Crimes Sexuais Tipicamente Militar

Direito Internacional Público e Privado. Editora Jus podium. 2012; Malcolm N. Shaw. Direito internacional. São Paulo: Martins Martins Fontes, 2010. http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/viewFile/174/186; GOMES, Luiz Flávio. Crimes contra a humanidade: conceito e imprescritibilidade (Parte III). Disponível em http://www.lfg.com.br 06 agosto. 2009. Legislação básica: Art. 5º, IV, V, VII, VIII, IX e §2º, 216 e 220, CF; Arts. 20, 215, §3º e 224 do Código Civil; Art. 6º,…

pré-definidos e no preconceito, sem qualquer base legal, pois as legislações responsáveis por normatizar o instituto da adoção, quais sejam, o Código Civil de 2002 e o Estatuto da Criança e do Adolescente em nenhum momento fazem alusão à orientação sexual do adotante ou do casal que pretende adotar, impondo apenas a observância de seus requisitos, bem como a prevalência do interesse e bem-estar da criança e do adolescente. Este espaçamento conferido pela legislação possibilitou uma…

Dijkstra "O dever de um perito é dizer a verdade; no entanto, para isso é necessário: primeiro saber encontrá-la e, depois querer dizê-la. O primeiro é um problema científico, o segundo é um problema moral." Nerio Rojas RESUMO Atualmente os crimes cibernéticos tornam-se cada vez mais comuns, o que leva automaticamente à necessidade de peritos e profissionais com a capacidade de analisar e peritar sobre tal. A proposta do trabalho presente é fazer uma reflexão sobre os…

............ 47 6 SISTEMA GLOBAL ESPECIAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS ...49 6.1 Considerações Gerais ........................................................................................ 49 6.2 Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio – 1948 ......49 6.3 Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial – 1965 .................................................................................... 50 6.4 Convenção sobre e…

grande controlador social, e com o avanço da ruralizarão na Europa o campo ganha força sendo com isto o aparecimento de uma nova ordem social o feudalismo onde o trabalho do servo estava preço ao senhor feudal que provia para o seu servo proteção militar, os trabalhadores eram servos que cuidavam das terras do senhor feudal. A função de cada um na sociedade era bem definida o servo em geral trabalha com trabalhos braçais, o clero cuidava da espiritualidade e intelectualidade e os nobres…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS-ICJ CURSO DE DIREITO NICANOR MORAES BARBOSA O USO DAS REDES SOCIAIS COMO MEIO PARA A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A HONRA BELÉM-PA 2013 NICANOR MORAES BARBOSA O USO DAS REDES SOCIAIS COMO MEIO PARA A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A HONRA Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito parcial para avaliação do 1º NI da disciplina Monografia II, bem como…

Aprovada em: BANCA EXAMINADORA _______________________________________ _____________________________________ RESUMO Este trabalho tem o escopo de realizar um estudo aprofundado da legislação referente aos crimes, procedimento penal e investigação policial, previstos nas Leis 6.368/76 e 10.409/02, ou seja, a legislação referente a entorpecentes, além de temas como interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário, lavagem de dinheiro e prisões cautelares

Abacial – (Lat. ecles. abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme a ação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de gado. O mesmo que abígio. Abade – (Fem. abadessa.) S.m. Autoridade eclesiástica subalterna, nomeada e…

Justiça OAB - Ordem dos Advogados do Brasil ONU - Organização das Nações Unidas PCC - Primeiro Comando da Capital PESP - Plano Estadual de Segurança Pública PIB - Produto Interno Bruto PM - Polícia Militar PNSP - Plano Nacional de Segurança Pública PNSSP - Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania 9 SC - Santa Catarina…

causa incredulidade mesmo tendo se passado mais de uma década. Como foi possível uma jovem bem nascida, como uma boa educação e com um futuro promissor, ter sido capaz de premeditar um crime tão brutal? Faremos uma apreciação não apenas dos acontecimentos técnicos referentes ao crime, mas avaliação cronológica do crime e dos envolvidos na história que chocou o Brasil. Será feito um retrospecto para que de tal forma seja possível visualizar todos os envolvidos e quais seus papeis e de…