Criminalidade Penal No Estado Brasileiro

significativamente. Em certos casos, devido à repressão policial, há migração de criminosos para zonas em que a atividade persecutória é menos intensa, abarcando regiões inteiras, compostas de várias comunidades. 30 É o que ocorre em determinadas regiões do Estado de São Paulo, nas quais, décadas atrás, passavam-se anos e anos sem a prática de homicídios, roubos e latrocínios. Nos dias atuais, a taxa de ataques físicos tem aumentado cerca de 30%. Exemplo disso é a cidade de…

COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO O crime de feminicídio e a função simbólica do Direito Penal Jhullian Hevellyn Martins Teixeira Cascavel, 03 de maio de 2015. SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 O crime de feminicídio e a função simbólica do Direito Penal 3 1.2 Autor(a): Jhullian Hevellyn Martins Teixeira 3 1.3 Professor(a) Orientador(a): Eduardo Biavatti Lazarini 3 1.4 Curso: Direito 3 2. …

ao crime. Políticos e chefes de polícia brasileiros estão entre os mais enfáticos defensores de políticas de segurança pública inspiradas no programa do prefeito Rudolph Giuliani. O artigo descreve os elementos constitutivos do Tolerância Zero e aponta as principais críticas a seus pressupostos e resultados. Explora-se a hipótese de que a recepção favorável desse programa no Brasil tem menos a ver com sua suposta eficiência na redução da criminalidade do que com sua eficácia…

MAIORIDADE PENAL A redução da maioridade penal tem se tornado um tema de grande repercussão na população brasileira. As condições de vida dos menores infratores estão ligadas a falta de interesse ou possibilidade de usufruir de atividades que lhe seriam destinadas, como os estudos que na maioria das vezes são abandonados sejam por qual motivo. Seja por falta de orientação, ou muitas vezes a necessidade de ajudar no sustento e na renda familiar, ou por inaptidão e a total falta de…

depara com um grave problema, o aumento da criminalidade, em face ao aumento das mazelas socioeconômicas que enfrenta o nosso povo. A violência urbana e rural cresce a cada dia e o Estado brasileiro ainda não encontrou uma solução para que realmente se tenha Segurança Pública. Enquanto isso, os presídios estão superlotados e vêm se consolidando como ambientes de propagação do crime. A organização do sistema carcerário brasileiro foi determinada pelo modelo penal clássico que se baseava…

Redução da maioridade penal no Brasil A redução da maioridade penal é um assunto que está tendo grande repercussão em todo o país, e um alto índice de aprovação pela sociedade. A mídia sensacionalista faz com que essa questão tome grandes proporções, ainda com a consciência pedindo vingança e justiça, sem fazer qualquer tipo de análise em qual medida seria a melhor e mais eficaz para reduzir a criminalidade no país. É importante mencionar também que ao noticiar um crime cometido por um adulto

Matéria: Fundamentos do Direito Tema: Redução da maioridade penal Professora: Paula Regina Curso: Administração Turma: 263 Grupo: Pedro Pedroza Leandro Coelho Alex da Silva Pedro Coutinho Diego Marculino Batista Índice: Página 3 _______________________________Matérias sobre redução da maioridade penal. Página 10________________________________________________Conclusão do trabalho. Página 12_________________________________________________________Bibliografia

Leis Criminais Já tem se tornado algo comum ver o povo brasileiro reclamar do Código Penal, questionando a sua fragilidade e a sensação de impunidade. Mas porque a lei brasileira é assim? Talvez pelo fato ter sido criada em 1940, uma época em que crimes violentos, algo muito comum hoje em dia, era muito raro de se acontecer. A lei brasileira é considerada falha em muitos pontos, ela permite, por exemplo, que, depois de cumprido um sexto da pena, boa parte dos condenados alcance o privilégio

(570 a. C. / 495 a. C.), que desde a antiguidade, já alertava da necessidade de cuidar bem das crianças para que no futuro não necessitassem de punição. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). É importante ressaltar que parte da doutrina considera que o art. 228 da Constituição Federal protege

Luana Caroline Andrade Acadêmico do Curso de Direito – UNIPAR 5 Barbara Cossettin Costa Beber Brunini Docente do Curso de Direito - UNIPAR / Psicóloga mestranda em Psicologia e Sociedade. 2. TÍTULO: A Ineficácia do Sistema Prisional Brasileiro: desafios encontrados para ressocialização do apenado. 3. INTRODUÇÃO No Brasil, a cada ano o número da população carcerária aumenta em níveis alarmantes, colocando o país entre os três países do mundo com…