Criminalização Da Marginalidade

pobreza. 4.§ A estruturação da “nova pobreza” ocorre no contexto de hipermobilidade do capital, de heterogeneidade e instabilidade do trabalho assalariado, e de polarização social. Tendo como característica fundamental o desenvolvimento de uma marginalidade avançada, os novos pobres não poderão ser absorvidos (A) (B) (C) (D) (E) progressivamente pela expansão do livre mercado, uma vez que o Estado neoliberal não garante mais a proteção infalível contra a ameaça da…

Souza 2006; Pieroni 2000; e Carneiro 2005. Ver nota 2 sobre a CCIR. 8 mãos e o jogo de cartas. Na visão de Mio, a cartomancia ou quiromancia são práticas que possuem um papel importante na economia doméstica de famílias ciganas, sendo sua „criminalização‟, portanto, um problema. Tais práticas culturais podem ser enquadradas como contravenção penal ou estelionato, justificando que o indivíduo seja levado a uma delegacia e preso, dependendo da interpretação policial18. Nesse…

constituiu-se uma revisão do Código de Menores de 1927, não rompendo, no entanto, com sua linha principal de arbitrariedade, assistencialismo e repressão para com a população infanto-juvenil mediante o caráter tutelar da legislação e a idéia de criminalização da pobreza. Seus destinatários foram às crianças e os adolescentes considerados em situação irregular e caracterizados como objeto potencial de intervenção do sistema de justiça, assim, os menores eram objetos da norma por não se…

maior de probabilidade de as Polícias extrapolarem os limites da lei é que ocorre a violência policial. A hipótese principal dessa violência, a perpassar grande parte dos estudos sobre o tema, é de que as polícias praticam a chamada criminalização da marginalidade, com o objetivo de contenção de classes potencialmente perigosas, integradas por cidadãos economicamente menos favorecidos. Essa atitude da Polícia teria como explicações a ausência de controle por parte dos comandos…

afirma que “o bem jurídico só vale na medida em que se insira como objeto referencial de proteção da pessoa, pois só nesta condição é que se insere como valor da norma” 53. A afirmação de um conceito material de bem jurídico como limite à criminalização de condutas só será efetivada na medida em que for legitima para tanto. Nesse sentido é necessário se estabelecer critérios para verificar se determinados bens são passíveis da tutela do Estado em sua mais drástica forma, a Penal.…

Somado a isso, num contexto histórico contraditório, havia a conotação ao adolescente que desprovido economicamente era considerado “menor”, mas no sentido inferiorizado, levando a sociedade a uma interpretação da associação de pobreza e marginalidade. Esse fato dava ao adolescente ou criança pobre a condição de inferior. Os mesmos se tornavam cada vez mais vulneráveis e suscetíveis à criminalidade devido à excessiva estigmatização, criação de estereótipos e situação sócio…

paradigma dentro da criminologia: o paradigma da reação social. A partir dessa ruptura 9 , o objeto por excelência da criminologia deixa de ser o homem e passa a ser o sistema de controle. Os criminólogos procurarão entender o próprio processo de criminalização: quem constrói a realidade criminal, de que forma o faz e a quem o sistema penal visa atingir. Um paradigma 10 não só determina os métodos, valores e crenças de uma determinada comunidade científica, mas também os problemas…

perfil socioeconômico, o padrão das relações familiares e a trajetória de vida dos menores infratores de Viçosa, procurando identificar em que medida esses menores se ajustam ao perfil tradicional de “menor infrator”, que associa pobreza à marginalidade e à desestruturação familiar, típico de grandes centros urbanos. Foi feita uma pesquisa documental nos arquivos do Fórum da Comarca de Viçosa, para identificação dos processos com menores infratores e seus endereços, compreendidos…

incapacidade radical de cumprimento de suas atribuições, a qual se manifesta sob as mais variadas formas de corrupção dos agentes da ordem, impunidade dos criminosos, e tratamento discriminatório das populações mais pobres. O resultado final é a criminalização da própria polícia, o aprofundamento da desproteção das camadas populares (agravamento do problema de garantia de seus direitos civis) e o estímulo ao desenvolvimento do crime organizado. De passagem, note-se que este é o…

segurança pública se mostrou de tal forma clara que chega a ser difícil qualquer contestação a respeito. Em nosso País, por exemplo, muitas leis penais estão a todo momento sendo sancionadas, como as leis de crimes hediondos, a prisão temporária, a criminalização do porte de arma, a lei de combate ao crime organizado, etc, sempre para satisfazer a opinião pública (previamente manipulada pelos meios de comunicação), sem que se atente para a boa técnica legislativa e, o que é pior, para a…