Criminologia Aplicada A Segurança Pública

EMENTA: Criminologia. Direito Penal: Princípios do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Lei Penal no Tempo e Espaço. Classificação dos Crimes. Noções Gerais da Teoria do Delito. CRIMONOLOGIA Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia As causas do crime sempre foram objeto de estudo para diversos pensadores. Platão (428-7 a.C. – 348-7 a.C) sem dúvida foi um deles e, no livro “As Leis”, descreveu o crime como uma doença, com causas de natureza tríplice, quais…

Identifica-se a “Síndrome da rainha vermelha” no meio da segurança pública, onde agem com métodos ineficazes como compras de viaturas e sua má utilização e o aumento de penas para crimes que cada vez menos se tem condenados por eles e, em contra partida, aumentam na mesma proporção da reação da segurança pública que automaticamente anula as suas ações e o autor afirma que:” A certeza de ser punido surtiria mais efeito do que a longa pena que não será aplicada”. A partir…

TRABALHO DIREITO PRECESSO PENAL II 1 Por que punir? Qual a diferença entre aplicar a lei e interpretá-la? É preciso punir para que outros não cometam a mesma conduta, o mesmo erro. A lei tem que ser aplicada o que esta escrita, pois não ha crime sem lei que o defina, a interpretação da lei só poderá ser seguida em cima do que consta no código penal e no código de processo penal, podendo sim ser usada a analogia e os costumes desde que seja favorável ao réu. Aplicar a lei é quando se utiliza

social (PINHEIRO, 2006). Santos (2004) destaca que a cultura menorista está intrinsecamente relacionada a uma intervenção diferenciada do poder público. Londoño (1991) acrescenta que, com base na concepção de homem, desenvolvida pelos estudos da criminologia tradicional, como inclinado aos vícios, paixões e desordem, considerava-se que os ambientes mais pobres eram propícios a marginalizar as crianças que nele conviviam. Era importante, então, que fossem adequadamente disciplinados para…

O DIREITO DA VÍTIMA Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-Graduação em Segurança Pública do Instituto de Desenvolvimento Empresarial do Amapá – IDEAP. MACAPÁ-AP 2007 JOSÉ NAZARENO LOBATO DE CASTRO O DIREITO DA VÍTIMA Este Trabalho de Conclusão do Curso foi julgado adequado para a obtenção do título de Pós-Graduação em Segurança Pública e aprovado em sua forma final junto ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial do Amapá – IDEAP

começam a ser aplicadas penas terríveis determinadas pela grandeza do deus ofendido. Esse caráter religioso dominou o espírito de leis que vigorou entre os povos do antigo oriente, sendo a pena interpretada e aplicada pelo sacerdote. As penas eram muito severas. Esse aspecto teocrático caracterizou o Código da Índia que tinha por escopo a purificação da alma do criminoso. 3.3 Estágio da vingança pública A punição, nessa fase, se assenta no objetivo de garantir a segurança do…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/SSP/DGPC/ACADEPOL/2014 DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO 20 de julho de 2014 ORIENTAÇÕES GERAIS Esta prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, é composta por 120 (cento e vinte) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas (de “a” a “e”) e dessas…

Direito Penal e interdisciplinaridade (Criminologia e política criminal) * Conceito 1: “Direito Penal é a parte do ordenamento jurídico que estabelece e define o ‘fato-crime’, dispõe sobre quem deva por ele responder e, por fim, fixa as penas e medidas de segurança a serem aplicadas” (Francisco de Assis Toledo) * Conceito 2: “Direito Penal é a parte do ordenamento jurídico que fixa as características da ação criminosa, vinculando-lhe penas ou medidas de segurança” (Welzel) * Conceito…

evolução através do tempo, conforme a necessidade da época. Esta evolução pode ser dividida em vingança divina, aquela em que era preciso vingar a ofensa aos deuses, vingança privada, quando o indivíduo fazia justiça com as próprias mãos e vingança pública é quando passa para um terceiro o pretor, porém essa punição continuava sendo de forma severa. Vingança Divina, período em que o homem primitivo não regulava sua conduta pelo princípio da causalidade e consciência em torno de…

dinâmico e muda constantemente, adaptando-se a seu meio, para atender os desejos da sociedade a que pertence. O Direito penal ao mesmo tempo em que limita a liberdade das pessoas na sociedade, também limita o poder estatal, quando tem suas leis aplicadas – garantismo penal. Nos primórdios de sua existência, o homem lutando por sua sobrevivência vivia em aldeias, tribos, clãs onde o direito penal por assim dizer era baseado em crenças que variava de tribo para tribo, crenças essas que…