Criminal Alcool

influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação”. O art. 306, ao cuidar do delito de embriaguez ao volante, estabeleceu o seguinte: “Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de…

automotor. Especificamente sobre o tema do presente artigo, qual seja o crime de embriaguez ao volante, o artigo 306 do já referido Código traz a seguinte redação “Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.” Este mesmo documento descreve em seus artigos 1º, parágrafo 2º e no artigo 28 que o…

RECURSO E RAZÕES - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE - IMPRESTABILIDADE DO ATESTADO MÉDICO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________________(___). processo-crime n.º ________________________ objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões _________________________, brasileiro, solteiro, balconista, residente e domiciliado nesta cidade de ___________________, pelo Defensor Público subfirmado,…

regras para a Lei Seca. A proposta, que foi aprovada sem alteração, será encaminhada em regime de urgência para apreciação do plenário do Senado. O principal ponto do texto é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO ..... AUTOS Nº ..... O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, nos autos do processo criminal em epígrafe, instrumento da ação penal que move contra ..., devidamente qualificado às fls. ..., vem à presença de Vossa Excelência apresentar suas CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 600 do Código de Processo Penal. Requer sua juntada aos autos e seu…

Habeas Corpus Inc. – Inciso MP – Ministério Público RES - Resolução RT – Revista dos Tribunais RTJ – Revista do Tribunal de Justiça STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça ss - seguintes TACRIM – Tribunal de Alçada Criminal TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência TJCE – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJPR – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná TJRS – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São…

SAÚDE CURSO: FARMÁCIA DISCIPLINA: ESTÁGIO I PROFESSOR: RIAN FELIPE DE MELO ARAÚJO Visita ao Instituto de Criminalística Hildeneide Rocha Lima (2014951480) Lubna Karine Beserra Santos (2014953582) MARÇO, 2015 INTRODUÇÃO Perícia criminal é atualmente um tema muito destacado em produções fictícias televisas e cinematográficas, e como essas produções geralmente possuem um caráter muito apelativo acabam trazendo conceitos errados a respeito das atividades realizadas e dos…

LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS: Compete ao juiz da execução decidir sobre: a) soma ou unificação de penas; b) progressão ou regressão nos regimes; c) detração e remição da pena; d) autorizar a saída temporária; e) revisão criminal. 6a Questão: Assinale dentre as alternativas seguintes, a INCORRETA, JUSTIFICANDO SUA ESCOLHA COM BASE NA LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEIS: Em sede de Lei de Execução Penal, compete ao Ministério Público: a) requerer…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RAFAELA MARCON HOMICÍDIO PRATICADO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Tubarão 2008 RAFAELA MARCON HOMICÍDIO PRATICADO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora:…

fundo chato 2. Reagentes Água Fenolftaleína Álcool Etílico Hidratado Hidróxido de Amônio NH4OH (base) Procedimento Experimental Na Primeira Proveta adiciona-se 3 ml de álcool Na Segunda Proveta adiciona-se 8 ml de fenolftaleína Na terceira Proveta adiciona-se 5 ml de água Na Quarta proveta adiciona-se 9 ml de Hidróxido de Amônio No Becker vamos montar a solução, Mistura-se o Álcool com Fenolftaleína, solução indicadora de…