Criminologia Aplicada A Segurança Pública

jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado; já Cesar Roberto Bittencourt, em sua obra Tratado de Direito Penal, pg. 02, afirma que o direito penal apresenta-se como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação das infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – pena e medida de segurança. O citado autor aponta ainda o posicionamento de…

o passado Eu vejo um museu de grandes novidades O tempo não para, não, não para...” Cazuza Partindo da expressão clássica de Protágoras (480 – 410 a.C.) onde “o homem é a medida de todas as coisas”, as ciências jurídicas e sociais, e aqui a criminologia e a psicologia, ainda hoje, tentam criar modelos com o intuito de querer prever os caminhos e o futuro de cada sociedade e de seus homens. Com a sociedade moderna, temos um deslocamento de tempo e a prioridade se dá não mais entre as…

erupções vulcânicas eram considerados castigos divinos, pela prática de fatos que exigiam reparação. Pode-se distinguir as diversas fases de evolução da vingança penal, como a seguir: Fase da vingança privada. Fase da vingança divina. Fase da vingança pública. Entretanto, essas fases não se sucedem umas às outras com precisão matemática. Uma fase convive com a outra por largo período, até constituir orientação prevalente, para, em seguida, passar a conviver com a que lhe se segue. Assim,…

........................................................................... Flávia Piovesan Silvia Pimentel Avanços e obstáculos na implementação da Lei 11.340/2006...................... Wânia Pasinato Tensões atuais entre a criminologia feminista e a criminologia crítica: a experiência brasileira...................................................................................... Carmen Hein de Campos Salo de Carvalho 65 93 101 119 143 Parte II Interpretação…

homem que comete um delito é um criminoso, e portanto, existem muitos casos de homicídios que são justificáveis, sendo injusta a imposição sequer do regime de reclusão nestes casos (homicídio privilegiado). Todavia analisaremos a ciência da Criminologia, que analisa o contexto do indivíduo como agente comissivo ou omissivo no delito, e não a tipificação em si. Como bem sabemos, existem basicamente 3 tipos de “criminosos”, como veremos por passos: O primeiro o acidental, ou…

agressão sofrida, desproporcionada com a ofensa e aplicada sem preocupação de justiça. Várias foram as fases de evolução da vingança penal, etapas essas que não se sucederam sistematicamente, com épocas de transição e adoção de princípios diversos, normalmente envolvidos em sentido religioso. Para facilitar a exposição, pode-se aceitar a divisão estabelecida por Noronha, que distingue as fases de vingança privada, vingança divina e vingança pública. ۩. Fases da vingança penal Na…

construção tardia de um presídio seguro, como a Penitenciária Federal de Catanduvas no Estado do Paraná, para o cumprimente da pena de Luiz Fernando da Costa, também conhecido como Fernandinho Beira-Mar. * Bióloga, Especialista em bioquímica aplicada à microorganismos pela UEL; Graduanda em Direito pela UniFil REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano III - nº 3 Ludmila Sarita Rodrigues O Brasil, segundo Wacquant (2001), adota a penalidade neoliberal que apresenta o seguinte…

evolução da sociedade esteja acompanhada pelo direito, evoluir juntos. Atualmente a sociedade está na frente do direito. Sociedade X Direito – ser humano O Direito é o único controle social que tem mais possibilidade de garantir a ordem, a paz e a segurança sociais, viabilizando, assim, a sociedade em todas as etapas de sua evolução. Em razão disso, olhando-se para trás, depara-se com a variabilidade do direito. Da natureza do agrupamento social depende da natureza do direito, que a…

jurídica. Apesar de tal classificação, ele não trabalha sozinho, isolado das outras ciências. Exemplificando: quando há alguma ação levada a tribunal para julgamento, o Direito apenas define o que é ou não passível de punição e qual deve ser a pena aplicada a cada infração, além de definir agravantes e atenuantes. Apesar disso, ele tem participação restrita na parte de investigar determinada conduta para que se saiba, com certeza, o que ocorreu, para só então ser levado a julgamento. E é…

Organizadores CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Comissão de elaboração do documento Fernanda Otoni de Barros-Brisset Maria Márcia Badaró Bandeira Pedro José Pacheco Conselheira Responsável Adriana Eiko Matsumoto É permitida a reprodução desta publicação, desde que sem alterações e citada a fonte. Disponível também em: www.cfp.org.br e em crepop.pol.org.br 1ª edição – 2012 Projeto Gráfico – Liberdade de Expressão Diagramação –