Criminalidade Penal No Estado Brasileiro

A POLÍTICA CRIMINAL NOS DIAS DE HOJE Levando-se em consideração que as condições econômicas possibilitam diferentes formas de proteção contra a criminalidade, elas não são suficientes e nem superiores a força protetora do Estado. Embora as formas de proteção, diante da criminalidade, variem de acordo com as condições sócio-econômicas, existe um fato comum: todas as camadas da sociedade imploram uma enérgica intervenção estatal objetivando combater a escalada da violência e o estabelecimento de

1 CRIMINALIDADE NA JUVENTUDE E A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autora: Verônica de Fátima Carmo vfcarmo87@hotmail.com Orientador: Professor Me. Diogo Henrique Silva Paiva. diogohpaiva@gmail.com RESUMO Este artigo vem propor uma reflexão sobre a não redução da maioridade penal, apresentando como justificativa a necessidade de relacionar o envolvimento de adolescentes com atos infracionais com os contextos social, cultural, político e econômico das famílias…

(sejam eles jurídicos ou incentivados pela mídia). Entretanto, a verdadeira questão não é diminuir ou aumentar a idade penal, neste momento histórico, e sim como reestruturar uma sociedade que vai perdendo os seus jovens. Esta questão é muito mais complexa de responder, e talvez não se queira que seja ela realmente tratada com seriedade, pois denunciaria a omissão e a inatividade do Estado, ou quem sabe uma co-culpabilidade das políticas públicas atuais. Ora, antes de buscar exemplos…

maioridade penal no Brasil. Contra 1. A redução da maioridade penal fere uma das cláusulas pétreas (aquelas que não podem ser modificadas por congressistas) da Constituição de 1988. O artigo 228 é claro: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos”; 2. A inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua reinserção na sociedade. Relatórios de entidades nacionais e internacionais vêm criticando a qualidade do sistema prisional…

RONDA NO BAIRRO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE NA CIDADE DE MANAUS. CRIMINAL POLITICS: ROUND PROGRAM IN THE NEIGHBORHOOD AS A FACTOR IN REDUCING CRIME IN MANAUS. Vanessa Carneiro de Souza1 Luciana Souza Ramos2 RESUMO A presente monografia tem por escopo analisar a política de segurança pública do governo do Estado do Amazonas, no que tange a implantação do Programa Ronda no Bairro, analisando se o mesmo tem sido eficaz na redução da criminalidade na cidade de Manaus ou se apenas…

reduzir a maioridade penal no Brasil? Toda vez que um crime cometido por um menor de idade ganha evidência na mídia, cria-se uma comoção nacional e a polêmica envolvendo a maioridade penal vem à tona. Isso ocorreu recentemente, após um jovem prestes a completar 18 anos ter assassinado um universitário por causa de um celular, no início de abril, em São Paulo. Pesquisa Datafolha, uma semana depois do fato, revelou que 93% dos paulistanos eram favoráveis à redução da maioridade penal, uma…

Objetivo Geral e Específico. __________________________________________________________________________ TEMA: “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” Uma Abordagem Jurídica PROBLEMAS A atual onda de violência no Brasil e o envolvimento de menores nos crimes de grande repercussão vêm retomando a discussão pela redução da maioridade penal. Segundo estudiosos no assunto, grande parte da população assustada com o nível de violência e não pensando nas…

O 4º OBJETO DA CRIMINOLOGIA: A REAÇÃO SOCIAL AO CRIME Trabalho de Criminologia, Faculdade de Direito Milton Campos. Professor: Eléctra RESUMO A realidade na qual vivemos é criada e influenciada pela criminalidade, uma não se desvincula da outra. Neste sentido, um determinado ato gerará uma determinada reação nos cidadãos e, dependendo de como será essa reação, este ato será etiquetado como um crime. Dessa forma, a reação social aos crimes traz à tona

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ABOLICIONISMO NO BRASIL JÉSSICA LISSA UEDA 1. INTRODUÇÃO No dia 19 de agosto de 1993, Benedito Domingos, na época deputado federal e atualmente deputado distrital, apresentou Proposta de Emenda à Constituição Federal, a qual busca alterar a redação do art. 228 da Constituição Federal, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Muito se questionou acerca da constitucionalidade da PEC, visto que diversos juristas a consideram cláusula pétrea, na

Principiologia Constitucional Democrática e Inaplicabilidade do Direito Penal do Inimigo no Ordenamento Jurídico Brasileiro Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar as propostas do Direito Penal do Inimigo e aduzir a sua inaplicabilidade ao atual Estado Democrático de Direito, já que este é caracterizado por ser um Estado promotor de justiça social, amparado no princípio da dignidade da pessoa humana protegido pela Constituição, bem como alertar sobre os malefícios trazidos pelo