Crimes Virtuais O Delito Na Era Digital

HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação Itabuna-BA 2014 HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação Monografia apresentada à Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, Campus de Itabuna, como…

grande alteração aos crimes desta natureza, já que anteriormente à edição da Lei em comento, haviam dois tipos penais principais (artigos 213 e 214) para a imputação dos crimes contra os costumes, enquanto hoje, temos apenas um tipo penal (artigo 213) que prevê as duas condutas. Seguindo uma orientação popular, que se utilizava da expressão “Estupro”, mesmo quando tínhamos o delito de atentado violento ao pudor, o legislador optou por esta rubrica penal na unificação dos delitos em…

imagens, em conjunto com a evolução da tecnologia fotográfica – câmeras digitais e equipamentos de vídeo - permitem que a produção de material visual ilegal seja feita de forma barata e fácil. Algumas peculiaridades da Internet facilitam sua utilização ilegal. A navegação na rede mundial é muitas das vezes feita de forma anônima e privada. É possível a comunicação por websites, e-mail, canais de bate-papo, comunidades virtuais e programas que utilizam protocolo de transferência de…

especialista em golpes, quem entra no mundo do crime precisa aprender as artimanhas do ofício. Buscadores como o Google estão entre as ferramentas adotadas pelos bandidos brasileiros para descobrir novas técnicas e também fazer contatos no submundo. Estão lá tutoriais completos que mostram como roubar números de cartão de crédito ou descobrir vulnerabilidades em sites, tudo em português. 2 – O que faz com que pessoas migrem para esse tipo de crime, sendo que com sua facilidade em lidar…

suas finalidades contribuir efetivamente para a prevenção e supressão dos crimes ordinários (ordinary law crimes), assim entendidos todos aqueles que não tenham caráter político militar religioso ou racial (RPI1 artigo 1º, a). Da mencionada disposição legal desprendemos seis princípios norteadores da cooperação policial internacional: - Respeito às soberanias nacionais - Repressão a crimes comuns (ordinary law crimes) - Universalidade da cooperação - Igualdade dos países membros…

de 22/11/2005) Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; e dá outras providências. Lei nº 11.111, de 05 de maio de 2005 (DOU de 06/05/2005) Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da…

o permite”. Pena – detenção de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. 06 “Justiça com as próprias mãos?” Diariamente os telejornais de todo o país noticiam uma avalanche de crimes, que fazem as vítimas e/ou parentes, desesperadamente suplicarem: “eu quero justiça”! A dor é ainda maior, porque no momento mesmo da súplica, eles tem a triste certeza de que não serão atendidos.…

tempos os noticiários são compostos por alguns crimes ‘da moda’, que vêm e vão. Como resposta, o policiamento é incrementado, o que resulta na inibição daquele tipo de delito. Os criminosos passam então a praticar um novo tipo de crime, que acaba virando notícia. E o ciclo assim continua. Já foi comprovada uma forte ligação entre seqüestradores e ladrões de banco, por exemplo, na qual existe uma constante migração entre as modalidades de crimes, onde o policiamento é geralmente mais…

internet é o caminho que interliga as pessoas em tempo real. Exatamente esse veículo pode ser empregado como um ambiente para gerar e apresentar idéias, cuja influência desempenhada atinge um número indefinido de indivíduos conectados dentro de um mundo virtual, o que facilita a invasão na esfera intima de qualquer pessoa. A junção de idéias basilares que seguem o mesmo protótipo a respeito dos direitos essenciais permitiu-nos verificar que a procura pelo correto entendimento…

Universidade Católica do Salvador - UCSAL Sérgio Torres Lucivaldo Araújo Jorge Ricardo Melquizedeque Muniz Robson Santos Trabalho de Teologia Tema: Pornografia Digital Universidade Católica do Salvador. Prof. Thadeu Xavier. Salvador, 2012 Sumário Introdução......................................................................................................... 3 Desenvolvimento.............................................................................................. 4