Criminalizacao Secundaria

crime político? | Gabriela Carolina Gomes Segarra | A perspectiva psicanalítica do crime e da sociedade punitiva | Carlos Eduardo da Silva Serra | Labelling Approach: o etiquetamento social relacionado à seletividade do sistema penal e ao ciclo da criminalização | Raíssa Zago Leite da Silva | El discurso de los menores bajo medida judicial | Concepción Nieto Morales | História | O pensamento de Enrico Ferri e sua herança na aplicação do direito penal no Brasil contemporâneo | Maria Paula…

concurso material de crimes, uma vez que as condutas ofendem a bens jurídicos tutelados diversos. Em respeito a essa mudança, preleciona Sérgio Fernando Moro (2010:36): A eliminação do rol apresenta vantagens e desvantagens. Por um lado facilita a criminalização e a persecução penal de lavadores profissionais, ou seja, de pessoas que se dedicam profissionalmente à lavagem de dinheiro. (...) Por outro lado, a eliminação do rol gera certo risco de vulgarização do crime lavagem, o que…

criminalidade é uma etiqueta discriminatórias na qual é aplicada pelo controle formal, de polícia, pelo ministério público e pelo tribunal penal, pelas instâncias e são seletivos, preferem os pobres. Dentro da teoria do Labeling Aproach, a criminalização primária ocorre quando o Legislativo aprova uma lei que incrimina uma conduta, o Código Penal brasileiro, por exemplo, reflete, sobretudo o universo moral próprio da cultura burguês-individualista, que privilegia a proteção do…

.................. 46 4.4.7 Pena e ação penal ..................................................................................... 47 5 DISCUSSÃO SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DO ASSÉDIO SEXUAL.................. 48 5.1 A favor da criminalização do assédio sexual ................................................... 48 5.2 Contra a criminalização do assédio sexual ...................................................... 49 5.3 Outras formas de coibir a prática do assédio sexual........................

das políticas para usuários de álcool e drogas. E os autores, Birman (2006, 2007), Chaves (2006), Costa (2009), Fiore (2005), Lebrun (2004), Ribeiro (2009), Rosa (2004) e Santiago (2001). Enquanto que outros autores foram consultados como fontes secundárias, entre elas: Lakatos (2009), Olivieri (1998), Santos e Costa-Rosa (2007) e Santos (2009). Todas estas publicações foram selecionadas por um critério de relação com o assunto e linguístico, ou seja, publicadas em língua portuguesa,…

raciocínio se faz mister porque, mesmo sendo o bem importante se a conduta que o atinge for socialmente tolerada, não poderá haver a criminalização. O principio da adequação social, deverá, ainda, orientar a interpretação dos tipos penais, a fim de adaptá-los à realidade. O principio da lesividade seria o terceiro passo necessário à criação dos tipos penais. A criminalização de comportamento se a conduta do agente ultrapassar a sua esfera individual. Ultrapassados os três princípios…

à criminalização da homofobia, sob o argumento de que feriria a liberdade religiosa, é um consentimento à existência de espaços na sociedade nos quais os direitos humanos não precisam ser respeitados. E a condenação do direito ao aborto é não apenas a renúncia ao enfrentamento de um grave problema de saúde pública, mas a aceitação de que as mulheres não serão cidadãs por inteiro. O recuo foi possível graças ao entendimento, amplamente majoritário, de que essas são questões…

outros) Estas teorias consideram o crime um subproduto do controle social. Ao cometer um ato contrário às normas sociais convencionais, o indivíduo será etiquetado como delinqüente quando submetido a um processo de criminalização de sua conduta. A ênfase recai sobre esse processo de criminalização. Delito e reação social são expressões recíprocas e inseparáveis, a desviação resultando de processos de interação social complexos, seletivos e discriminatórios. Os principais postulados…

qualidade, sem saúde digna, com péssimo sistema de transporte. E que todos os recursos do petróleo precisam ser revertidos em áreas de demandas sociais e no desenvolvimento de energias limpas. Após entender todas as reivindicações primárias ou secundárias dos movimentos envolvidos, partimos para a parte de análise social. Primeiro do movimento em si, com o objetivo de compreender o funcionamento, conversamos com as pessoas responsáveis pela comunicação, segurança, cozinha e etc.…

dispositivos de pesquisa: a consulta a fontes secundárias do DATASUS, SUS, Jornal Correio da Bahia, artigos, dentre outros sites relacionados ao assunto em questão. Temos como base para observância dessa pesquisa os estudos da sociologia, antropologia, psicologia, e a medicina. Esta pesquisa esta elaborada com dados coletados no período de 2000 á 2007. Na Bahia, a realidade da mortalidade materna confirma, de forma singular, o caráter perverso da criminalização do aborto como…