Criminalização Infantil

econômica e social: [...] por Estado penalizador, os estudos e pesquisas procuram mostrar as dimensões atuais dos efeitos da globalização nas segregações, confinamen-tos e extermínios de populações pobres, adulta, juvenil e infantil (PASSETTI, 2003, p. 170). Esse processo de "criminalização da pobreza e da miséria" está diretamente relacionado à "[...] insegurança social gerada em toda parte pela dessocialização do trabalho assalariado, o recuo das proteções coletivas e a…

surgimento das primeiras leis penais até o início do século XX, as crianças[3] eram tratadas praticamente iguais aos adultos, no que concerne à responsabilidade penal. Vigora aqui o pensamento medieval sobre as crianças, não existindo a concepção da vida infantil como um período distinto da vida adulta, o que só vem acontecer em meados do século XX. O historiador Áries[4] bem define as crianças da época dizendo que elas eram nada menos que "pequenos adultos", e conclui que: A ausência…

encontra. Desse modo tem como repulsivo a desigualdade de poder entre o adulto e a criança, pois o pedófilo se aproveita da vulnerabilidade da criança e perfaz desordem na interpretação infantil, que confunde a amizade, o amor e a mentira, e nesse sentido o pedófilo pode ser considerado um ladrão da inocência infantil, que, uma vez roubada não pode ser devolvida, pois, a infância se vai, se dissipa. Então isso seria a pedofilia? Um distúrbio de conduta sexual, pelo qual o individuo…

conflitos decorrentes das lutas históricas travadas entre capital e trabalho, com ênfase nas condições de desigualdades que acabam produzindo, tanto no que concerne ao acesso aos bens da vida como nos processos de exclusão, que encontram na criminalização e em seus processos a sua razão máxima. 2 Segundo a professora Vera Regina Pereira de Andrade a Criminologia Crítica : recupera, portanto, a análise das condições objetivas, estruturais e funcionais que originam, na sociedade…

nascimento com enfermidade ou deficiência, negligência, além do agravamento paulatino da distribuição desigual de renda, o que leva diretamente à desestrutura do núcleo familiar e à exclusão social. Essa mazela social está fortemente ligada à criminalização do aborto, à miséria e à falta de amparo familiar. A maioria dos abandonos se dá por mães jovens solteiras, com dificuldades financeiras, sem apoio do parceiro e da família. No decorrer da história, intensificou-se, ainda que…

pelo MST. Pois as demandas nunca são apresentadas e qualificadas em sua integra, já que essas forças de mídias são financiadas por grandes agricultores latifundiários, por sua vez recaindo na fortificação de um movimento sem credibilidade. A criminalização de movimentos sociais é um método de repressão e desmoralização utilizado contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais que lutam pela reforma agrária no Brasil. O Poder Judiciário brasileiro muitas vezes enquadra o MST no direito criminal e

de um acidente: as crianças morriam asfixiadas naturalmente na cama dos pais, onde dormiam. Não se fazia nada para conservá-las ou para salvá-las." A tentativa de controle sobre tais práticas, tem também uma história longínqua. Investigando a criminalização de práticas como aborto e infanticídio no período de 1900 a 1996 em Florianópolis, através de processos jurídicos, registros policiais, jornais e entrevistas com pessoas idosas, a persistência de tais práticas é também a história…

diversas atitudes discriminatórias relacionadas aos grupos de pessoas que tem manifestação sexual perseguida por homofóbicos e intolerantes. Atualmente está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que tem como proposta a criminalização da discriminação gerada por diferentes identidades de gênero e orientação sexual. Não há justificativas para qualquer tipo de discriminação causada pela homofobia. Os LGBTI têm direito à expressão amorosa e sexual, e a…

na prevenção a estas doenças, em regiões mais pobres do planeta, miséria e prostituição são palavras praticamente sinônimas. Nas regiões mais pobres a miséria, a prostituição, o tráfico de drogas e as DST se entrelaçam. No Brasil a prostituição infantil é comum nas camadas mais pobres dos grandes centros urbanos. Nas capitais do Nordeste em especial, existe o turismo sexual, onde crianças de ambos os sexos são recrutadas para satisfazer os desejos de pedófilos provindos de todas as…

instrumentos que garantem o acesso do menor as oportunidades de superação de sua condição de exclusão, bem como de acesso à formação de valores positivos para uma convivência social. Com esse trabalho objetiva-se levar as pessoas envolvidas com a criminalização à um processo de reflexão, e por conseguinte, a uma mudança de postura. O foco principal da ideia é que as escolas devem reconhecer e responder às necessidades de seus alunos, com uma educação de qualidade para todos. …