Criminalística Concurso

existência.  A manifestação de vontade pode ser expressa, por meio de palavra escrita ou falada, gestos, mímica; ou tácita, aquela inferida da conduta do agente. No caso dos contratos, pode ser tácita quando a lei não exigir forma expressa. *Questão do concurso para delegado da polícia civil do DF: O silêncio traduz manifestação de vontade? Em regra o silêncio é o nada e não traduz qualquer manifestação de vontade, mas, na esfera do direito civil, admite-se em caráter excepcional o…

previstos nos arts. 143 e seu §1°, 144 e seus §§1º e 2º, e 146, em favor do inimigo ou comprometendo a preparação, a eficiência ou as operações militares: Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. Caso de concurso Parágrafo único. No caso de concurso por culpa, para execução do crime previsto no art. 143, §2º, ou de revelação culposa (art. 144, §3º): Pena - reclusão, de três a seis anos. A revelação indevida de informação é crime! Decreto-Lei 1001/69 – Código…

exemplo, poder-se-ia aplicar o artigo 171 do Código Penal combinado com uma norma de mau uso de equipamento e meio de informática. Por isso não seria um delito comum apenas, 7 incidiria a norma penal de informática, teríamos claramente o concurso de normas (art. 70, CP). Crime de Informática Comum São todas aquelas condutas em que o agente se utiliza do sistema de informática como mera ferramenta a perpetração de crime comum, tipificável na lei penal, ou seja, a via eleita…

Além disso, ressalte-se que as despesas decorrentes da locação e manutenção das unidades policiais do Estado, que são os batalhões da Polícia Militar, grupamentos do Corpo de Bombeiros, prédios de Polícia Civil (Distritos Policiais, Instituto de Criminalística e Instituto Médico-Legal) e Tiro de Guerra, são da ordem de, aproximadamente, R$ 3,56 milhões. Embora o orçamento da Secretaria para Assuntos de Segurança Pública, fixado para o Exercício de 2012, aumentou 6,41% (seis vírgula…

normas comuns. Se violações das normas, como vestir fraque na praia de Ipanema, ou dar uma gorjeta super generosa não acionam reações formais da sociedade organizada (o estado), outras violações sim. É o caso de quem rouba galinhas ou passa em um concurso público. Nesses casos, as regulações executáveis são regidas por leis: se cumprindo a lei, um vai para a cadeia e outro assume um cargo público. Nem todas as leis escritas são regulações executáveis, pois há o fenômeno de a…

Polícia Militar / Lei Orgânica do DF )Ainda à luz da Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir. Considerando que Paulo seja soldado da PM há dez anos, é correto afirmar que ele pode desenvolver a função de assessor especial no Instituto de Criminalística de Brasília, órgão da estrutura administrativa da PMDF responsável pela elucidação de crimes militares. ( ) Certo ( ) Errado 66 - Q96006 ( Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito / Lei Orgânica do DF / Fundamentos…

também necessária a criação de programas de treinamento específicos para a defesa civil, com o envolvimento e a participação das comunidades locais. 3.4. Autonomia dos órgãos periciais A perícia é vital para a persecução penal. Os Institutos de Criminalística e os Institutos Médico Legal devem ser constituídos e organizados de forma autônoma, de tal modo que toda a ingerência nos laudos produzidos seja neutralizada. Uma aproximação maior desses órgãos com as universidades, centros de…

Denúncias e Acompanhamento de Inquéritos, elaborar o Mapa de Controle da Evolução da Criminalidade no Estado; o) prepara o Anuário Estatístico do Ministério Público para publicação ao final de cada ano; p) manter contato com o Instituto de Criminalistica, com o de Identificação da Secretaria de Segurança Pública, com o Conselho Penitenciário, com os órgãos especializados da Polícia Civil e Militar e outros congêneres, a fim de ter sempre à sua disposição dados atualizados acerca…

- a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei, de livre nomeação e exoneração; III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com…

reproduz alguns trechos da Constituição Federal. Todavia, em alguns momentos lhe falta coerência. Em face disso inúmeras ações encontram-se no Supremo Tribunal Federal com o fim de declarar-lhe parcialmente inconstitucional. Todavia, em questões de concursos públicos é necessário ter a devida atenção, já que muitos organizadores têm se preocupado em cobrar os dispositivos da Lei Orgânica, pouco preocupando-se com as decisões do Supremo Tribunal Federal, o que demanda atenção do candidato…