Criminal Alcool

Oliveira Silva I - Introdução Os tempos atuais têm sido marcados por diversas dificuldades sociais, muitas das quais, de difícil solução. Algumas delas, na qual se enquadram todas as condutas ilegais, têm como "fim de linha" o sistema de justiça criminal que, na maioria das vezes, não consegue ser efetivo na reabilitação social dos infratores. Outras, relacionadas à saúde como um todo, têm como "fim de linha" o sistema de saúde, muitas vezes não devidamente preparado para oferecer…

apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS fundadas nas razões de fato e de direito aduzidas nas razões em anexo. Termos em que, P. DEFERIMENTO. São Paulo, XX de Junho de XXXX. ADVOGADO OAB/XX Nº Xª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL CRIMINAL DE SÃO PAULO – CAPITAL PROCESSO Nº 052.00.000000-0 CONTROLE Nº 0000/00 AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA • DOS FATOS: O réu, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já…

focando as alterações da lei nº 11.275/2006, 11.705/2008 pela atual lei. Esta lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro e trouxe a imposição de novas regras, na esfera administrativa e criminal, prevendo novos meios de prova que constatam a alteração da capacidade psicomotora do condutor em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, sendo estas: a prova pericial (exame de sangue e bafômetro), sinais que indiquem alteração da capacidade…

Álcool e saúde Ewa Osiatynska Vários fatores afetam a saúde, mas apenas problemas genéti­cos e malformações estão além do nosso controle. A maioria dos fatores que influencia a saúde pode ser controlada e ajustada. Obviamente, isso depende do conhecimento, da consciência e da maturidade, assim como das condições de vida de uma pessoa. As pessoas nem sempre pensaram assim; tal abordagem e compreensão da própria saúde são resultados do desenvolvimento da civilização, da consciência a respeito

fazer prova contra si. As orientações são do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com base na Lei nº 11.705/08(Art. 1o Esta Lei altera dispositivos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de estabelecer alcoolemia 0 (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool, e da Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe…

abandono de incapaz (art. 133 do Código Penal), para o qual é prevista a pena de detenção de seis meses a três anos”. Considerando a situação hipotética apresentada, indique, com a devida fundamentação, o procedimento a ser adotado no curso da instrução criminal (comum ou especial; ordinário, sumário ou sumaríssimo), o número máximo de testemunhas que poderão ser arroladas pela defesa e o prazo, incluída eventual possibilidade de prorrogação, para a defesa apresentar suas alegações…

Sumário 1- Violência no transito no Brasil.......................................................3 2 – Dirigir sob efeito de álcool de drogas..........................................3 3 – Velocidade excessiva..................................................................4 4 – Desrespeito à sinalização. .........................................................4 5 – Trânsito e cidadania....................................................................4 6 – Projetando um futuro melhor..

A presunção de legitimidade dos atos administrativos não se confunde com a presunção da prática de cometimento infração administrativa, penal ou de trânsito, de tal sorte que a Administração ao imputar ao contribuinte a situação de dirigir sob influência de álcool tem o dever legal de comprovar tal situação, não podendo se valer da mera suspeita ou da palavra parcial da autoridade de trânsito ou do policial que lavrou o acontecido. Em matéria de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO KARINA PINHEIRO DA SILVA PERFIS CRIMINAIS DOS ASSASSINOS EM SÉRIE Porto Alegre 2013 KARINA PINHEIRO DA SILVA PERFIS CRIMINAIS DOS ASSASSINOS EM SÉRIE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

“Nossa maior fraqueza está em desistir. O caminho mais certo de vencer é tentar mais uma vez.” Thomas Edison. 7 RESUMO O estudo lança uma contextualização de bases e conceitos conforme a legislação brasileira a acerca das consequências criminais para quem comete acidentes de trânsito por embriaguez ao volante. Possui como meta principal estabelecer uma argumentação plausível sobre a problemática da responsabilidade penal por mortes decorrentes desta infração, ou seja, da…