Crimes Praticados Contra Crea

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: Caracterização do fenômeno e o enfrentamento do Poder Público nos casos do município de Santarém-PA Airton Sena Vasconcelos1 Darlene Cardoso Campos1 Larissa Talline de Macêdo Nonato1 Amasa Carvalho (Orientadora)2

permanecendo livres para prática de novos crimes. Evidente que não se está aqui afirmando que o Conselho Tutelar não deva intervir nos casos suspeitos de violência/abuso/exploração sexual de crianças e adolescentes, mas é preciso que o faça de forma articulada com a Polícia Judiciária (sem prejuízo da intervenção de outros órgãos, programas e serviços, como melhor veremos adiante), na perspectiva de proteger a vítima, e não de “investigar” o crime em tese praticado, tarefa que é de…

ao Sistema Confea/Crea e as responsabilidades, exercício e atribuições profissionais, foram extraídos do “Manual do Profissional: introdução à teoria e prática do exercício das profissões do Sistema Confea/Creas”, de Edison Flávio Macedo, editado pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), em 1999. 3 Índice I - Apresentação ............................................................................ 5 II - Sistema Profissional Confea/Creas ..................

................................11 MÚTUA de Assistência dos Profissionais do CREA 2 SHC/Norte CL 409 Bloco E, Nº 80 – CEP: 70.857-550 – Asa Norte, Brasília/DF – Fone (61) 3348-0268 0800-610003 – Ramal 258 www.mutua.com.br jurídico@mutua.com.br CREDENCIAMENTO N.º 02/2009 – “CREDENCIAMENTO DE ESCRITÓRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA” A MÚTUA – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA torna público que se encontra aberto o processo de CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO

veja mais em .crea-pr.org.br Uma publicação bimestral do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná CREAPR Revista setembro/outubro 2010 . n0 65 + nesta edição A WNI conecta órgãos públicos sem a necessidade de provedores | Ministério Público é o novo parceiro da gestão de obras públicas | Projetos arquitetônicos mudam a cara de bairros de Curitiba ecomoradias novidAde Na foto, casa construída em madeira autoclavada, uma opção versátil e econômica

1 INTRODUÇÃO A violência sexual contra crianças tem sido considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)[1] um problema de saúde pública altamente prevalente, que ocorre praticamente em todos os países, grupos étnicos, educacionais e socioeconômicos. No Brasil, segundo dados do Sistema Nacional do Ministério da Justiça[2], no ano de 2011, foram atendidos “um total de 10.425 crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”, sendo que, as maiores vítimas são do sexo feminino:

delincuente, lo que crea una falta de seguridad y lleva a pensar en la reducción de la edad penal de , la verdad es que la gente debe ser consciente de que la colocación de un joven en la cárcel es el mismo que verterlo en una escuela, lo que se debe hacer es medidas más duras para castigar a los que en realidad más pequeño. Keywords / Palabras-clave: Violencia. Ley Maria da Penha. Familia. 1. INTRODUÇÃO Este artigo pretende abordar algumas discussões sobre a violência e os…

deste trabalho foi buscar verificar quais os limites de atuação do Conselho Tutelar no exercício e cumprimento de suas atribuições e, ainda, definir sua legitimidade na intervenção no núcleo familiar, quando verificado suspeita ou violação de direitos contra criança e o adolescente. A reflexão realizada no decorrer da pesquisa ganhou relevância, especialmente, pela relação que pode ser feita entre a doutrina e a legislação, no âmbito dos direitos da criança e do adolescente, e os dados…

apresentado ao curso de Serviço Social da Universidade Católica de Santos – Campus Dom Idílio – da disciplina Oficinas do Trabalho Profissional II. Orientadora: Professora Me Clélia Perazza Santos 2012 2 LISTA DE SIGLAS ECA CRAS NOB SUAS CREAS PAT Estatuto da Criança e do Adolescente Centro de Referência de Assistência Social Norma Operacional Básica Sistema Único de Assistência Social Centro de Referência Especializado de Assistência Social Posto de Auxílio ao…

responsabilidades de cada esfera de governo e da sociedade civil, em relação á política nacional de assistência social. (SIMÔES. 2008.p.312). Conforme o autor, o princípio de universalidade e da equidade que são direitos da população, possam ser praticados amplamente o que permite o livre acesso às políticas sociais públicas, com a implementação das SUAS, o governo tem por finalidade um sistema de prestação de serviços e benefícios assistenciais, por meio do qual os Estados e…