Criminalidade Econômica Sociedade De Risco E O Direito P

Souza do 17º BPM e ao Sub Ten Julio do 32º BPM, pelo apoio na coleta dos dados e tabulação de dados. 5 “Basta ouvirmos um noticiário para tomarmos conhecimento de como cada vez mais há pessoas na rua, em grandes grupos, a clamar pelos seus direitos. Mas tenho a certeza de que a única forma de conseguirmos que nos olhem como pessoas consiste em olharmos como pessoas aqueles que já começaram a ser tratados como coisas; em defendermos aqueles que não se podem defender e que já…

ANEXOS..........................................................................................................17 5 1 JUSTIFICATIVA A incidência da criminalidade dos menores de 16 a 18 anos no país está deixando as autoridades e o governo muito preocupados. Isto ocorre porque é um caso muito polêmico, de muitas divergências e convergências. A sociedade, os juristas e os órgãos responsáveis são de opiniões diversas, mas a polêmica está aí e precisa ser resolvida. Nós nos atemos a este…

(constantes de boletins de ocorrências policiais) e padrões e tendências da criminalidade num determinado tempo e lugar. É de entendimento intuitivo a necessidade, da parte do Estado, do conhecimento advindo da análise de estatísticas criminais. Através delas, a segurança pública pode gerir eficaz e eficientemente seus recursos, com o propósito de controlar, e o fim último de neutralizar, manifestações da criminalidade e da violência. A necessidade dos produtos…

se fundar sob preceitos religiosos, e sim acompanhar a realidade social. Vivemos em um modelo de sociedade predominante patriarcal, em que a mulher tem a negação constante de seus direitos, entre os quais está a disposição do próprio corpo. Isso é evidente no Código Penal Brasileiro, que tipifica o aborto, nos arts. 124 ao 128 do CP. Entretanto, a mulher não pode continuar tendo seus direitos negados. A realização do aborto clandestino é uma realidade no Brasil, e é responsável por altos

limites e fundamentos do direito de punir nos crimes econômicos: breves reflexões históricas e uma perspectiva punitiva para a sociedade contemporânea Rogério Maia Garcia∗ “Quem procura o fundamento jurídico da pena deve também procurar, se é que já não encontrou, o fundamento jurídico da guerra”. (Tobias Barreto, Fundamentos do direito de punir) Sumário: I - Introdução; II - Considerações sobre a evolução histórica da pena criminal; III - As teorias legitimadoras do direito de…

Ijuí, RS, Brasil) Catalogação na Publicação: Biblioteca Universitária Mario Osorio Marques – Unijuí H376p Hauser, Ester Eliana. Política criminal / Ester Eliana Hauser. – Ijuí : Ed. Unijuí, 2012. – 94 p. – (Coleção educação a distância. Série livrotexto). ISBN 978-85-7429-990-7 1. Direito. 2.Direito penal. 3. Política criminal. 4. Política criminal - Definição. I. Título. II. Série. CDU : 34 343.232 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO…

MOBILIDADE URBANA COMO FATOR DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE NO CENTRO HISTÓRICO DE SALVADOR Kleberson Cunha de Menezes1 RESUMO O presente artigo tem por objetivo demonstrar através de informações obtidas por pesquisa de campo, entrevista e pesquisa bibliográfica como ações de melhorias na mobilidade urbana pode ajudar na prevenção da criminalidade no Centro Histórico de Salvador, abarcando, revendo e articulando os conceitos de cidade, mobilidade urbana, segurança pública, violência

Diagramação Alice Demaria Silva Revisão B2B 341.59 P34 Paula, Giovani de Ciências criminais : livro didático / Giovani de Paula ; design instrucional Alvaro Roberto Dias ; [assistente acadêmico Eloisa Machado Seemann]. – Palhoça : UnisulVirtual, 2011. 157 p. : il. ; 28 cm. Inclui bibliografia. 1. Criminologia. 2. Violência. 3. Segurança pública. I. Dias, Alvaro Roberto. II. Seemann, Eloisa Machado. III. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária da…

vincula o Conselho Tutelar, assim como, é dever e função do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizar a permanência dos pré-requisitos exigidos pelo ECA aos Conselheiros Tutelares, em primeiro o da idoneidade moral e residência no mesmo município,tendo como direito suspender o mesmo pelo voto de censura demitir Conselheiro que comprovadamente, em processo que assegure direito de defesa e contraditório, e pelo voto da maioria dos Conselheiros, de dois…

INTRODUÇÃO. O adolescente, mais que qualquer outro ser, é sensível às transformações sociais, econômicas e políticas experimentadas pelo mundo na contemporaneidade. Portanto, a adolescência na sociedade moderna, mais que um período de transição, deve ser entendida como uma fase decisiva do ciclo vital, posto que as determinações de capacitação e formação adquiridas neste período serão importantes e definitivas para todo o ciclo posterior. As condições estruturais presentes no…