Crimes Praticados Contra Engenheiros

multa devida pelo administrador quando ele é responsável, direta ou indiretamente, pela infração cometida pela sociedade. No âmbito da concorrência desleal, ao administrador, como também ao sócio da sociedade limitada, é aplicável a tipificação de crimes contida no art. 195 da Lei 9.279/96. No entanto, eram dispositivos esparsos e específicos, abrangentes apenas das situações neles tipificadas. A regra geral do Código Civil anterior era a da responsabilidade do sócio, não se cogitando…

durante a sua realização. O sorteio fora realizado e Roger declarara que não tinha qualquer objeção a registrar. Sendo-lhe adversa a sorte, fora o mesmo sacrificado. Logo que libertados, os sobreviventes foram denunciados pela prática de homicídio contra Roger Whetmore, sendo, a final, condenados à forca, visto que não restara ao Juiz, que presidira os trabalho, ao Tribunal do Júri, à Acusação e à Defesa, outra solução, porquanto a lei pertinente em vigor não admitia qualquer exceção,…

Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Nós vamos acabar com ela! Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro REALIZAÇÃO Ministério da Justiça Secretaria de Reforma do Judiciário – SRJ Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI Secretaria Especial de Políticas para Mulheres Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos Presidente do Tribunal de…

juristas portugueses. Nesse texto, faz uma abordagem crítica ao episódio de Charlie Hebdo através de uma perspectiva histórica profunda. O fato de ser solidário ao trágico acontecimento, não o impede de denunciar os vários terrorismos, muitos deles praticados por chefes de estado”. António José Avelãs Nunes, de Portugal, especial para o Viomundo Tenho acompanhado as imagens e os comentários sobre o massacre na sede do Charlie Hebdo, em Paris. Também eu penso que se trata de um massacre,…

de que a lei não deve distinguir entre nacionais e estrangeiros quanto à aquisição e ao gozo dos direitos civis. 2 - ( Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia) O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, ainda que praticado após a naturalização. 3 - (Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados -) O cargo de tenente do Exército somente pode ser ocupado por brasileiro nato. 4 - (Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário -) Somente o…

Brasília, Departamento de Sociologia Presidente Prof. Paulo Carlos Du Pin Calmon Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) Membro Titular Prof. Nivio Caixeta do Nascimento Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) Membro Titular 3 Dedicatória Ao meu pai, Aderson Assis de Macêdo (in memorian). 4 Agradecimentos Inúmeras pessoas contribuíram para a produção deste trabalho. Gostaria de agradecer aos esforços empreendidos pelos…

Informamos que é de inteira responsabilidade do autor a emissão dos conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização do Instituto IOB. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Apostila Questões Comentadas IOB Concursos / Obra organizada pelo Instituto IOB - São Paulo: Editora IOB, 2013. ISBN 978-85-8079-092-4 Sumário Questões…

do que o engenheiro e mais velho do que Oscar. O agrônomo, o economista e Mário residem no mesmo bairro. O economista, o matemático e Luís são, todos, torcedores do Flamengo. O matemático costuma ir ao cinema com Mário e Nédio. O economista é mais velho do que Nédio e mais moço do que Pedro; este, por sua vez, é mais moço do que o arquiteto. Logo: a) Luís é arquiteto, e o engenheiro é mais velho do que o agrônomo, e Pedro é mais velho do que o matemático. b) Oscar é…

incorporação, em caso de candidato do sexo masculino. 3.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por prévia inspeção médica oficial. 3.7 Inexistência de condenação por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública ou contra os Costumes, além dos previstos na Lei 11.343/2006. 3.8 Não estar aposentado por invalidez, pelo regime previdenciário ou pelo regime estatutário. 3.9 Carteira Nacional de Habilitação (categoria…

Penal, temos a figura da perícia em questões ambientais, pelo art. 19, da Lei 9.605, de 12.02.1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as quais passam a ser tratadas como crime. A qualidade de vida é determinada e garantida pela Constituição, art. 225, que trata do meio ambiente. Todos têm direito ao meio ecologicamente equilibrado e essencial a sadia qualidade de vida, inclusive as futuras gerações. O…