Criminologia Crítica Na América Latina

legislação penal vigente, defendendo as liberdades do indivíduo e enaltecendo os princípios da dignidade do homem. As correntes iluministas e humanitárias, das quais Voltaire, Montesquieu e Rousseau foram fieis representantes, realizaram uma severa crítica dos excessos imperantes na legislação penal, propondo que o fim do estabelecimento das penas não deve consistir em atormentar a um ser sensível. A pena deve ser proporcional ao crime, devendo-se levar em consideração, quando imposta,…

CRIMINOLOGIA E SISTEMAS JURÍDICO-PENAIS CONTEMPORÂNEOS II Ruth Maria Chittó Gauer (Org.) CRIMINOLOGIA E SISTEMAS JURÍDICO-PENAIS CONTEMPORÂNEOS II Porto Alegre, 2010 © EDIPUCRS, 2010 Vinícius Xavier Rafael Saraiva Gabriela Viale Pereira C929 Criminologia e sistemas jurídico-penais contemporâneos II [recurso eletrônico] / Ruth Maria Chittó Gauer (Org.) ; Aury Lopes Jr. ... [et al.]. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2010. 351 p. Publicação Eletrônica.…

laboratório, que não foi consumada. Ao contrário, é uma resposta vital a necessidades que souberam antever alguns juristas ao vislumbrar os princípios gerais deste ordenamento jurídico, já praticado na Comunidade Comum Européia e sob perspectiva nas Américas. Por isso, na nossa opinião, o importante é que este Direito saiba, realmente,responder a exigências generalizadas de todo um setor muito importante do mundo, isto é, da Europa e de grande parte do continente americano, e, para isso,…

entre as “raças” no Brasil estava, na maioria das instâncias – biológica, médica, antropológica e social - perpassado pelas teorias pseudocientíficas da chamada ciência criminológica de Nina Rodrigues, Lombroso, Garofalo e Ferri. No âmbito da criminologia, assim como o sistema de práticas policiais revelou o enraizamento de práticas racistas, o sistema de justiça também revelou em práticas que demonstram um processo contínuo de 7 ADORNO, Sérgio. Crime, justiça penal e…

10 de novembro de 2006 Coordenador do Curso: Prof. Dr. Toda ideologia perece com as relações sociais que a engendraram. Mas este desaparecimento definitivo é precedido por uma fase na qual a ideologia perde, sob os golpes desferidos pela crítica, a capacidade de encobrir e velar as relações sociais das quais nasceu. (PASUKANIS, 1989, p. 29) Eu sempre evitei uma interpretação subjetivista da teoria do etiquetamento, interpretação através da qual se produz quase um descuido…

confrontou sua visão pessoal, baseada em pesquisas, leituras e entrevistas realizadas, com o olhar dos próprios presos da Casa de Detenção Professor Flamínio Fávero, localizada no complexo penitenciário Carandiru, a maior prisão então existente na América Latina. A idéia do diretor não poderia ter sido mais autêntica: após a realização de curso de vídeo, os internos da unidade prisional receberam câmeras, com as quais, por cerca de sete meses, registraram livremente o que para cada um…

89 9 2006 ciedade mais livre, a abolição do direito penal é também resultante de práticas liberadoras do castigo. Disposto ao debate, mas avesso à polêmica, pelo fato desta reiterar posições dogmáticas, o abolicionista penal recusa a crítica dos normalizadores que o acusam de gerar anomias. O abolicionismo penal também não aceita o confortável confinamento numa utopia, como pretendem seus oponentes, mesmo quando estes louvam suas intenções com o objetivo de obstruir sua expansão. O

delinqüente. É manifesto o abandono da vítima em todos os âmbitos, como no Direito Penal, na Política Criminal, na Política Social, nas próprias ciências criminológicas. Ou seja, nem mesmo a criminologia demonstrava sensibilidade aos problemas da vítima e sua vitimização. Antonio García-Pablos de Molina critica bastante a neutralização da vítima, afirmando que o poder público somente se preocupa com o status do infrator, não se sensibilizando como o momento e os problemas da vítima.…

orientação do Prof. Dr. Edson Passetti. SÃO PAULO 2011 ________________________________________ ________________________________________ ________________________________________ 2 resumo O pensamento abolicionista redimensionou a crítica às práticas penais a partir da problematização da existência da realidade ontológica do crime e do universalismo das leis e dos castigos. Apesar da diversidade nas linhas de pensamento, interessa-se em reparar as vítimas e…

processos de socialização, fábricas, religiões, e o sistema de justiça criminal (polícias, tribunais, manicômios judiciários, prisões). A crise da família avoluma-se, seja pela desnaturação da ordem patriarcal realizada pelo movimento feminista, a crítica da dominação masculina (Bourdieu, 1998), seja pelo registro da violência doméstica (Saffioti; Almeida, 1995; Gregori, 1992). Analisa Garland (2001:82-83): "A estrutura da família foi substancialmente transformada. Houve um acentuado…