Criminalização Infantil

organizada para atender a criança pequena e pobre e estruturar-se-ia, a partir da criação do Departamento Nacional da Criança, vinculado ao Ministério da Educação e Saúde Pública, com uma predominância de programas voltados para a proteção materno infantil e destinados à criança que possuía família. A intervenção, neste caso, teria um efeito moralizador que irradiar-se-ia da criança pequena para a família. A segunda tendência foi inaugurada em 1941, quando da criação do Serviço de…

comuns da rede de ensino regular", assim há registros, pela primeira vez, de que o número de crianças com deficiências matriculadas no ensino regular ultrapassa o das escolas especiais. Segundo Silva (2004) foi a partir da Resolução de 2001 que a criminalização da recusa de matrícula junto as instituições da rede regular que fez o número de alunos portadores de necessidades especiais crescer, porém, a rede regular ainda não se encontrava preparada para tal movimento, depois deste…

muito tem nos preocupado o fato de que um suposto procedimento de defesa e proteção de crianças e adolescentes possa se constituir em uma prática de violação de direitos humanos. Isso porque visa, especificamente, a coleta de prova para posterior criminalização. Também nos preocupa que, em nome da facilitação da intervenção judicial, venhamos a cometer novas violações por meio de uma prática descontextualizada, sem continuidade, sem acompanhamento prévio e posterior. Nos perguntamos,…

trabalho permanente da escola, com orientação aos alunos e professores, sobre como lidar com a situação", afirma. O substitutivo ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Criminalização Outro projeto em análise na Câmara inclui o bullying na relação de crimes contra a honra, prevista no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). A proposta (PL 6935/10), do deputado Fábio Faria (PMN-RN), prevê detenção de um a seis meses…

prevenção a estas doenças, em regiões mais pobres do planeta, miséria e prostituição são palavras praticamente sinônimas.    Nas regiões mais pobres a miséria, a prostituição, o tráfico de drogas e as DST se entrelaçam. No Brasil a prostituição infantil é comum nas camadas mais pobres dos grandes centros urbanos. Nas capitais do Nordeste em especial, existe o turismo sexual, onde crianças de ambos os sexos são recrutadas para satisfazer os desejos de pedófilos provindos de todas…

interferência do Estado no reconhecimento e a legalização de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos, consubstanciados nas políticas e serviços sociais. Atualmente, a “questão social” passa a ser objeto de um violento processo de criminalização que atinge as classes subalternas (IANNI:1992; GUIMARÃES:1979) Recicla-se a noção de “classes perigosas” - não mais laboriosas-, sujeitas à repressão e extinção. A tendência de naturalizar a “questão social” é acompanhada da…

vários anos pelos povos nativos da América do Sul, que também era usada por seitas religiosas e para o desenvolvimento da produtividade. É evidente observar a comparação dos danos ocasionados entre uma droga e outra, outro ponto relevante é como a criminalização da maconha leva os usuários, que por alguma ocasião simplesmente experimentam a serem rotulados de criminosos, que as vezes vão presos, e neste caso há um contato com drogas mais perigosas, assim como afirmou Dráuzio Varella que…

de discriminação" e ainda que "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.”. (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,2012, P. 1) Embora o Projeto de Lei da Câmara nº 122/06 que visa incluir a criminalização da discriminação motivada unicamente na orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa discriminada, ainda não tenha sido aprovado, o Brasil conta com delegacias estaduais especializadas em crimes virtuais. O Facebook…

de reinvenção da vida construídas no cotidiano, por meio das quais são recriadas formas novas de viver, que apontam para um futuro que está sendo germinado no presente. Atualmente a questão social passa a ser objeto de um violento “processo de criminalização” que atinge as classes subalternas. 2º RELATÓRIO PARCIAL – ETAPA 2 O livro “A Ilusão de Servir Serviço Social – Identidade e Alienação”, de Maria Lúcia Martinelli, têm como tema principal o capitalismo e suas diversas…

mais tarde, possam usá-las para esconder verdadeiras identidades e cometer outras maldades, como o uso não autorizado de sistemas de computadores, delitos financeiros, vandalismo e até atos de terrorismo; * Pornografia infantil: a distribuição de pornografia infantil por todo o mundo por meio da internet está aumentando. O problema se agrava ao aparecer novas tecnologias como a criptografia, que serve para esconder pornografia e demais materiais ofensivos em arquivos ou durante a…