Criminologia América Latina Zaffaroni

promessas de constitucionalização do direito penal constante na “exposição de motivos”). No presente artigo visamos contribuir – principalmente a partir do acúmulo da produção da criminologia crítica brasileira4 – com argumentos aptos a subsidiar teoricamente as escolhas políticos criminais dos reformadores. A criminologia de raiz crítica tem observado atentamente a concreta atuação do sistema penal, bem como produzido vasto material sobre o assunto. Por tal motivo, as escolhas…

.........11 Situação atual do sistema penitenciário....................................................................19 Tratamentos penais.....................................................................................................23 CRIMINOLOGIA......................................................................................................32 Crime x Controle Social.............................................................................................32 Criticas ao…

criminalização da “apologia”, de forma absurdamente vaga e aberta (art. 12, § 2º, III: quem “contribuir de qualquer forma para incentivar ou difundir o uso”); estando o agente da “apologia“ sujeito às mesmas penas do traficante. De acordo com Zaffaroni, a ideologia por trás destes diplomas legais manifesta-se na “multiplicação dos verbos”, utilizando-se de nova “técnica” penal que contrasta com o estilo enxuto e objetivo da tradição liberal, demonstrando a deterioração de garantias e o…

total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão LEITURA OBRIGATÓRIA 1. A Política Criminal Atuarial. Roteiro da aula. Dieter, Maurício Stegemann 1. O que é Política Criminal a) Plano Ideal i) Criminologia; ii) Política Criminal; iii) Ciências Normativas (Direito Penal/Processual…

DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE ENSINO ESCOLA SUPERIOR DE SOLDADOS “CORONEL PM EDUARDO ASSUMPÇÃO” CURSO SUPERIOR DE TÉCNICO DE POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA MATÉRIA 09: MEDICINA LEGAL E CRIMINALÍSTICA UD 01: CRIMINOLOGIA Departamento de Ensino e Administração Divisão de Ensino e Administração Seção Pedagógica Setor de Planejamento APOSTILA ATUALIZADA EM ABRIL DE 2009 PELO 1º TEN PM CÁSSIA, DA ESSd. 2 ÍNDICE: DESCRIÇÃO PÁG CRIMINOLO GIA ...

Direito Penal do risco, consistente no Direito Penal conformado pelo novo paradigma sociológico, é imprescindível o estudo do Direito Penal nuclear, dos princípios garantistas e da criminologia correspondente. Observou-se particular impacto do novo paradigma sobre as ciências penais, notadamente sobre a criminologia e o Direito Penal econômico. Os reflexos específicos sobre os tipos penais, e outros fenômenos expansivos, constituem tema de singular interesse. Entre outros…

tal constatação ganha evidência gritante. Resta concluir, portanto, que há em nosso país, segundo já pontuamos em outro trabalho, um verdadeiro supergarantismo [15] quando se trata de persecução penal em desfavor de poderosos. 4 Garantismo e criminologia crítica Em maio de 2009 divulgou-se notícia referente à manifestação contundente de Cezar Roberto Bitencourt no seguinte sentido [16]: O problema da segurança está basicamente na falta de investimentos e de prioridade dessa área…

Penal do Inimigo, desconsiderando o inimigo como cidadão.”[48] Considerado um dos maiores críticos da teoria de Jakobs, Zaffaroni retratou o que representaria o Direito Penal do Inimigo, através de uma conferência realizada em São Paulo, em 2004, a qual foi didaticamente resumida por Flávio Gomes e redigida na obra de Alexandre de Moraes[49]. Nesta conferência Zaffaroni explana que o DPI, é uma forma de o Estado, se esquivar de sua responsabilidade, dizendo, em determinado momento…

pensamento jurídico elabora formas de compreensão sobre desvio, delito, juízo e pena de acordo com sua época. Isso demosntra o modelo contratualista do iluminismo fundado na estrutura moderna do direito penal, a política criminal contemporânea e da criminologia, concretizando os pressupostos científicos e ideológicos do saber ocidental sobre a criminalidade. Complexo de ideias essas tão almejadas desde aquela época. Mas foi no período da Baixa Idade Média que surgiram as…

mmmmémm mmmmm i.n ■ ÜMKHI S. Antonio Beristain Nova criminologia à luz do direito penal e da vitimologia Apêndice: Declaração sobre os princípios fundamentais de justiça para as vítimas de delitos e do abuso de poder (ONU) Tradução C â n d id o F u rta d o M a ia N e to P ro fe s so r d o C u rso de M e s tra d o em D ireito da U n iv e rs id a d e P a r a n a e n s e - U N I P A R EDITORA UnB Imprensa Oficial! E q u ip e e d ito ria l: A irto n L u g a r in h o ( S u p e r…