Crimes Previdenciarios Apropriação Indebita

empregador, bem como faz a distinção do empregado doméstico em relação à diarista. Identifica, ainda, os direitos trabalhistas e previdenciários a que faz jus o doméstico, assim como sobre a prescrição desses direitos, buscando a aplicação efetiva atual das normas que os garantem. Palavras-chaves: Empregado doméstico. Direitos trabalhistas. Direitos previdenciários. ABSTRACT The intention of this article is the research, analysis and relation of information concerning one of…

constitucionalidade da Lei 11.340/2006, há quem questione a decisão de retirar da abrangência da Lei 9.099/95 o julgamento dos casos que envolvam violência doméstica, descaracterizando este crime como de menor potencial ofensivo. Neste sentido, precípuo citar reiteradas decisões do STF reafirmando a inaplicabilidade do JECrim para julgar crimes de violência doméstica. Para finalizar, o ultimo capítulo elenca as novidades trazidas pela Lei “Maria da Penha”, relacionando desde os…

jurídicos no interesse da causa, resguardando o sigilo profissional. D assumir, com a cautela que lhe é peculiar, o patrocínio de ambos, em ações individuais. QUESTÃO 2 Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem. Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia…

SIMULADO DA PROVA DA OAB, FEITO POR PROFESSORES DA REDE LFG ÉTICA 1. A imunidade profissional do advogado no tocante às suas manifestações, em juízo ou fora dele, desde que relativas ao exercício profissional, alcança os seguintes crimes: (A) injúria, desacato e difamação (B) injúria, difamação e calúnia (C) difamação e calúnia (D) difamação e injúria 2. José Augusto, advogado, foi ofendido verbalmente por seu cliente, que o xingou e afirmou, perante diversas pessoas, que era…

O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeira instância que determinava a apreensão dos discos rígidos de um escritório de advocacia, que serviriam de prova de defesa para uma ex-funcionária do escritório que respondia por apropriação indébita - o que motivou sua demissão. Por maioria de votos, a 7ª Câmara de Direito Criminal da corte acolheu apelo e os HDs foram devolvidos à banca, garantindo o sigilo profissional dos advogados. Ao acolher a apelação, o relator do…

os direitos das pessoas com deficiências? Sim. A Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, estabelece os direitos básicos das pessoas com deficiência. 2. Quais são os crimes previstos na Lei Federal nº 7.853/89 praticados contra as pessoas com deficiência? Em seu artigo 8º, constitui como crime punível com reclusão (prisão) de 1 a 4 anos e multa: a) Recusar, suspender, cancelar ou fazer cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino…

peculiar, o patrocínio de ambos, em ações individuais. D designar, com prudência e cautela, por substabelecimento com reservas, um advogado de sua confiança. QUESTÃO 2 Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem. Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia…

Belo Horizonte 2011 DIREITO PREVIDENCIÁRIO Roteiro de Estudos PROF. ANDRÉ LUIZ LOPES ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA I - SEGURIDADE SOCIAL CONCEITO – “conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” – art. 194 da CF. A definição constitucional da Seguridade Social a subdivide em três áreas: …

.HUGO GOES. Direito Previdenciário Hugo Goes Apostila atualizada em 17 de fevereiro de 2009. Capítulo I - Seguridade social, 2 1. Conceituação, 2 2. Princípios constitucionais, 2 Capítulo II – Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, 3 1. Segurados obrigatórios, 3 1.1. Segurado empregado, 3 1.2. Segurado empregado doméstico, 4 1.3. Segurado trabalhador avulso, 4 1.4. Segurado especial, 4 1.5. Segurado contribuinte individual, 5 2. Segurado facultativo, 6 3.…

2005 www.resumosconcursos.com Resumão: Direito Previdenciário – por Alexandre José Granzotto Direito Previdenciário Assunto: RESUMÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO AFRF 2005 Autor: ALEXANDRE JOSÉ GRANZOTTO 2 www.resumosconcursos.com Resumão: Direito Previdenciário – por Alexandre José Granzotto DIREITO PREVIDENCIÁRIO INDICE 1. Seguridade social. 1.1. Conceituação. 1.2. Organização e princípios constitucionais. 2. Legislação previdenciária. 2.1.