Criminalização Da Homofobia Projeto De Lei 122

questões religiosas, como elas aparecem no contexto social, como elas surgem nas leis, e nas discussões jurídicas na nação brasileira. Trazendo luz à matéria proposta, apresenta o texto constitucional, pontuando aspectos importantes acerca do preceito constitucional da liberdade de expressão religiosa. Também vários doutrinadores e escritores do direito brasileiro, pontuam seu entendimento sobre a matéria em foco. Também nas leis infraconstitucionais, verificamos situações que tratam da…

motivou o crime foi a homofobia, já que uma das vítimas foi chamada de “bicha", "gay” e de outros termos discriminatórios. Se neste caso houver punição, ela será por agressão. Mas para tais punições pouco importa se elas se deram em razão de atos homofóbicos ou não. No entanto, não houvesse agressão ou tentativa de homicídio, a punição seria muito mais difícil já que no Brasil não é crime discriminar em razão de orientação sexual. Daí a importância da aprovação do Projeto de Lei…

homossexualidade em termos psiquiátricos como um desvio sexual, uma inversão do masculino e do feminino. A partir de então, no ramo da Sexologia, a homossexualidade foi descrita como uma das formas emblemáticas da degeneração. Nessa época já existiam leis que proibiam as relações entre pessoas do mesmo sexo (Fray & Macrae, 1991). A partir dos movimentos de liberação Homossexual, após o incidente de Stonewall em Nova York, em junho de 1969, emergiu o termo gay como meio para…

competente e legítimo para ampliar o conceito de família para incluir a união homoafetiva. Examina a evolução do conceito de família. Estuda a homossexualidade, seu conceito e suas causas e a situação dos homossexuais no Brasil e no mundo. Pesquisa a homofobia no Brasil, bem como as soluções apresentadas pelo Estado brasileiro. Por fim, faz um estudo dos princípios constitucionais do ordenamento jurídico brasileiro e do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal em tempos de…

_______________________ Uberlândia – MG Julho de 2009 Hugo Ribeiro Alves Lara Terazzi Basso Larissa de Sousa Tamburri Tiago André Fialho Thatiane Coelho Vieira Direito da Personalidade Direito à Liberdade Integridade Física e Moral Projeto Interdisciplinar ESAMC – Apresentado como exigência parcial para a finalização do semestre (CURSO DE DIREITO) da ESAMC. Orientadores: Cláudia Guerra, Honório Caixeta Neto, Luciana Bernardino, Luciomar Alves, Ricardo Viola, Sergio Cunha. …

princípio antropológico da necessidade de se compreender a vida social a partir do particular? Num primeiro momento, esta questão parece indicar uma certa tendência à resposta negativa. Afinal, como ordenar uma norma de conduta universal, por meio de leis, numa sociedade, como a contemporânea, caracterizada por uma infinidade de valores morais e culturais? Partindo de tais interrogações é que será desenvolvido o presente artigo. Palavras-chave: Direito; Antropologia; Estado; Diversidade…

judiciário. Analisando a atualidade do tema e as dificuldades enfrentadas pelos casais homoafetivos que possuem iniciativa para adoção, os psicólogos têm como tarefa abandonar conceitos pré-estabelecidos. Ações como essa fortalecem a tarefa de fazer valer a lei, de modo a proteger aqueles que possuem condições de formar uma família, independente da expressão sexual. Sendo assim, tais ponderações têm como finalidade proporcionar discussões sobre possíveis intervenções de psicólogos nesse…

10 4.2 - A LEI MARIA DA PENHA 12 5 - INTOLERÂNCIA RACIAL 14 5.1 - A INTOLERÂNCIA E A LEI 17 6 - DISCRIMINAÇÃO EM RELAÇÃO À SEXUALIDADE 18 6.1 - A PROTEÇÃO DA LEI

O CFESS na defesa das condições de trabalho e do projeto ético‑político profissional* CFESS in defense of the working conditions and the ethical‑political professional project Silvana Mara de Morais dos Santos* Resumo: Este texto analisa a ação política do CFESS na defesa das condições de trabalho do(a) assistente social e na materialização do projeto ético‑político profissional neste tempo de crise estrutural do ca‑ pital, momento histórico de extrema imposição da…

manobra do Executivo permitiu estender esse prazo-limite para 2 de agosto, mas algo precisava ser feito. Quem determina o teto de endividamento federal nos Estados Unidos, desde 1917, é o Congresso. Por isso, democratas e republicanos elaboraram projetos visando o aumento desse limite. Caso uma proposta não fosse aprovada até 2 de agosto, os Estados Unidos não teriam como pagar seus credores, decretando moratória. Seria o primeiro calote na história americana. O mais grave é que…