Crimes Previstos No Estatuto Do Idoso

A VISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO: PERSPECTIVAS DO SERVIÇO SOCIAL1 2 3 4 MACHADO, Adiles Dias ; KAEFER, Carin Otilia ; SILVA, Flademir da Costa ; 1 Resultado de discussões realizadas no Projeto de Pesquisa “ O retrato da violência contra o idoso no município de Santa Maria -UNIFRA 2 Acadêmica do Curso de Serviço Social do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), Santa Maria, RS, Brasil 3 Orientadora/Professora do Curso de Serviço Social do Centro…

Curso de Serviço Social Política social de atenção à criança, adolescente e idoso. ANNE DE NAZARÉ LUNA BESSA. RA: 377428 JOZEANE DE SOUSA DA SILVA. RA: 380017 MARIA DE NAZARÉ DA SILVA CALDEIRA. RA: 377459 SILVIA NOGUEIRA PALHETA RAMOS. RA: 390632 SIMONE DA SILVA DA SILVA. RA: 388106 Belém/PA Outubro/2014 Universidade Anhanguera- UNIDERP Curso de Serviço Social Política social de atenção à criança, adolescente e idoso ANNE DE NAZARÉ LUNA BESSA. RA: 377428 JOZEANE DE SOUSA DA…

IDENTIFICAÇÃO Nome do projeto: Me queira bem – incentivo as famílias para cuidar dos seus idosos, sem violência ou abandono dos mesmos. Local: Lar esperança de vida, Pesqueira-PE, CEP: 55200-000. Elaboração em: 03/11/2014 Duração: Quatro meses Início previsto: março/2015 SUMÁRIO DA PROPOSTA Este projeto tem como finalidade, incentivar, orientar e esclarecer as famílias sobre a importância dos cuidados com os idosos. O lar esperança de vida, é uma instituição de longa permanência,…

TCC. Autor RESUMO O presente trabalho tem por objetivo informar e conscientizar os usurios do estacionamento do Shopping Barra sobre o direito dos idosos em relao as vagas de estacionamento reservadas para o idoso. Tendo objetivo alertar a sociedade das normas especificas que objetivam regular os direitos fundamentais voltados para o bem estar de idosos e propiciar uma melhor acessibilidade, j que o mesmo tem necessidade de ser prioriza por possuir algumas dificuldades de locomoo e…

faixa etária que só está crescendo, foram instituídos inúmeros órgão, dentre eles o Estatuto do Idoso, que vai servir de ferramenta fundamental para garantir e preservar os direitos e autonomia dos idosos. Porém, sem a informação quanto ao que podem ou não, os idosos continuarão leigos no que diz respeito a seus privilégios. PALAVRAS-CHAVE: Idosos; Estatuto do idoso; Direitos; Envelhecimento; Política Nacional do Idoso. INTRODUÇÃO O envelhecimento da população é, hoje, um…

AMIGOS DO CEFS 2012 APLICAÇÃO DA LEI PENAL O princípio da reserva legal Este princípio está descrito no artigo 1º do CP, que diz “não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. A lei penal no tempo O artigo 2º do Código Penal, diz que " ninguém pode ser punido por fato que alie deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória". A lei penal, mesmo depois de revogada,…

2. Com o falecimento de Lourdes, Antônio foi acometido por uma grande tristeza que o levou a parar de trabalhar e com isso vem passando dificuldades financeiras, sobrevivendo de da ajuda de vizinhos e alguns parentes (sobrinha-neta). 3. O idoso encontra-se em uma situação de fragilidade, residindo sozinho e com precárias condições de higiene, alimentação e medicação, estando em ruim situação financeira e passando por necessidades. 4. Arlindo Lopes, estando hoje com 32 anos, é solteiro

julgamento justos em caso de suspeição de crime e direitos constitucionais mais generalistas, como o direito ao voto, o direito à liberdade pessoal, o direito à liberdade de ir e vir, o direito à proteção igualitária e, ainda, o habeas corpus, o direito de permanecer em silêncio (ie. não responder a questionamento), e o direito a um advogado; estes últimos três são designados (na constituição Norte-Americana) para garantir que aqueles acusados de algum crime estão assegurados de seus…

DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA DO IDOSO: ANÁLISE DAS PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA REGISTRADAS EM SALVADOR NO PERÍODO DE 2009 A 2011 Alessandro Souza Oitaven 1 Emílio Raul Marques Neville de Carvalho Leandro Silva Bispo Maria Raimunda Ribeiro Túlio Vinicios RESUMO: Este trabalho aborda a violência praticada contra os idosos em Salvador, propondo uma análise sobre as garantias legais direcionadas para…

Estatuto do Idoso TÍTULO I Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ver tópico (3817 documentos) Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física