologia se ocupa do estudo do criminoso e das causas da criminalidade, enquanto que a política criminal, estuda e recomenda os meios de prevenção e repressão à delinquência. Todavia, nos dias de hoje, essa distinção quase não existe mais, pois a criminologia já não se preocupa tanto em querer explicar as causas do comportamento do criminoso, mas em fazer críticas e sugerir estratégias para o controle da criminalidade, confundindo-se, dessa forma, com os objetivos da política…

de liberdade pessoal. Os princípios e normas previstos nos artigos 121 a 125 do Estatuto (Lei nº 8.069/90), que tratam do regime de internação, também poderão ser aplicados no regime de semiliberdade. Sobre essa temática menciona Alessandro Baratta: “trata-se de uma técnica legislativa adequada, baseada no fato de que, no confronto entre duas medidas, prevalece o elemento de identidade sobre o de diferença”. O fato de que a medida de semiliberdade e a de…

temporário, pois, proscreveu o 4 FILHO, Francisco Bissoli. Estigmas da criminalização: dos antecedentes à reincidência criminal. Florianópolis: Obra Jurídica, 1998. p. 59. 5 CARVALHO, Salo de. Reincidência e antecedentes criminais: abordagem crítica desde o marco garantista. Revista de estudos criminais, Porto Alegre, 2001 p. 28. 6 IIRGD. Instituo de Identificação Ricardo Gumbleton Dount. Órgão responsável pelas informações de segurança pública. 7 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Casa…

e. A sociologia criminal norte-americana Nos Estados Unidos, a criminologia começou também a estudar-se essencialmente a partir do início do séc. XX. Tratou-se essencialmente do desenvolvimento de teorias já traçadas na Europa e que agora estavam a ser adaptadas a uma nova realidade; trabalho feito essencialmente por sociólogos levou a que a criminologia norte-americana ficasse conhecida como escola(s) da sociologia criminal. Trata-se essencialmente de escolas que não chegam a pôr em causa a

empecilhos para a implementação, por parte do Estado, de penas alternativas, pois deixam a falsa impressão de que essa possibilidade não seria a mais efetiva para a diminuição da criminalidade e da reincidência penal (BARATTA, 2002). O crime e a violência geram vários prejuízos, ora de cunho jurídico (com a banalização da criminalidade, sensação de impunidade e descrença no Poder Judiciário), ora de cunho social (com o enclausuramento do cidadão e o aumento da insegurança). Há ainda o…

definitivo é precedido por uma fase na qual a ideologia perde, sob os golpes desferidos pela crítica, a capacidade de encobrir e velar as relações sociais das quais nasceu. (PASUKANIS, 1989, p. 29) Eu sempre evitei uma interpretação subjetivista da teoria do etiquetamento, interpretação através da qual se produz quase um descuido dos problemas reais. Estes são – chamemo-los entre aspas – a criminalidade, entretanto se pode chamar com outros nomes, que por razões metodológicas,…