Crimes Virtuais E O Direito De Punir

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE DOUTORADO PIRATARIA DE CONTEÚDO DIGITAL NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Autor: Filippe David de Souza Orientador: Professor Doutor Matheus Felipe de Castro Florianópolis 2013 ÍNDICE INTRODUÇÃO..................................................................................................................................03 I. Evolução Jurídico-social da Internet..

PRIMEIRA PARTE - SUPLÍCIO CAP. I - O CORPO DOS CONDENADOS Na primeira parte, no primeiro capítulo, apresenta-se exemplo de suplício e utilização do tempo. Foucault inicia “Vigiar e Punir” relatando o esquartejamento de Damiens, que havia sido condenado em 02 de março de 1757, por parricídio. Com uma riqueza de detalhes, o processo é descrito, bem como a dificuldade dos carrascos em executar o seu ofício. “Depois desses suplícios, Damiens, que gritava muito sem contudo blasfemar, levantava

que usa nas suas lições preceitos do Direito Penal Militar, Direito Administrativo, Constitucional, dentre outros, além de Regulamentos, como o Regulamento Disciplinar Militar do Exército (RDE). Possui grande importância, pois existe um grande efetivo de militares espalhados nas diferentes regiões do Brasil desconhecedores de seus direitos e garantias e reféns de abusos e ilegalidades. Assim o principal objetivo é levar ao aprofundamento do conhecimento em Direito Administrativo Militar,…

Linguagem Forense CRIMES ELETRÔNICOS 27/10/2011 Sumário Introdução 3 1- O que é Crime Eletrônico? 4 2- Legislação vigente 5 3- Riscos 7 4- Alvos e vítimas 9 5- Prevenção 10 Conclusão 11 REFERÊNCIAS 12 Introdução Para entendermos do assunto abordado neste trabalho, precisamos co-nhecer todo o processo histórico no que tange informação. Desde os primórdios ha-via uma preocupação em passar um determinado acontecimento adiante. O advento da escrita foi a…

RESUMO O presente estudo objetivou tentar entender quais são os incentivos levados em consideração pelos sujeitos ativos dos crimes eletrônicos, que motivos os levam a cometer tais crimes, e que repercussão esses atos podem ter na sociedade, em um espectro majoritariamente econômico. Para tanto, foi realizada uma análise dos cenários onde esses crimes acontecem e que grupos são os responsáveis mais freqüentes por tais atos será feita, descrevendo-os. Essa ótica foi importante para expor

identificar as crianças e adolescentes vítimas dessa prática nas escolas e na sociedade, além de estabelecer mecanismos de prevenção. Cyberbullying - Na internet, a prática de agressões entre crianças e adolescentes é chamada de cyberbullying ou bullying virtual. Ela é caracterizada quando sites ou redes de relacionamentos da WEB, a exemplo do Orkut e do Twitter, são usados para incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de provocar constrangimento psicossocial.…

PERNAMBUCO CURSO DE DIREITO ASPECTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DOS CRIMES DE INFORMÁTICA CARLOS GUIDO DE ARAÚJO MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DE CURSO Recife 2009 2 CARLOS GUIDO DE ARAUJO ASPECTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DOS CRIMES DE INFORMÁTICA Monografia apresentada ao Programa de graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco da Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

DA PRESCRIÇÃO 1. QUAIS SÃO OS EFEITOS PENAIS PRINCIPAIS E SECUNDÁRIOS DA IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO PENAIS OU MEDIDAS DE SEGURANÇA? FUNDAMENTE. O efeito principal é, em si, a imposição de uma pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos, de multa, ou ainda a imposição de uma medida de segurança. Nucci esclarece que “o efeito principal da sentença condenatória é fixar a pena”.1 Segundo Barros, os efeitos principais são os mais importantes, pois são os que se coadunam…

DIREITOS HUMANOS E PROSTITUIÇÃO FEMININA1 Anna Marina Barbará* Patrícia Portela Nunes** 1. Introdução O presente artigo tem como objetivo discutir o tema da prostituição em sua relação com a questão dos direitos humanos. Para tanto, buscamos desvendar a lógica da desqualificação social atualizada por aqueles que protagonizaram recentemente cinco situações de violência contra prostitutas no espaço urbano brasileiro. Considerando que no âmbito do capitalismo o pertencimento ou…

UNIDADE 3 DE DIREITO CONSTITUCIONAL O direito à vida É quase óbvio reconhecer que o direito à vida é o maior bem tutelado pelo direito. De todos os direitos individuais é o direito à vida, indiscutivelmente, o mais relevante e a base de todos os outros. oartigo 5° caput da Carta Política brasileira garante expressamente "a inviolabilidade do direito à vida." 1) Qual a acepção em que o direito constitucional brasileiro tutela o direito à vida? Acepção no termo no direito…