Criminologia América Latina

Derecho penal: utopia, mito y eufemismo. In: Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales, t.32, fac.3, setembro-dezembro de 1979. Mais recentemente, Tendencias del Actual Derecho Penal. In: Modernas tendencias en la Ciencia del Derecho Penal y en Criminologia, Congresso Internacional Facultad de Derecho de la Universida Nacional de Educación a Distancia, Madrid, novembro de 2000. 4 Retribución y Prevención General. Buenos Aires: B de F, 2007, p.226-232. 5 Nesse sentido, cf.…

falta de uma legislação que criminalize inclusive a posse de imagens de pornografia infantil e o repasse dessas cenas por e-mail contribui para que o Brasil ocupe lugar de destaque no ranking da pornografia virtual”, atesta Fábio Reis, mestre em criminologia internacional pela Universidade de Sheffield, Inglaterra, e assessor técnico da Secretaria de Direitos Humanos da Bahia. Ele potencializa o problema considerando o fato de que os brasileiros começam a aderir à tecnologia digital para…

cuidado com um bem jurídico no que se refere a proteção. O direito penal brasileiro se divide antes de Nelson Hungria e depois dele, mas houve um professor Luiz rimenes que defendia a tese que deveria haver um único código penal por toda a America latina, como há hoje na união europeia. A ruptura com o principio da codificação e importante porque o principio da codificação estabelece que todo e qualquer crime deve estar previsto no código penal , ele tem a vantagem de obedecer a…

de Direito Penal (Paris, 1937) e o I Congresso Latino-Americano de Criminologia (Buenos Aires, 1938). Em 1963, em Santiago do Chile, foi convocada uma reunião de penalistas da qual participaram Nelson Hungria, Basileu Garcia e Heleno Fragoso, com o fim de se elaborar um Código Penal Tipo para a América Latina. A declaração de princípios, então aprovada, elimina unicamente a analogia in malam partem (Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal da UEG, nº 4, 1964, p 145 a 152).…

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL A responsabilidade penal da pessoa jurídica Juarez Cirino dos Santos 1.Introdução A responsabilidade penal da pessoa jurídica é, talvez, o tema de política criminal e de direito penal mais controvertido da atualidade. Para começar, na área internacional existem duas posições diametralmente opostas: de um lado, os países regidos pelo sistema da common law, como Inglaterra e Estados Unidos, por exemplo, admitem a responsabilidade penal da…

quanto ao fato do discurso jurídico-penal destoar tanto da realidade operacional do sistema penal. Ainda nesta discussão, há um enfoque no pensamento de Marx e suas vertentes, que são considerados uma ameaça, um instrumento funcional de delação na América Latina, e, para tirar o crédito da crítica social ao sistema penal, taxam-lhe como "marxismo". Enquanto essa discussão se estende, os nossos sistemas penais matam mais que os homicídios de "iniciativa privada", mas esse fato usualmente…

inaugurando a fase sociológica da Escola.Pelos estudos de Ferri,as análises do crime e do criminoso passaram do plano antropológico para o plano sociológico. Completando os pioneiros desta Escola,citamos Rafael Garófalo,que dividiu seu livro,Criminologia, dividido em três partes:o delito,o delinqüente e a repressão penal. Garófalo trouxe para a Escola Positiva o conteúdo jurídico,definindo como crime natural a ofensa feita à parte do senso moral formada pelos sentimentos altruístas…

possível conhecer e encorajar práticas alternativas e se desfazer de medidas legitimadas como punição, que são necessariamente injustas”. (P. 143). Capítulo I. Desenvolvimento da Justiça Criminal desde 1982. 1. Criminalização e os debates sobre criminologia e política criminal Louk nos mostra como os índices da população carcerária aumentou, geralmente, no discurso oficial esse índice é acarretado pelo o crescimento do crime e isso causa um argumento forte para a abordagem…

quanto ao fato do discurso jurídico-penal destoar tanto da realidade operacional do sistema penal. Ainda nesta discussão, há um enfoque no pensamento de Marx e suas vertentes, que são considerados uma ameaça, um instrumento funcional de delação na América Latina, e, para tirar o crédito da crítica social ao sistema penal, taxam-lhe como "marxismo". Enquanto essa discussão se estende, os nossos sistemas penais matam mais que os homicídios de "iniciativa privada", mas esse fato usualmente…

a crueldade excessiva da época. (BATISTELA; AMARAL, 2008) Com a independência do Brasil e com a Carta Constitucional de 1824, houve a necessidade do primeiro Código Criminal do Império, de 1830, sendo este o primeiro Código Penal autônomo da América Latina. De acordo com BRITO (2013, p.55) O estatuto tratou das penas de galés e de prisões, do banimento e do desterro, bem como a pena de multa, já prevista como a preocupação de ressarcimento da vítima. Também abordou o trabalho na…