Criminologia Alessandro Baratta

funcionalidades para uma “ciência do controle sócio-penal”4[4]. O paradigma etiológico da criminologia então baseado na antropologia e sociologia criminais foi orientado epistemologicamente pelas categorias técnico-metodológicas próprias ao positivismo, quando, não, à pretensão “de cientificização do controle social” cuja matriz é “causal-explicativa da criminalidade”5[5]. Para esta espécie de criminologia positivista a criminalidade é concebida como uma “realidade ontológica,…

Prevenção constitui uma reação ao método penal de compreensão e tratamento dos conflitos sociais e acena para uma política integral de proteção e implementação de direitos, na qual o Direito Penal opera como um componente “parcial e subsidiário” (Baratta, 2000: 4). De outro lado, além de não conter o recrudescimento da legislação penal, que amplia as suas competências reguladoras para outros domínios e se esvazia enquanto sistema de garantias1, o discurso da prevenção tem propiciado uma…

OBJETO 1.1 Delimitação do Tema Realizar-se-á uma análise acerca da doutrina e demais ramos do direito, bem como notícias e dados estatisticos sobre o sistema prisional brasileiro, no que tange a seletividade do sistema penal, sempre com base na criminologia tida como crítica. 1.2 Formulação do Problema O problema central deste tema refere-se à determinar por quais motivos e de que forma o sistema penal age de forma seletiva. Qual a função dessa seletividade? Quais indíviduos…

basilares do estado capitalista moderno, que conta com o poder de polícia para exercer controle político e ideológico sobre a população menos favorecida, que teria maior inclinação para o cometimento de crimes, conceito duramente combatido pela criminologia crítica. A mulher no Brasil, além de sofrer discriminação pela cor e pela classe, sofre de maneira concomitante a discriminação especifica de seu gênero. O direito penal desfavorece e vulnerabiliza o feminino através do machismo…

Criminologia crítica e a intervenção mínima e do garantismo penal "Quanto mais uma sociedade é desigual, tanto mais ela tem necessidade de um sistema de controle social do desvio de tipo repressivo". Alessandro Baratta RESUMO: O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a realidade operacional do sistema penal encontra-se totalmente perdida da planificação do discurso jurídico-penal, absurdamente contaminada pela seletividade, reprodução da violência, criação de condições para…

OBJETO 1.1 Delimitação do Tema Realizar-se-á uma análise acerca da doutrina e demais ramos do direito, bem como notícias e dados estatisticos sobre o sistema prisional brasileiro, no que tange a seletividade do sistema penal, sempre com base na criminologia tida como crítica. 1.2 Formulação do Problema O problema central deste tema refere-se à determinar por quais motivos e de que forma o sistema penal age de forma seletiva. Qual a função dessa seletividade? Quais indíviduos…

OBJETO 1.1 Delimitação do Tema Realizar-se-á uma análise acerca da doutrina e demais ramos do direito, bem como notícias e dados estatisticos sobre o sistema prisional brasileiro, no que tange a seletividade do sistema penal, sempre com base na criminologia tida como crítica. 1.2 Formulação do Problema O problema central deste tema refere-se à determinar por quais motivos e de que forma o sistema penal age de forma seletiva. Qual a função dessa seletividade? Quais indivíduos…

CURITIBA 2015 2 1. INTRODUÇÃO O estudo da criminologia pode ser dividido em três grandes fases 1. Uma primeira pré-científica, em que não se vislumbrava atenção a qualquer método lógicocientífico nos estudos. Uma segunda, intermediária, em que se verificam os estudos de CESARE LOMBROSO e seus seguidores na busca por um cientificismo e um maior rigor na busca pelo conhecimento (método experimental de investigação). Nesse período, novas bases para a criminologia foram lançadas,…

preocupação é o alto índice da reincidência dos apenados e egressos. Sendo assim, deve-se indagar se a causa de tal problema é o reflexo de prisões totalmente desestruturadas, sem as mínimas condições para o cumprimento da pena pelos mesmos. Afirma Baratta: A comunidade carcerária tem, nas sociedades capitalistas contemporâneas, características constantes, predominantes em relação às diferenças nacionais, e que permitiram a construção de um verdadeiro e próprio…

é oferecido e garantido pelo Estado para que realmente possa existir um apoio ao liberto num sistema penitenciário precário e carente. Palavras-chave: Ressocialização do apenado. Sistema Carcerário. Egresso. Socialização. Sociedade. Penas. Criminologia. ABSTRACT The theme resocialization is wide due to the ample range of factors and influences. The prison system is presented as an institution of social control to regulate the civil society, imposing limits and establishing…