Criminal Alcool

Naquele momento, o denunciado fora instado a parar o veículo e, então, lhe fora solicitado que realizasse o teste do bafômetro. O réu, ainda segundo a peça exordial, fizera o aludido exame e dera positivo para ingestão de álcool. Naquele momento, constatou-se concentração de álcool por litro de sangue superior a 06 (seis) decigramas, no caso, com 1,30 mg/l de ar expelido dos pulmões, que para fins de tipo penal equivale a 26 dg/l de sangue. Diante desse quadro, o acusado fora levado à…

época da ofensa criminal. Onze pacientes (65%) tinham história prévia de tentativa de suicídio, 5 tinham história de abuso de álcool e 2, de múltiplas drogas. Ainda em relação a este último estudo4, foi encontrado que um diagnóstico de transtorno psicótico primário esteve presente em 11 pacientes (65%) de todos os matricídios: 6 casos de esquizofrenia e 5 de depressão psicótica. Das outras 3 matricidas, 2 apresentavam transtornos de personalidade e 1, síndrome de dependência de…

O FRACASSO IRRACIONAL DA ATUAL POLÍTICA BRASILEIRA DE COMBATE ÀS DROGAS Glenda Lícia de Souza Vaz Resumo O presente artigo pretende apresentar um breve panorama da atual política criminal de drogas no Brasil e como esta é influenciada pelo discurso proibicionista refletido na normatividade internacional. Analisará se medidas de cunho proibicionista-repressivas são eficientes na contenção da criminalidade gerada pelo tráfico. Palavras Chaves: A relação entre as drogas e

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DE CAXIAS DO SUL, RIO GRANDE DO SUL. Processo Criminal n.º XXXXX Recorrente: Vitor Aguirre Silva Santos Recorrida: Ministério Publico Recurso em Sentido Estrito Vitor Aguirre Silva Santos, já qualificado nos autos do processo criminal que lhe move o MP por este Juízo, vem, respeitosamente, perante V.Ex.ª, por seu procurador infra-assinado, salientar que não se conformando, data venia, com a sentença de Pronúncia exarada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBACENA, MINAS GERAIS REFERENTE AOS AUTOS: 0056.07.147394-8 PEDRO PAULO DA SILVA, já devidamente qualificado no processo que lhe move a Justiça Pública, vem, perante este sábio Juízo, através da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio de seu defensor abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, apresentar suas ALEGÇAÇÕES FINAIS, na forma de memoriais, pelos seguintes…

Filipinas que instituiu a penalidade de perca da fazenda e encaminhamento à África se na casa de determinada pessoa fosse encontrada substâncias como o ópio. (2) Posteriormente, várias foram as legislações editadas para disciplinar a matéria: o Código Criminal Imperial de 1940, a Consolidação das leis Penais em 1932 revogado com o Código Penal de 1940, mas não remetiam especificamente às conseqüências jurídicas advindas com o uso indevido das drogas. A lei n.º 6.368/76 incriminou a…

da Lei Seca Título: Análise dos critérios para aplicação de infração administrativa e crime de trânsito Resumo: A nova Lei Seca implantada no Brasil, trouxe a política de intolerância zero para os condutores que ingerem qualquer quantidade de álcool e em seguida utilizam veículo automotor. Os critérios para definição da quantidade permitida foram modificadas e de acordo com a quantidade apresentada nos exames, o condutor será punido com infração administrativa, ou de forma mais…

Introdução OBJETIVO GERAL Mostrar as consequências causadas pelo uso excessivo do álcool, e como os jovens abusam do uso do álcool em nossos dias, e por fim como se tratar desse vício que pode causar diversas doenças. OBJETIVO ESPECÍFICO Procurar…

por: 1) – Concentração igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue (note-se que aqui é imprescindível o exame de sangue, que o condutar não é obrigado a fazer); 2) – Concentração igual ou superior a 0,3 (três décimos) de miligrama de álcool por litro de ar alveolar (aqui é indispensável o etilômetro, que o motorista pode recusar); 3) – Comprometimento da capacidade psicomotora decorrente do uso de álcool, aferida na forma disciplinada pelo CONTRAN. A terceira…

de Itajaí. DESTINO: Delegacia de Polícia da Comarca de Itajaí. I - PREÂMBULO Aos dez (10) dias do mês de Agosto do ano de dois mil e quatorze (2014), nesta cidade de Itajaí, foi designado pelo Diretor do Instituto Geral de Perícia, O Perito Criminal Jean Ivan dos Santos, a fim de proceder ao exame de DNA, pertinente à solicitação acima, e emitir conseqüente Laudo de Exame de DNA, descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias o que observarem. II - OBJETIVO PERICIAL O…