Financiamento urbano e organismos multilaterais

Financiamento urbano e organismos multilaterais

Josevita Tapety*
Artigo publicado em 27/11/2006 - 11:03. Fnt

Escher.

O equilíbrio financeiro dos municípios brasileiros, em sua maioria, está longe de ser alcançado, apesar das amplas discussões e estudos sobre a problemática em todos os níveis e setores. A gestão municipal ainda com a maioria dos municípios baseada nos modelos arcaicos da administração, enfrenta problemas sérios de ajuste de receita e contas, tal como nos demais países latino-americanos. Sistemática e programaticamente ainda fora dos padrões da modernidade onde a informática permite eficácia e controle precisos, a administração pública municipal carece de inovação, metodologia e capacitação de pessoal em gestão pública.

A postura da maioria dos chefes de executivo, geralmente direcionada às praticas controladoras para manutenção do poder, implica em distorções no uso dos escassos recursos oriundos da esfera federal. Há prevalência da motivação política sobre quaisquer decisões que necessariamente deveriam ser acima de tudo administrativas e baseadas em sério planejamento estratégico. Há que se considerar também que, a cada dia, o nível de informação da população propicia a participação da sociedade organizada nos destinos da cidade – sua casa, e esse conhecimento habilitam a participação da comunidade na tomada de decisões. O não acesso a essas decisões e falta de transparência na administração pública leva à descrença nos poderes estabelecidos e conseqüente dúvida e receio no momento da contribuição fiscal. È nesse momento que a fonte de financiamento das municipalidades, que deveria ser um grande recurso no desenvolvimento auto-sustentável, se demonstra pobre e pouco eficiente.

No Estado do Piauí, municípios com mais de 20.000 habitantes, obrigados pelo Estatuto da Cidade a elaborar seus planos diretores de forma essencialmente participativa, após vencido o prazo limite estipulado pela lei ( 10 de outubro de 2006) ,continuam