Criminologia Aplicada A Segurança Publica Limites Do Espaço Publico E Privado

Brasil sob o olhar da criminologia Édison Maximiliano de Oliveira Soares Resumo: O trabalho defende a descriminalização do uso de drogas no Brasil, tendo como embasamento teórico a política criminal, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema. Demonstrar que a legislação vigente no Brasil, Lei 11.343/06 possui uma lacuna que não define quem é usuário e quem é o traficante. Outro ponto que foi demonstrado é a comprovação de que o uso de drogas é um problema de saúde publica e não de…

as condições ou pressupostos de aplicação da pena e das medidas de segurança, que igualmente podem ser impostas aos autores de fatos definidos como crime. A sanção característica do direito penal é a pena, que é a principal consequência jurídica do crime. A denominação direito penal surge justamente da sanção jurídica desse ramo do direito. Como o direito penal moderno contempla, ao lado da pena, igualmente, as medidas de segurança (que se destinam ao tratamento dos semi-imputáveis e…

(1750-1850) PERÍODO CIENTÍFICO (1850 ATÉ OS DIAS ATUAIS) PERÍODO DA VINGANÇA Características Vingança privada Punição pessoal ou do grupo contra o criminoso (pena de talião) Vingança divina Pena aplicada por sacerdote, pajé ou feiticeiro em nome de alguma divindade Vingança pública Terror e intimidação pela soberana autoridade PERÍODO DA HUMANIDADE Fase da Preparação Influência do Jusnaturalismo, Iluminismo, Direito Natural Separação do direito, moral e religião …

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO História da Criminologia Licenciatura em Criminologia 2011 1º Ano/2º Semestre MARGARIDA COELHO História da Criminologia/ 2011 Margarida Coelho Sumário  Características da criminalidade e da penalidade entre os séculos XVI e XVIII. o Processo e penas o Poder, religião, corpo o Caracterização da criminalidade  A humanização do Direito Penal e o Iluminismo.  Grandes transformações penais. “Vigiar…

sociedade, e nos tempos atuais tem-se a impressão de que os índices de homicídio são os maiores, a sociedade está ficando mais violenta? Este trabalho aborda a temática da violência em seu tríplice aspecto: o tipo penal, a visão da criminologia e a geografia como ciência social, após conhecermos superficialmente estes aspectos nos será apresentado uma série de números, gráficos e índices de criminalidade, incluindo uma abordagem original que é o estabelecimento do índice de homicídio

liberdade em todas as suas formas, à igualdade, à propriedade e à segurança, os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos. ........................................................................................................... 03 2.2.8. A Polícia Civil e a defesa das instituições democráticas: a polícia judiciária e a promoção dos direitos fundamentais. ...................... 03 2.2.9. O direito de receber serviços públicos adequados.…

problemas dele, não estão na parte especial, e sim na parte geral, que e o coração do direito penal. DIPLOMAS PENAIS Ordenacoes afonsinas 1512 – tratavam o direito penal de uma forma rústica, não havia proporcionalidade, a pena de morte era aplicada como regra. Por isso houve as ordenações manuelinas – aqui ele e assistemático, não obedece uma linha sistemática , sua vigência 1512 a 1569 , foram sucedidas pelo código de dom Sebastião No período de 1603 ate 1830 vieram as…

MATRIZ CURRICULAR NACIONAL Para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP Matriz Curricular Nacional Para a Formação em Segurança Pública Versão Modificada e Ampliada DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DA INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ENSINO Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, Sala 508 Telefones: (61) 3429-9262 Fax: (61) 3225-8769

tal direito, deve propiciar a estes cidadãos o direito de exercer sua dignidade, o que está assegurado pela Carta Magna. Ao não cumprir, de forma efetiva sua função (através de ação ou omissão), incidirá a responsabilidade objetiva da Administração Pública, sendo necessária somente a demonstração do nexo de causalidade entre a atividade estatal e o dano suportado. A abordagem inicia-se com uma análise das atuais condições do Sistema Penitenciário, evidenciando-se as garantias…

evolução da sociedade esteja acompanhada pelo direito, evoluir juntos. Atualmente a sociedade está na frente do direito. Sociedade X Direito – ser humano O Direito é o único controle social que tem mais possibilidade de garantir a ordem, a paz e a segurança sociais, viabilizando, assim, a sociedade em todas as etapas de sua evolução. Em razão disso, olhando-se para trás, depara-se com a variabilidade do direito. Da natureza do agrupamento social depende da natureza do direito, que a…