Criminalização Da Pobreza

O desafio de eliminar o racismo no Brasil: a nova institucionalidade no combate à desigualdade racial Alexandre Ciconello O racismo é a chave para se entender e superar a reprodução da pobreza e das desigualdades sociais no Brasil Mário Theodoro 1 Contexto Reconhecendo o racismo existente na sociedade brasileira Quando perguntada como o racismo opera na manutenção das desigualdades raciais no Brasil, Edna Roland2, conhecida militante do movimento negro e relatora da III…

iniciando uma nova jornada de estudos diretamente relacionada às Ciências Criminais. O estudo da disciplina Ciência Criminal é muito importante para o exame e avaliação das principais causas da violência, da criminalidade, dos processos de exclusão e criminalização, das atribuições dos órgãos integrantes do sistema de justiça criminal, (com destaque para o sistema de segurança pública e sistema penitenciário), das formas e métodos de reinserção social dos apenados. Além disso, estabelece…

PODER E MÍDIA: A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL NAS ÚLTIMAS TRINTA DÉCADAS Leopoldo Volanin¹ RESUMO Os movimentos sociais no Brasil sempre foram alvos da chamada “grande mídia brasileira”. Os meios de comunicação de massa, sob o domínio das classes dominantes, transmitem com sua força de opressão ideológica à sociedade, que as organizações sociais são movimentos que desagregam o sistema social, político e econômico do país. O presente artigo visa fazer uma…

ABANDONADOS E INFRATORES 1964 – LEI Nº 4513 . CRIA POLÍTICA NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR AS FUNABEMS E NO AMBITO ESTADUAL AS FEBEMS 1979 – LEI 6697 . MANTEM-SE O CARATER TUTELAR DO ESTADO – AINDA É “MENOR ABANDONADO “ E DELINQUENTE . CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA . CONCEITO DE SUB-CIDADÃO 1988 CONST. FEDERAL . CONSAGRAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE TODOS OS CIDADÃOS, DENTRE ELES OS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES COM ESPECIAL REDAÇÃO NO ART. 227 E SUBSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE MENORES .…

de tortura policial, retrata diversos abusos cometidos pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, uma das mais violentas do mundo. Porém a impressão que tive depois de assistir ao filme foi que, ao invés de digerir aquele grave retrato da criminalização da pobreza, o público em geral passou a idolatrar o Capitão Nascimento, que, convenhamos, tem de fato interpretação brilhante de Wagner Moura, porém representa um caso extremo de um policial que acredita profundamente na violência como…

Mapas e gráficos; - Atlas e demais materiais didático adotado; - Textos. - Participação nas discussões; - Resolução de atividades. SA 2 – África: Sociedade em transformação. - Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) africano; - Fome e pobreza; - População e urbanização; - Novas relações entre África e China; - condições de saúde (a pandemia da Aids). - Analisar gráficos e tabelas acerca do IDH, a fim de caracterizar as condições atuais e históricas da sociedade…

quanto à forma de financiamento da municipalidade. Muitas vezes, a população de uma comunidade não tem consciência da hierarquização estrutural do abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, telefonia, arruamento, áreas de risco, áreas de criminalização etc. As informações espaciais representadas em mapas, mostrando a realidade físico-espacial para a comunidade, facilitam a compreensão e o apoio das lideranças até do morador mais simples para cobrar solicitações políticas de…

FILTROS DE PILGRAN 1 – Filtro da criminalização primária (legislativa): são inúmeras as formas que asseguram a impunidade nessa fase (da criminalização primária, que é da responsabilidade do legislador): (a) ausência de criminalização (ex.: delitos informáticos próprios ou puros, que ainda não foram criminalizados no nosso país); (b) criminalização dúbia, confusa ou lacunosa (ex.: Lei 9.034/95, que nem sequer definiu o que é crime organizado); (c) criminalização excessiva (quem quer…

gratuita como direitos universais. O projeto neoliberal ganhou força e priorizaram ações como as de privatização do Estado, internacionalização da economia, desproteção social, sucateamento dos serviços públicos, concentração da riqueza e aumento da pobreza e indigência. Vivenciamos, assim, um quadro de retração e liquidação dos direitos sociais dos cidadãos, ocasionando no aumento do número de indivíduos, famílias e comunidades que vivem em condições precárias por causa da grande…

aumento de pena. 6) Não comete o crime de falsidade ideológica o agente que declara falsamente ser pobre, assinando declaração de pobreza para obter os benefícios da justiça gratuita, pois a declaração não pode ser considerada documento para fins de consumar o crime mencionado. R: Falso. Pelo Código Penal, art. 299 constitui crime declaração falsa de pobreza para adquirir os benefícios da justiça gratuita. Bintecurt diz que uma das condutas incriminadas por esse tipo penal é…