Criminologia Crítica E Crítica Do Direito Penal

A LIMITAÇÃO DO USO DE ALGEMAS: A (IN)APLICABILIDADE NA REALIDADE BRASILEIRA DA SÚMULA VINCULANTE N.11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1 Daniele Gasparetto* RESUMO: O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise crítica da Súmula Vinculante n.11 do Supremo Tribunal Federal que trata da limitação do uso de algemas, buscando evidenciar problemas práticos que estão surgindo após sua edição. Porém, para se chegar ao tema central, é examinada, preliminarmente, a origem, a simbologia e a…

01. O programa “Tolerância Zero” recebeu diversas críticas referentes ao modo de execução de tal projeto. Quando se combate os pequenos delitos punindo os respectivos autores de maneira eficiente, tem-se a ideia de que a cidade está pacificada, uma aparência de tranquilidade. No entanto os crimes de maior potencial ofensivo, tais como aqueles de colarinho branco, praticados por organizações criminosas que agem de forma velada, permanecem impunes. Com a aplicação desse programa, certamente o

CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL CRIMINOLOGIA E CONTROLE SOCIAL PROF. ÁLVARO OXLEY DA ROCHA TRABALHO SOBRE O TEXTO SISTEMA PENAL MÁXIMO x CIDADANIA MÍNIMA Códigos da violência na era da globalização ALUNO: EDUARDO PRUVINELLI DA SILVA Porto Alegre, 17 de Abril de 2015. 1. O que pretende a autora ao expor “Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima”? A autora deseja indicar a bipolaridade que há entre o (não) funcionamento do sistema penal e falta de incentivo…

Inserindo a Resenha Basica Realidade social e suas relações Willen Macline ROCHA, Álvaro Felipe Oxley da. Crime e Controle da criminalidade: As novas perspectivas e abordagens da criminologia cultural. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito, Rio Grande do Sul (RS), v.4, n.2, p. 180-190, 2012. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index. php/sistemapenaleviolencia/index. Acesso em: 06 abr. 2013. Álvaro Felipe Oxley da rocha é professor TITULAR no Pós-Graduação em…

ecretária-Geral do Instituto Carioca de Criminologia e diretora da Revista Discursos Sediciosos – Crime, Direito e Sociedade, a socióloga tem uma larga trajetória de pesquisa sobre a questão criminal no Brasil contemporâneo, explorando temas como o encarceramento em massa e a política de drogas, a partir da perspectiva da criminologia crítica. Atualmente, integra a Rede de Pesquisas Juventudes, Subjetivações e Violências. É autora de “O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de…

CRIMINOLOGIA INTRODUÇÃO É uma ciência humano-social, visa o estudo global do homem criminoso, da criminalidade e sua causas e das possíveis soluções para o problema da criminalidade. Leva para isto em conta: - a gênese do crime (criminogênese) – o antes; - a classificação dos delinqüentes - o durante; - o tratamento penal – o depois . Lei: tudo o que se escreve, se diz - passa de geração a geração e penaliza o infrator com a multa,…

A SOCIEDADE E A LEI: O CÓDIGO PENAL DE 1890 E AS NOVAS TENDÊNCIAS PENAIS NA PRIMEIRA REPÚBLICA* SOCIETY AND LAW: THE 1890 PENAL CODE AND THE NEW CRIMINAL TRENDS WITHIN BRAZILIAN FIRST REPUBLIC MARCOS CÉSAR ALVAREZ** FERNANDO SALLA*** LUÍS ANTÔNIO F. SOUZA**** Resumo O artigo apresenta uma das possibilidades de leitura do Código Penal de 1890. Procura discutir algumas formas pelas quais se estabelecem as teias de relações entre a lei e a sociedade, ao privilegiar como focos…

I DIREITO PENAL E SOCIEDADE O processo da criação do Direito Penal não foi necessariamente de forma natural. A nature- za não nos deu esse Direito, embora, com o desenvolvimento das sociedades fomos naturalizando os Direitos criados pela sociedade. Com o passar histórico dos Direitos até então, vemos que houve a necessidade de se formular leis que tivessem a finalidade de evitar a arbitrariedade do Estado para com as pessoas e também para garantir que esse Estado resguardasse os Direitos

[pic] CURSO DE DIREITO GERSON DE ANDRADE JUNIOR SISTEMA PENITENCIÁRIO DO BRASIL MARINGÁ 2012 GERSON DE ANDRADE JUNIOR SISTEMA PENITENCIÁRIO DO BRASIL Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na matéria de Execução Penal Aplicada ao Direito, ministrada pela á Prof. Letícia Rosa do sétimo semestre do curso de Direito da Unifamma.

ESCOLAS PENAIS 1. Escola Clássica A denominação “escola clássica” foi dada pelos positivistas, com sentido negativo. Essa doutrina – de conteúdo heterogêneo – se caracteriza por sua linha filosófica, de cunho liberal e humanitário. Classicismo significa equilíbrio, apogeu, expressão acabada de uma tradição. Essa escola surgiu no final do século XVIII, e constituiu-se de um conjunto de idéias, teorias políticas, filosóficas e jurídicas acerca das principais questões…