Criminal Alcool

Noruega 86 3.9. Dinamarca 86 3.10. Finlândia 87 3.11. Inglaterra 87 3.12. Estados Unidos 88 3.13. Portugal 89 3.12. Alemanha, Suíça e Áustria 90 Capítulo IV – O HISTÓRICO NO DIREITO BRASILEIRO 4.1. Código Criminal do Império do Brasil (1830) 91 4.2. Código Penal da República Velha (1890) 92 4.2.1. A origem da redação do Código 92 4.2.2. O conceito de embriaguez da época 97 4.2.3. A embriaguez perante o Código 98…

tradicionais, como a atuação em Fóruns e Prisões, e há também atuações inovadoras como a Mediação e a Autópsia psíquica, uma avaliação retrospectiva mediante informações de terceiros. 1. Psicologia judicial 2. Psicologia penitenciária 3. Psicologia criminal 4. Psicologia civil geral e de família 5. Psicologia laboral e administrativa 6. Psicologia do testemunho 7. Psicologia da criança e do adolescente infrator 8. Psicologia das decisões judiciais 9. Psicologia policial…

em: 01 de abril de 2011. 79 SARLET, Ingo Wolfang. Direitos fundamentais e proporcionais. p. 39. 80 MEDEIROS, Juliana Helena Almeida.op.cit.. 78 40 historiografia de Hobsbawm) 81 de tal sorte a combater – designadamente em matéria criminal – tanto o abolicionismo, quanto à intolerável “tolerância zero”. [...] Tal perspectiva é tanto mais imperiosa, quanto maiores são os níveis de polarização (inevitavelmente acompanhada de uma boa dose de paranóia em até mesmo – pelo…

cometido por, ou tomar decisões de acordo com tal entendimento. Embora possam não ser constituída como doença mental, os “semi-responsáveis” estão dispostos como portadores de saúde mental perturbada, conforme dispõem o art. 26 do Código Penal. O juiz criminal ao aplicar analisar esses casos, deve observar que se houver a diminuição da imputabilidade, ou seja, se considerados quase que insanos, o seu grau de culpabilidade será menor, devendo, portanto o Juízo fazer essa mitigação sobre…

I. INTRODUÇÃO As novas regras que endurecem a lei seca e começam a vigorar, e com isso devem acabar com a brecha usada por muitos motoristas para fugir de punição. Segundo especialistas, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal, mas há críticas à "subjetividade" do texto. Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial de dizer quem está embriagado e, para defensores da tolerância zero ao volante, a norma transfere aos tribunais a tarefa de interpretar cada

ASPECTOS CRIMINAIS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO DISPOSIÇÕES GERAIS ------------------------------------------------------------------------------------------------ Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do CP e do CPP, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei n° 9.099/95, no que couber. § único. Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa (art. 303),…

DEFESA em face do Procedimento Administrativo instaurado, o que faz da seguinte forma: Primeiramente, cumpre apresentar a infração relacionada ao presente auto de infração, qual seja “dirigir sob a influência de álcool”, lavrada em 19/09/2010, às 22 horas e 25 minutos, na Praça Dr. Urbano de Andrade Junqueira, na cidade de Guará, com fundamento legal no art. 165, do Código de Trânsito Brasileiro, conforme notificação de recolhimento anexa.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JECRIM-CAMPINAS Proc. n 2.564/2013 RESUMO: O porte de drogas para consumo pessoal não é crime. Trata-se de conduta atípica. É que o artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 é inconstitucional. A criminalização primária do porte de entorpecentes para uso pessoal é inconstitucional, porque (1) não descreve conduta hábil para produzir lesão que invada os limites da alteridade, o que implica afronta ao princípio constitucional da lesividade, (2) viola os princípios…

certos crimes apresentavam; passando pelo surgimento da Psicologia Criminal, em 1868; pelo nascimento da Criminologia, em 1875; e finalizando com a introdução do termo Psicologia Jurídica por Mira Y Lopez em 1950. Em seguida, apresenta as definições de Psicologia Jurídica, Psicologia Forense, Psicologia Criminal e Psicologia Judiciária e as áreas de atuação da Psicologia Jurídica. De acordo com Bonger (1943), a Psicologia Criminal é importante para todos os profissionais de Direito…

com relação a todas essas alterações é expor como era a aplicação do Código de Trânsito brasileiro no advento da Lei 11.705 e como está sendo a aplicação da norma após a promulgação da Lei 12.760, tanto nas esferas administrativas quanto na esfera criminal. Por se tratar de tema recente, poucos autores se manifestaram até o presente momento sobre os pressupostos elencados na “Nova lei seca”, no entanto dois juristas altamente gabaritados já expressaram seus pontos de vista em suas…