Crimes Praticados Contra Engenheiros

b) Objeto Jurídico: vida humana, independente de sexo, idade, raça ou condição social do indivíduo. - Direito subjetivo fundamental, garantido pelo artigo 5o, caput, da C.F. Obs.: O consentimento é irrelevante. c) Sujeito Ativo: qualquer pessoa (crime comum). d) Sujeito passivo: ser humano com vida. Obs.: 1ª.) Destruição de vida intra-uterina configura…

• • TEORIA GERAL DO CRIME Conceito de crime: o crime pode ser conceituado sob os aspectos: • Material • formal • analítico. • • Aspecto material: é todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social. • Aspecto formal: é o que resulta da mera subsunção da conduta ao tipo legal. Considera-se infração penal tudo aquilo que o legislador descrever como tal, pouco importando seu

Linguagem Forense CRIMES ELETRÔNICOS 27/10/2011 Sumário Introdução 3 1- O que é Crime Eletrônico? 4 2- Legislação vigente 5 3- Riscos 7 4- Alvos e vítimas 9 5- Prevenção 10 Conclusão 11 REFERÊNCIAS 12 Introdução Para entendermos do assunto abordado neste trabalho, precisamos co-nhecer todo o processo histórico no que tange informação. Desde os primórdios ha-via uma preocupação em passar um determinado acontecimento adiante. O advento da escrita foi a…

Saber ética e Direito; • A crise da Ética no comportamento do homem contemporâneo; • Ética e profissão; • Códigos de conduta e ética; • Responsabilidade Penal nas atividades profissionais ligadas a tecnologia da informação; • Ilícitos penais contra a informática e sistemas informáticos; • Responsabilidade civil nas atividades profissionais ligadas a tecnologia da informação; • Princípios da Responsabilidade Civil aplicados à Internet e outros meios de comunicação; • Noções de…

e conseqüências se faz necessários, até mesmo porque trazem em todos os cidadãos reações quanto aos princípios morais e éticos, construídos ao longo da vida. Não se pode esperar que um indivíduo faminto, abandonado e desesperado, revoltado contra tudo e contra todos tenha condições de discernir princípios morais. Guiado pelo instinto de sobrevivência, disposto a enfrentar todos os riscos cai na criminalidade. Palavras-Chave: Criminalidade. Delitos. Sociedade. INTRODUÇÃO 1 Acadêmica…

especialmente às autoridades e detentores de poder. Alguns exemplos esclarecem o tema: o dever de propiciar ampla defesa aos acusados, o dever de só prender alguém por ordem escrita de autoridade competente, salvo nos casos de transgressões militares e crimes propriamente militares, o dever de comunicar a prisão de alguém e o local onde se encontre ao juiz competente e à família do preso, o dever de informação ao preso, de seus direitos, entre os quais de permanecer calado, assegurada a…

como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão (2). A responsabilidade civil é marcada pelo dano que ocorre face à transgressão de um direito juridicamente tutelado, sem a prática do crime. Neste caso, haverá reparação do dano (moral ou patrimonial) por meio de indenização ou recomposição do status quo ante (1). Em seu sentido etimológico e também no sentido jurídico, a responsabilidade civil está atrelada a ideia de…

compete o exercício das atividades definidas nos itens "a", "b" e "c" deste artigo, sendo privativa dos engenheiros químicos a do item "d". 2º - Aos que estiverem nas condições do art. 325, alíneas "a" e "b", compete, como aos diplomados em medicina ou farmácia, as atividades definidas no art. 2º, alíneas "d", "e" e "f" do Decreto nº 20.377, de 8 de setembro de 1931, cabendo aos agrônomos e engenheiros agrônomos as que se acham especificadas no art. 6º, alínea "h", do Decreto nº…

pelos atos praticados. CONTEÚDO REFERENTE A 2ª AVALIAÇÃO. Capítulo IX – Registros de Empresas e Livros Comerciais. Considerações gerais. Base Legal. Níveis Oficiais Públicos. Atos do Registro de Empresa. Obrigações Comuns a todos Empresários. Regularidade na Escrituração. Exibição judicial dos livros. Dos Balanços Anuais. Capítulo X – Propriedade Industrial. Considerações. Órgãos que concedem os Direitos Industriais. Conceitos Gerais. Convenção de Paris. Crimes…

Jurisprudência atualizada .................................................................. . 32 1.6. 1 O princípio da insignificância no crime de furto e o pequeno valor econômico da coisa ..................................................... . 32 1.6.2 Princípio da insignificância exclui o fato típico. Não é causa de extinção da punibilidade, e sim do crime ....................... 33 . 1.7 Dicas imprescindíveis…