Crimes Ordem Tributária

Para alguns um projeto arcaico, para outros um projeto eterno, feito pra durar; o Fusca, feito a principio à pedido de Hitler a Ferdinand Porsche, o velho "beetle" foi nomeado Volkswagen, que como todos sabem, provem do idioma alemão e seu significado é "Carro do Povo". Depois foi nomeado "Volkswagen Sedan", e partindo de um apelido nascido no Brasil, acabou sendo nomeado oficialmente aqui no Brasil como "FUSCA". Como bons fuscamaníacos, tentaremos relatar um pouco da história do FUSCA, embora

Crimes Contra a Ordem Tributária Reinaldo Luiz Lunelli* É um exagero afirmar que qualquer pagamento a menor de imposto é sonegação. Deve-se distinguir a falta de pagamento (inadimplência fiscal) do ato de sonegar, que é a intenção deliberada de fraudar a apuração do imposto devido. De acordo com os artigos iniciais da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as…

nos crimes contra a ordem tributária Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-graduação lato sensu, nível especialização, MBA em Direito Tributário da FGV DIREITO RIO. Turma no. DT3 (Direito Tributário 3), da cidade de Belém. Data: Novembro/2011 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Escola de Direito FGV DIREITO RIO * Programa de Pós Graduação Lato Sensu em Direito MBA em Direito Tributário O Trabalho de Conclusão de Curso O Princípio da insignificância nos…

SUMÁRIO Estruturação do artigo: 1. Introdução 2. Princípios do Direito Tributário 2.1 Princípio da Legalidade Tributária 2.2 Princípio da Anterioridade Tributária 2.3 Princípio da Isonomia Tributária 2.4 Princípio da Irretroatividade Tributária 2.5 Princípio da Vedação ao Confisco 2.6 Princípio da Liberdade de Tráfego 2.7 Outros Princípios do Direito Tributário 3. Crimes contra a Ordem Tributária 3.1 Os Tipos e as Penas 3.2 Competência e Procedimento Penal 3.3 Extinção da Punibilidade…

ESCOLA ESTADUAL TÉCNICA JOSÉ CAÑELLAS CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA CAROL MATTANA Frederico Westphalen, novembro, 2014. IDENTIFICAÇÃO Instituição de Ensino/Unidade Escola Estadual Técnica José Cañellas Frederico Westphalen/RS Direção da Escola Diretor: Prof. Pasqual Sebastião Minetto Vice - Diretora: Prof.ª Clarice Carmem Ceolin Algeri Curso Curso de Técnico em Contabilidade – Coordenador: Prof. Altemir Roani…

devidamente qualificado nos autos do processo-crime adrede indicado, pelo seu defensor nomeado, vem, mui respeitosamente diante da Preeminência de Vossência para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, tempestivamente, com fulcro no art. 396 do CPP, consoante os seguintes fatores fáticos e de direito abaixo aduzidos. Ab initio consta da denúncia o cometimento das seguintes encrespações considerada crime pela seguinte figuras típicas da Lei nº 8.137/90: Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:…

Introdução O trabalho a seguir ira tratar no princípio da insignificância, e a sua aplicação nos crimes contra a ordem econômica e tributária, onde a sua aplicação ou não está na legislação, pois o mesmo não tem conteúdo na lei, tratando-se assim de um tema doutrinário e jurisprudencial. O STF se fundamenta na lei 10.522, onde o valor do tributo será até 10 mil reais. Ira tratar também dos crimes de apropriação indébita previdenciária (Art. 188-A do CP) e sonegação de contribuição…

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Teresina - PI 2007 CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA - CEUT FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA - FCHJT CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Artigo Científico apresentado ao Curso de Especialização em

JULGAMENTO ADMINISTRATIVO E AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA HUGO DE BRITO MACHADO Advogado, Professor Titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Ceará e Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (Aposentado) Temos sustentado que a ação penal nos denominados Crimes Contra a Ordem Tributária não deve ser promovida antes do julgamento definitivo da ação fiscal na via administrativa. Na defesa dessa tese já escrevemos: (Hugo de…

SONEGAÇÃO, FRAUDE, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E O PAPEL DO GESTOR. SÃO PAULO / 2013 SONEGAÇÃO, FRAUDE, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E O PAPEL DO GESTOR. DILSON JOSIANE PAULO ROGER SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1. EVASÃO E ELISÃO