Crimes Que Não Admitem Forma

conhecimento da regência correta de cada verbo e de cada nome é em função do uso. Desta forma, cada falante conhece a regência dos verbos e dos nomes que fazem parte do seu repertório usual. Entretanto, aqui, como em todos os domínios da norma culta, pode haver desencontros entre o uso popular e o uso culto. Pode acontecer também que o falante desconheça simplesmente certas regências de norma culta por não ocorrer no uso popular. Alguns casos de regência verbal que costumam trazer…

1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o…

extremamente forte que vive nas periferias da cidade. A Maioria das vezes eles est'a bebado. Ao combater o crime na cidade, por onde ele passa ele acaba causando desordem e dando prejuizo aos cofres publicos. Mesmo salvando a cidade as pessoas não se agradavam dele. Com sua extrema forca e imortalidade e alem disso muito desastrado ele acabava destruindo tudo onde passava. Ao voar ele voava de forma totalmente inadequada para um super-heroi e pousava em qualquer lugar causando mais…

homicídio sem cadáver , é polêmico, viável, relevante e atual, vez que até os dias atuais é discutível a condenação de agente que comete crime de homicídio onde não há cadáver. A legislação brasileira prevê que o exame de corpo de delito só será exigido nos crimes que deixam vestígios, todavia, há uma contradição, haja vista que em crime onde não haja cadáver e também não deixa vestígios o exame de corpo de delito seria inviável. O tema é relevante tendo em vista que irá…

cumulativamente. Os procedimentos decorrentes dessa lei são autônomos em relação à responsabilidade civil e administrativa da própria Administração, visto que o legislador deu legitimidade às vítimas para chamarem a juízo diretamente seus ofensores. Isto não impede, entretanto, que a Administração tome a iniciativa de ação regressiva prevista no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, independentemente de qualquer representação do ofendido. 2- Desenvolvimento 2.1-…

impede a duplicação da ação, ou seja, não poderá ser intentada ação com as mesmas partes e sobre o mesmo fato. Assim, por meio da exceção de litispendência evita-se o "bis in idem". De acordo com o artigo 301, § 3º, do Código de Processo Civil, "há litispendência, quando se repete ação, que está em curso (...)". No Processo Penal, se houver denúncia ou queixa sobre o fato que já está sendo apurado em uma ação, basta a simples arguição de litispendência, pois não se concebe duplicidade de…

A busca pessoal em mulher esta prevista no Código de Processo Penal em seu artigo 249 que fala o seguinte: A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo para a diligência. Isso significa que um policial masculino pode sim fazer busca pessoal em uma mulher sempre que houver fundada suspeita caso não esteja presente uma policial feminina. Apesar desta possibilidade muitos policiais evitam ou fazem a busca pessoal em mulheres de qualquer maneira…

FACULDADE CURSO DE DIREITO Nome do aluno PENA DE MORTE PARA CRIMES GRAVES NO BRASIL GOIÂNIA - GO 2012 Nome do aluno QUAL A IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO PARA A ESTRUTURA DO ESTADO Trabalho acadêmico como pré-requisito da avaliação N2 da disciplina Metodologia de Trabalho científico, no primeiro período do curso de Direito da Faculdade. Orientador: Prof. Nome. GOIÂNIA – GO 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 01…

Qualquer pessoa, inimputáveis e desonrados, ou jurídica. Não é punível a difamação contra os mortos. Qualquer pessoa, inclusive os inimputáveis, se podem perceber o caráter ultrajante da palavra ou gesto que lhe são endereçados. Não é punível injúria contra os mortos. Tipo subjetivo Dolo direto ou eventual Dolo direto ou eventual Dolo direto Tipo objetivo Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como somente como crime. A falsidade exigida pode referir-se tanto próprio…

Crime Doloso, Crime Culposo e Crime Preterdoloso . --Diz-se o crime doloso (inciso I, art. 18 do Código Penal) quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Conceito: dolo é a vontade de concretizar as características objetivas do tipo; constitui elemento subjetivo do tipo (implícito). Dolo direto e indireto: no dolo direto, o sujeito visa a certo e determinado resultado, exemplo: o agente desfere golpes de faca na vítima com intenção de matá-la; se projeta de…