Criminologia América Latina Zaffaroni

perigosos, com base no paradigma da defesa da sociedade, que é um princípio do direito penal. Diante disso, os adolescentes “saíram” da ‘criminalização jurídica da pobreza’ das legislações menoristas, para entrarem numa legislação cidadã, da ‘criminologia jurídico penal’, com a agravante de que continuam sendo os adolescentes pobres, aqueles selecionados para o aprisionamento. Embora tenhamos interpretações de que o ECA é destinado às crianças e aos adolescentes, indistintamente de sua condição

– Modelo “Lei e Ordem”: Neo-Retribucionismo 54 Capítulo 3.1.2 – Modelo "Abolicionismo" 58 Capítulo 3.1.3 – Modelo "Direito Penal Mínimo" 61 CAPÍTULO 3.2 – DOGMÁTICAS JURÍDICAS DO DIREITO PENAL 64 CAPÍTULO 3.3 – CRIMINOLOGIA 65 Capítulo 3.3.1 – Funções da Criminologia 67 CAPÍTULO 3.4 – VITIMOLOGIA. 68 Capítulo 3.4.1 – Classificação das Vítimas 69 Capítulo 3.4.2 – Proteção às Vítimas 73 CAPÍTULO 4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS 75 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 81…

intitulado “Um eterno problema de nomes”, José Adércio Leite Sampaio analisa com pormenor a confusão teórica e normativa destes termos, atribuindo grande parte desta confusão à história dos usos e costumes linguísticos da França e dos Estados Unidos da América, que são os países de destaques em todo o exame retrospectivo destes direitos (SAMPAIO. Direitos fundamentais: retórica e historicidade. 2004, p.5-22). 4 Para um maior aprofundamento sobre o significado de cada uma das…

assuntos técnicos especiais e do desenvolvimento de temas específicos de cooperação interamericana. Comissão interamericana de Direitos Humanos (CIDH): é umas das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas, além de servir como órgão consultivo da Organização para estes assuntos. Reunião de consulta dos ministros das relações exteriores (RMRE): é realizada com a finalidade de considerar problemas de caráter urgente e de interesse comum…

estar fundada no respeito à privacidade e aos preceitos constitucionais, de forma que sua atividade não cause prejuízos irreparáveis às pessoas. 1 O autor é Advogado e especialista em Direito Tributário. 2 A autora e Professora de Criminologia do CIESA – Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas; Promotora de Justiça Aposentada, Advogada, Doutoranda em Ciências Sociais, pela PUC/SP. 3 Batista, Vera Malaguti-O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de…

“defasagem que medeia entre a criminalidade real (isto é, as condutas criminalizáveis efetivamente praticadas) e a criminalidade estatística (oficialmente registrada)” (ANDRADE, 2003b, p. 261-262). 29 comportamentos criminosos, sendo que a criminologia, em especial Juarez Cirino dos Santos (1981, p. 10), os denomina de “cifras douradas”, uma alusão aos vultosos danos provocados por crimes financeiros e tributários. Vera Regina Pereira de Andrade sintetiza esta relação entre…

formulações tradicionais, demonstrando a subordinação dessas formas tradicionais de pensar e agir aos mecanismos de opressão social. Não é por acaso que alguns dos principais pensadores do garantismo penal são oriundos da criminologia crítica (Baratta,1997; Carvalho,2001; Zaffaroni,1997). Mesmo havendo diferenças com o marxismo autores como Melosso & Pavarini (1996) ou L. Wacquant (2001), com a sociologia crítica de um autor como David Garland (1999) e com a visão mais extremada de um…

social dotou as sociedades européias da forte organização econômica e militar (e da homogeneidade ideológica6) indispensáveis para o êxito do genocídio colonialista. Nem Roma teria podido conquistar a Europa, nem a última poderia ter conquistado a América e a África, sem a poderosa verticalização interna que resulta do confisco das vítimas para neutralizar os disfuncionais. Sem esse instrumento tampouco poderia ter controlado os países colonizados, onde assumiu formas hierarquizantes…

neutralização sob o prisma da dignidade da pessoa humana. Toda essa revisão procedida junto a um assunto já por demais debatido em sede doutrinária justifica-se em razão da necessária correlação com uma atualizada 16 crítica elaborada à luz da Criminologia Interacionista e de viés marxista, marco teórico da presente tese. Ademais, opta-se pela revisão crítica pontual elaborada pela própria doutrina oficial, tanto no viés retributivo, quanto no utilitário, assim como no viés…

um todo. Essa doutrina tem a finalidade preventiva, ou seja, possui normas proibitivas e suas respectivas sanções, que devem motivar o indivíduo a não infringir as ordens jurídico-penais, sendo então o Direito Penal sancionador, conforme explica Zaffaroni: É predominantemente sancionador e excepcionalmente constitutivo - Sancionador no sentido de que não cria bens jurídicos, mas acrescenta a sua tutela penal aos bens jurídicos regulados por outras áreas do Direito e Constitutivo,…