Crimes Sexuais No Cp

De Oliveira Unidade Curricular: Princípios Gerais de Direito Índice Introdução 2 Direito 4 Direito Penal 5 Penas 6 Medidas de segurança 6 Medidas de correção 7 O que é a culpa? 7 Principais diferenças de regime entre contravenção e crime 8 Diferenças entre ilícito penal e ilícito de mera ordenação social 9 Código penal- secção II 10 Conclusão 13 Webgrafia 14 Introdução I A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção, no Porto, de um…

assinale a alternativa CORRETA: (valor 1,0 ponto) a) Não há crime algum, sendo o ato um indiferente penal por absoluta falta de subsunção. b) O fato relata estupro qualificado por ocasião das lesões corporais graves praticadas. c) O relato não deixa claro se houve conjunção carnal ou atos libidinosos, motivo pelo qual não se pode afirmar ter havido algum crime contra a dignidade sexual, respondendo o agente apenas pela lesão corporal. d) Há crime de estupro de vúlneravel, face…

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Estupro Art.213- Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena: reclusão, de 6 a 10 anos. §1º- Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 ou maior de 14 anos; Pena: Reclusão, de 8 a 12 anos; §2º Se da conduta resulta morte: Objetividade Jurídica: O dispositivo visa proteger a dignidade sexual da vítima

VIOLÊNCIA SEXUAL Um fenômeno complexo Situação presente em todo o mundo e que atinge de forma contundente milhares de crianças e adolescentes brasileiros, a exploração sexual é uma prática cruel e criminosa, capaz de deixar marcas profundas no corpo e na alma das vítimas Por Karina Figueiredo, secretária técnica do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA), e Shirley B. B. Bochi, colaboradora técnica do CECRIA C onsiderada uma violação…

Homicídio Simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. obs.dji.grau.2: Art. 1º, I, Crimes Hediondos - L-008.072-1990; Art. 1º, III, (a), Prisão Temporária - L-007.960-1989; Art. 24, D-007.827-2012 - Procedimentos de Condicionamento e Restabelecimento das Transferências de Recursos - Procedimentos de Suspensão e Restabelecimento das Transferências Voluntárias da União - Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde - Regulamento obs.dji.grau.3: Art.…

medicamento, sem desejar diretamente a sua morte, pois para si seria uma perda insuportável. Com a aplicação excessiva, a mulher vem a falecer. Neste caso, o marido praticou crime? Em caso positivo, tipifique? (2,5 pontos) RESPOSTA: No caso descrito, o marido cometeu o crime de homicídio simples descrito no artigo 121 do CP, pois ele tinha o conhecimento de que a dose de medicação poderia causar-lhe a morte, ou seja, ele pode prever o resultado morte. No entanto, não tinha a intenção de…

LFG Online apresenta... LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL ON LINE Crimes contra a Criança e o Adolescente Com o Professor Rafael Dantas QUESTÕES – Crimes do ECA CESPE) Juiz) ES) 2011) De acordo com o art. 228 do ECA, considerase crime o fato de o encarregado de serviço ou o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante deixar de manter registro das atividades desenvolvidas, na forma e prazo referidos no art. 10 do estatuto, bem como deixar de fornecer à parturiente ou a seu

Nº 7 – CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL Questão 1. Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade…

Vânia, deu início à execução do crime de estupro, empregando grave ameaça à vítima. Ocorre que ao se preparar para o coito vagínico, que era a sua única intenção, não conseguiu manter seu pênis ereto em razão de falha fisiológica alheia à sua vontade. Por conta disso, desistiu de prosseguir na execução do crime e abandonou o local. Nesse caso, é correto afirmar que: (a) trata-se de caso de desistência voluntária, razão pela qual Antônio não responderá pelo crime de estupro. (b)…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO GRUPO 3 MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM E FAVORECMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL VITÓRIA Agosto de 2014 WAGNER JACOB GRUPO 3 MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM E FAVORECMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Trabalho entregue ao Professor Dr. Sérgio Ricardo de Souza do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, como requisito parcial…