Crimes Praticados Contra Crea

cadernos do CREA-PR Série de fascículos monográficos sobre ética, responsabilidade, legislação, valorização e exercício das profissões da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia no Paraná. n.°3 2.ª Edição Ética e Organização Profissional do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo. Arquiteto Jaime Pusch 1 EM BRANCO Arquiteto Jaime Pusch Ética e Organização Profissional do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo. CURITIBA - 2007 Publicado em forma de artigo…

ele vai além do campo das idéias, pois é positivada em declarações de direitos, Preâmbulos das Constituições e pela ONU. Consequência direta da Segunda Guerra Mundial, pelos horrores praticados aos civis. São direitos absolutos e não outorgados, principalmente à vida e à liberdade. Violá-los constitui crime contra a humanidade, onde o culpado deve responder onde estiver. Para assegurar a proteção a estes direitos foi criada em 1998, a Corte Penal Internacional – Tratado de…

Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis. Aplicação da Lei Penal. Infração penal. DATA 22/12 00000000000 Aula 01 Disposições preliminares do CP. 05/01 Aula 02 Crimes contra a pessoa 10/01 Aula 03 Crimes contra o patrimônio 15/01 Aula 04 Crimes contra a administração pública (parte I) Aula 05 Crimes contra a administração pública (parte II) Aula 06 Prof.Renan Araujo Lei de Drogas (Lei 11.343/06). www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 20/01…

fernandadullius@hotmail.combr / Gabriela Fernandes ndash gabrielafernandes12@hotmail.combr / Giuliana Rabelo Begalli ndash giulianabegalli@hotmail.combr / Joel Mizael de Souza ndash joel1927@live.combr / br / br / br / INTRODUCcedilAtildeO. 1 PROCEDIMENTO DO CRIME NO JECrim. 2 PENAS ALTERNATIVAS. 3 JUSTICcedilA RAacutePIDA E EFICIENTE. 4 CONSIDERACcedilOtildeES ESPECIacuteFICAS EM CASO DE VIOLEcircNCIA DOMICILIAR. CONCLUSAtildeO. REFEREcircNCIAS.br / br / br / br / br / RESUMO O…

Objetivo Este plano de aula tem como objetivo elucidar, alertar, prevenir e informar as causas e consequências, os tipos de agressão sofrida por uma mulher, a lei que as protege contra agressão, Lei Maria da Penha, e como se dá a ação da polícia em situação de violência contra a mulher. A Origem da Agressividade – Psicólogos versus Cientistas Teóricos, explicam a origem da agressão como um comportamento inato, como Freud que dizia que a agressão teria origem numa pulsão inata, a pulsão da

EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL: CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E ASPECTOS RELEVANTES AO SERVIÇO SOCIAL. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a exploração sexual contra crianças e adolescentes, através da prostituição dos mesmos, evidenciando os fatores que desencadeiam a inserção de crianças e adolescentes na atividade, as consequências, assim como demonstrar o contexto histórico em que o tema está incluso, as políticas de enfrentamento a essa mazela social no Brasil…

momento, 2º, momento e o 3 qual a metodologia que usou, qual a importância do serviço social para esse seguimento Palavras-chave: Adolescente. Medidas Socioeducativas. Direitos da Criança e do Adolescente. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CREAS Centro de Referência Especializado da Assistência Social ECA Estatuto da Criança e do Adolescente MSA Medidas Socioeducativas SINASE Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SUMÁRIO 1…

cumprir as ordens, salvo quando forem manifestamente ilegais. Não cumprindo uma ordem legal pode ser penalizado. Deveres do servidor público – Art. 116, IV da Lei 8112/90: IV – “cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais”. Crime de prevaricação. (Art. 319 do Código Penal). A responsabilidade do servidor pode ser civil, penal e administrativa. Poder disciplinar 1. Conceito – é aquele atribuído às autoridades administrativas com o objetivo de apurar e…

referimos aos termos crimes, delitos e contravenções sem atentar para o seu real significado. O sistema jurídico penal brasileiro adotou as palavras crimes e delitos como expressões sinônimas e outro significado para contravenções penais. Para o autor quando quisermos nos referir indistintamente a qualquer dessas figuras devemos utilizar a expressão infração penal. A infração penal é um termo mais abrangente, pois envolve os crimes, delitos e as contravenções penais. O crime figura…

RESUMO DE PROCESSO PENAL As infrações de menor potencial ofensivo são todas as contravenções penais e crimes cuja pena máxima não seja superior a 2 anos, cumulada ou não com multa, submetidos ou não os delitos a procedimento especial. Prazos Conclusão do inquérito Oferecimento da denúncia Justiça Estadual 10 dias – réu preso 30 dias – réu solto 5 dias – réu preso 15 dias – réu solto Justiça Federal 15 dias – réu preso 30 dias – réu solto 5 dias - réu preso 15 dias - réu solto…