Criminologia Crítica Na América Latina

documento, trabalharemos com três conjuntos de competências: Competências Cognitivas: são competências que requerem o desenvolvimento do pensamento por meio da investigação e da organização do conhecimento. Elas habilitam o indivíduo a pensar de forma crítica e criativa, posicionar-se, comunicar-se e estar consciente de suas ações. Competências Operativas: são as competências que preveem a aplicação do conhecimento teórico em prática responsável, refletida e consciente.…

Internacional de Brasília. É Procurador de Justiça aposentado, pós-graduado em Direitos Humanos e Liberdades Civis pela Universidade de Leicester, Reino Unido e em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. 2 Justiça Restaurativa - Críticas e Contra-Críticas 7 - Perspectivas para um Projeto Brasileiro de Justiça Restaurativa. Conclusão Introdução Por quê a criminalidade e a violência se multiplicam, em pleno terceiro milênio, com a humanidade já num estágio avançado do…

quais guardam em vários trechos grandes proximidades. É de suma importância registrar que o nosso Código Criminal do Império contribuiu muito para elaboração do Código Penal Espanhol de 1848 e por via deste, em vários Códigos Penais de países da América Latina. Teve a sua grande parcela de contribuição também para a elaboração do Código Penal Português, o primeiro que fora promulgado no séc. XIX. Ainda que com todo o seu avanço, o referido código preconizava o regime servil, uma vez…

repressivo. É no decorrer do Iluminismo que se inicia o chamado Período Humanitário do Direito Penal, movimento que pregou a reforma das leis e da administração da justiça penal no fim do século XVIII. É nesse momento que o homem moderno toma consciência crítica do problema penal como problema filosófico e jurídico que é. Os temas em torno dos quais se desenvolve a nova ciência são, sobretudo, os do direito de punir e da legitimidade das penas. Césare Bonesana Beccaria, foi uma das…

fatores desencadeadores da psicopatia são genéticos, ambientais e psicológicos, e para isso se utiliza de vários meios de pesquisa como a pesquisa de campo, ambulatorial, clínica e sociológica. Em um experimento realizado nos Estados Unidos da América, vários indivíduos com indícios psicopáticos foram colocados em uma sala fechada e diante deles um monitor com uma contagem regressiva de 12 segundos, e foram informados que ao final da contagem eles escutariam um som estridente através…

br/revistajuridica © Centro de Estudos Jurídicos da Presidência – 2011 6 277 Política Criminal do Inimigo: em busca da correta delimitação teórica Moysés da Fontoura Pinto Neto Professor de Criminologia e Direito Penal (ULBRA). Doutorando em Filosofia (PUCRS). Pesquisador e Conselheiro do Instituto de Criminologia e Alteridade (ICA). Artigo recebido em 28/09/2010 e aprovado em 21/09/2011. SUMÁRIO: 1 Introdução 2 Direito Penal do Inimigo e Direito Penal do Risco: problemas…

Portugal estava sob domínio da Espanha. No dia 16 de dezembro de 1830 é criado o código penal autônomo da America Latina. Para a criação deste código houve muita influencia do exterior, nosso código penal e inovador em muitos pontos, como eles a exclusão da pena de capital para crimes políticos. Nosso diploma influencia a legislação espanhola, que também influencia outros códigos da America Latina. As ordenações filipinas havia penas rigorosas como esquartejamento. Com a república foi…

direito, mas não pode ser parte integrante desta ciência. A sua tarefa é a de ser um observador neutro do sistema jurídico. Este tipo de análise tende a excluir da ciência jurídica outras disciplinas, como a filosofia e a história do direito, a criminologia, a psicologia jurídica. O positivista entende que estas não se dedicam ao estudo das normas e das relações entre as mesmas. Há mais: o positivista crê que a aplicação imparcial do direito é possível e constitui uma garantia para os…

legislação penal vigente, defendendo as liberdades do indivíduo e enaltecendo os princípios da dignidade do homem. As correntes iluministas e humanitárias, das quais Voltaire, Montesquieu e Rousseau foram fiéis representantes, realizam uma severa crítica dos excessos imperantes na legislação penal, propondo que o fim do estabelecimento das penas não deve consistir em atormentar a um ser sensível. A pena deve ser proporcional ao crime, devendo-se levar em consideração, quando imposta, as…

na Universidade de Massachusetts (Estados Unidos), e nas Universidades de Toronto (Canadá) e Sheffield e Salford (Grã-Bretanha). epaesm@gmail.com 1 Esse campo de estudos integra, juntamente com a criminologia, a vitimologia e os estudos prisionais, uma área disciplinar mais vasta denominada de Criminologia (Reino Unido, Canadá e outros) ou Justiça Criminal (Estados Unidos). No Brasil, por sua vez, essa área está sendo chamada, é bem verdade que com algumas divergências entre os…