Criminalização Bullying

velhice, carência ou enfermidade (art. 229 CF). Trata-se da expressão mais eloquente da adoção de características comunitaristas em nosso ordenamento, havendo regulamentação infraconstitucional do dispositivo, como na criminalização de condutas que atentem contra a família (Título VII do CP) e na regulamentação da obrigação alimentar entre familiares (art. 1.696 e 1.697 CC). A Constituição de 1988 abandonara a concepção tradicional de…

Social Urbano apresentou como contraponto ao evento oficial da ONU uma pauta diferenciada, tendo como preocupações principais a troca de experiências de organizações e lideranças comunitárias de todo o mundo; a denúncia sobre as iniciativas de “criminalização dos movimentos sociais” por parte dos diversos governos; a necessidade de se buscar a Justiça Ambiental; entre outros temas – como consta da convocatória assinada pelos movimentos sociais: Fórum Social Urbano – Nos bairros e no…

direitos humanos, tema que na década de 1990 havia sido alçado ao topo da agenda internacional. A evolução que houve na configuração internacional e a preocupação com a impunidade das violações graves e sistemáticas abriram caminho para a sua criminalização, reforçando a ideia de que determinadas transgressões não poderiam permanecer impunes. No que se refere à temática da jurisdição penal internacional, cabe fazer referência à percepção prevalecente às vésperas da Conferência de …

cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual. • Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica. • Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação. • Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam as necessidades especiais da população LGBT no SUS. • Assegurar que os cursos e…

Adesse Violência Sexual no Brasil: perspectivas e desafios A ABRAPIA trabalha na prevenção primária, secundária e terciária da violência contra a criança, nas suas principais formas: violência doméstica, violência social e violência na escola (bullying). Entre seus programas, destacamos o SOS-Criança. Este programa teve início em dezembro de 1988, com o objetivo de recebimento de denúncias de violência doméstica contra adolescentes, de ordem física, psicológica, sexual e…

preparadas para atuar em sua defesa. Pelo contrário: em muitos países e cidades nos quais permanecer na ociosidade e fugir de casa são atos considerados ilegais, crianças que vivem ou trabalham nas ruas frequentemente são as principais vítimas dessa criminalização. Pesquisadores, organismos nacionais e grupos internacionais de direitos humanos relataram que forças policiais e de segurança praticaram abusos contra crianças nas ruas de cidades em todas as partes do mundo. O status de…

ineficácia do Estado em proporcionar educação de qualidade, qualificação profissional e oferta digna de empregos às grandes massas da população. Ou seja, o legislador demorou muito a perceber que vivemos em outro Estado e a finalmente entender que a criminalização da pobreza nunca foi o caminho adequado para a eliminação das mazelas sociais. É bem verdade que há casos de pessoas que usam de má fé para explorar a solidariedade alheia, mas para essa figura típica já existe o crime de…

outro importante princípio que adotámos foi o de envidarmos esforços para que todos os vocábulos fossem traduzidos para a língua portuguesa, mesmo aqueles que já adquiriram o estatuto de uso corrente na nossa língua (ex. accountability, advocay, bullying, etc.) pelo que nos socorremos de traduções possíveis junto de documentos e páginas oficiais de todos os países de língua oficial portuguesa, de organizações internacionais intergovernamentais que tenham documentos traduzidos para língua…

pessoais e um dos perigos é que isso conduza ao “congelamento jurídico” dos conflitos no 169 trabalho. Ou seja, “ao colocar acento exclusivamente na relação entre dois indivíduos, o agressor e a vítima”, essa discussão pode abrir caminho para a “criminalização das condutas mais do que para as transformações da organização do trabalho que as solicita”. Ele concorda com Hirigoyen e Askenazy quando afirmam que toda a discussão em torno do assédio moral ocorre paralelamente à redução do…

nutricional serão: peso, IMC, circunferências (braço, abdominal e quadril), bioimpedância elétrica e calorimetria indireta. EACH Profª. Drª. Cristina Landgraf Lee “A prática do bullying e os aspectos psicossociais dos alunos de 1° a 4° série da rede pública“ Este trabalho tem por objetivo estudar a agressão e o bullying no contexto escolar. É crescente a reclamação entre os professores a respeito do aumento do nível de agressividade entre os alunos, assim como condutas anti-éticas e…