Criminalizacao Secundaria

pesquisa. As fontes de pesquisa podem ser primárias ou secundárias. As fontes primárias são os documentos que gerarão análises para posterior criação de informações. Podem ser decretos oficiais, fotografias, cartas, artigos, etc. As fontes secundárias são as obras nas quais as informações já foram elaboradas, tais como livros, apostilas, teses, monografias, etc.Para a coleta de dados do presente projeto de pesquisa foram utilizadas fontes secundárias, ante a necessidade de um estudo…

comunidade); persistência espaço-temporal do fato delituoso (é preciso que o delito ocorra reiteradamente por um período significativo de tempo no mesmo território) e consenso inequívoco acerca de sua etiologia e técnicas de intervenção eficazes (a criminalização de condutas depende de uma análise minuciosa desses elementos e sua repercussão na sociedade). 12. Qual a principal crítica que os criminólogos fazem do Direito Penal? O Direito Penal não dá o diagnóstico do fenômeno criminal,…

informação: Fontes primárias: obtidas em primeira mão pelo pesquisador, através de pesquisa própria ou obtida diretamente dos autores de livros, artigos, antologias, monografias, teses, dissertações, documentos oficiais, entrevistas, etc. Fontes secundárias: obtidas através de compilações, resumos e listas de referências publicadas numa área de conhecimento ou qualquer material que organize, processe ou ordene informações de primeira mão. Fontes terciárias: obtidas através de…

O espiritismo no Código Penal de 1890: as discussões de sua criminalização nos periódicos do Rio de Janeiro Adriana Gomes* Resumo O artigo se propõe a discutir a importância dos periódicos que circulavam na capital federal na segunda metade do século XIX: o Jornal do Commercio, O Apóstolo e o Reformador, para a inserção e divulgação da doutrina espírita, assim como os ataques e defesas lançadas a essa corrente religiosa. Nos discursos divergentes e com tons diferenciados, cada um dos…

da Lei e das próprias regras de conduta social cotidianas, observando os reflexos da proibição na vida dos agentes envolvidos no uso, comércio e contemplação da Cannabis. Palavras-chave: Maconha, Sistema Penal, Lei 11.343, saúde, liberdade, criminalização, Guerra, Cannabis, legalização. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................7 1 FUNDAMENTOS DA LIBERDADE…

processo de socialização, constante na vida do indivíduo, nunca se encerra e está dividido em duas partes: uma primeira chamada socialização primária, na qual o indivíduo forma a sua estrutura social básica, e uma segunda conhecida como socialização secundária, que é referente à aquisição do conhecimento de funções específicas.Os valores significativos interiorizados pela criança na socialização primária lhe são impostos e as definições que lhe são dadas através destes valores compõem a…

Criminologia e Direito penal. 2. O direito de punir do Estado. 3. As finalidades do Direito penal. 4. A eficácia do Direito penal e sua função simbólica. 5. Expectativas sociais e eficácia das funções do Direito penal. 6. Efeitos criminógenos da criminalização 1. Política criminal, Criminologia e Direito penal A disciplina Política criminal muito raramente é estudada nos cursos de graduação, muito embora, a todo tempo, seja feita menção a seus postulados, sem que se tenha plena…

Em segundo lugar, sugere-se que a redução do âmbito de intervenção do direito penal necessita de um maior controle de legitimidade da parte especial, sob parâmetros constitucionais. Tanto sobre o legislador, reduzindo-se as possibilidades de criminalização primária às hipóteses de proteção necessária de um bem jurídico ou direito fundamental constitucionalmente referenciado, como sobre o julgador, constitucionalizando-se também a interpretação, em prol da abertura a uma postura mais…

contemporânea experimenta uma troca de paradigmas mediante a qual está a se deslocar e transformar de uma Ciência das causas da criminalidade (paradigma etiológico) que caracterizou seu estatuto desde o século XIX, em uma Ciência das condições da criminalização (paradigma da reação social), ocupando-se hoje, especialmente, do controle sociopenal e da análise da estrutura, operacionalidade e reais funções do sistema de penal, que veio ocupar um lugar cada vez mais central no interior do…

terra na qual se possa achegar". [16] Seja com penas de prisão, "penas alternativas" ou "consensuadas", o Direito Penal não se contrai nem fragmenta. O que se verifica constantemente é uma expansão incontrolada da seara penal, uma verdadeira criminalização generalizada dos mais diversos conflitos e problemas sociais e individuais. Não há "ilhas de tipicidade" em um "oceano de irrelevância penal", nem "pequenos pontos de luz" no suporte negro de um céu infinito. O que realmente existe…