DIREITO PENAL

O Direito Penal é um instrumento de proteção a bens jurídicos de grande importância social. Como já foi dito, consiste num órgão controlador e fiscalizador das relações sociais, desta forma deve acompanhar os anseios das populações que variam constantemente, tendo em vista a complexidade e a dinâmica dos homens. Sendo assim, uma vez que apareçam novos bens jurídicos a serem tutelados, os quais acompanham o desenvolvimento e as mudanças sociais, surge à possibilidade, bem como a necessidade da expansão daquele instrumento para que a tutela estatal seja suficiente a efetivar proteção dos direitos humanos resguardados. Para tanto, o Direito Penal pode fazê-lo “com a introdução de normas penais novas com o intuito de promover sua efetiva aplicação com toda firmeza, isto é, verificam-se processos que conduzem a normas penais novas para serem aplicadas, ou se verifica o endurecimento das penas para normas já existentes”1. Trata-se do punitivismo para acompanhar o avanço expansionista. Em poucas palavras de Bitencourt resume o que será tratado neste capítulo: A violência indiscriminada está nas ruas, nos lares, nas praças, nas praias e também no campo. Urge que se busquem meios efetivos de controlá-la a qualquer preço. E para ganhar publicidade fala-se em criminalidade organizada – delinqüência econômica, crimes ambientais, crimes contra a ordem tributária, crimes de informática, comércio exterior, contrabando de armas, tráfico internacional de drogas,…

17/04/13 A expansão do Direito Penal - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos A expansão do Direito Penal Discorre sobre as mudanças sociais que provocaram alterações no ordenamento jurídico penal brasileiro para acompanhá-las. Também são apresentadas algumas características desta expansão e ao final, são feitas críticas acerca dela. Por Érika Andrade Miguel O Direito Penal é um instrumento de proteção a bens jurídicos de grande importância social. Como já…

Direito Penal e Processual Penal ESCOLHA RACIONAL E CRIMINALIDADE: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA DO MODELO Marcelo da Silveira Campos1 Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) RESUMO O artigo refere-se a uma avaliação crítica da teoria econômica do crime e do modelo de indivíduo que esta corrente pressupõe: o ator racional. Por meio do resgate do artigo de Gary Becker de 1968, que iniciou esta corrente, “Crime and…

Discente: Natalia Ribeiro Caetano – 1º Ano Direito Noturno Docente: Prof. Dr. Fernando Andrade Fernandes Assunto: A expansão do Direito Penal – Jesús-María Silva Sánchez SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal : aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Tradução Luiz Otávio de Oliveira Rocha. 3. ed. rev. e atual. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2013. No primeiro capítulo do livro “A expansão do Direito Penal”, o autor, Jesús-María Silva…

DROBNIESKI FRANCIELE LUZIA SOARES MICHELI DAIANE DE LIMA TOPOROWICZ VIVIANE MAZUR COLAÇO DA SILVEIRA CRIMINALIDADE DE MODERNA VERSUS CRIMINALIDADE DE MASSA UNIÃO DA VITÓRIA-PR JUNHO/2013 CRIMINALIDADE MODERNA/ CRIMINALIDADE DE MASSA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo analisar, ainda que de forma sucinta, a criminalidade contemporânea. Neste fim de milênio, constata-se um aumento acentuado do desequilíbrio da distribuição de renda, da concentração da pobreza,…

comportamento de crianças e adolescentes que se envolve com o crime tem sido tema de debate e preocupação da sociedade em geral. São várias as polêmicas que envolvem o menor infrator e as problemáticas com a criminalidade. Considerando que o menor é protegido pela ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), quanto à imputabilidade penal, e que cada vez mais se observa a criminalidade no grupo de infanto-juvenil, tornou-se a partir daí de fundamental importância à análise da causa da…

promete a construção de mais presídios como forma de controle da criminalidade. A partir dos estudos de Rusche e Kirchheimer sobre a incongruência entre as taxas de criminalidade e de encarceramento, e de Loic Wacquant sobre a criminalização da pobreza, passamos a questionar a efetividade de tais medidas punitivas, buscando refletir para que servem e a quem beneficiam as políticas de “segurança” baseadas na premissa de que encarcerar diminui a criminalidade. Palavras-chave: medo…

Adolescência e Criminalidade 2015 Adolescência e Criminalidade: a perspectiva do adolescente 2015 SUMÁRIO Introdução 01 Objetivos Objetivo Geral 04 Objetivos Específicos 04 Método 05 Resultados 06 Discussões 08 Considerações Finais 10 Referências Bibliográficas 12 Anexos 13 Apêndices 14 INTRODUÇÃO Este trabalho integrado tem como objetivo verificar os jovens criminosos na percepção dos adolescentes, por dados teóricos e empíricos.…

sob uma ótica sensacionalista (o que não é uma completa inverdade), não há como fugir às estatísticas que apontam para o crescimento real da criminalidade. A sociedade se encontra refém do medo e procura por formas de defesa: sistemas cada vez mais complexos de segurança, cercas elétricas, cães de guarda, vigilância informal, blindagem de veículos, são recursos de que se valem as classes economicamente favorecidas na busca de proteção. Criam-se pequenas "ilhas" de segurança (condomínios…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS FERNANDA TRAJANO DE CRISTO O MITO DA SEGURANÇA ATRAVÉS DO DIREITO PENAL MESTRADO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS PORTO ALEGRE – 2006 2 FERNANDA TRAJANO DE CRISTO O MITO DA SEGURANÇA ATRAVÉS DO DIREITO PENAL Dissertação de Mestrado apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito, a ser apreciado pela Comissão Julgadora…