Crimes No Mensalão

Trabalho mensalão teoria e pratica da narrativa jurídica O Ministério Publico Federal, através de seu Procurador-Geral da republica ajuizou ação penal em face de 38 acusados de participarem do escândalo do MENSALÃO ( esquema de compra de votos de parlamentares da chamada base aliada, para votarem a favor de Projetos de interesses do Poder Executivo) a DENUNCIA OFICIAL feita pelo Ministério Publico Federal , em 11 de abril de 2006, foi acolhida pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Os…

ANÁLISE DA AÇÃO PENAL 470 DO STF CASO “MENSALÃO” 1. INTRODUÇÃO Desde sua divulgação pela mídia no ano de dois mil e cinco, o esquema de compra de votos parlamentares, também conhecido como “mensalão”, foi o maior escândalo político no Brasil durante a Presidência de Luís Inácio “Lula” da Silva. Após denúncia feita pelo Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, e aceitação pelo Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal inicia a apuração dos fatos apresentados. Concluída

usar para fins eleitorais bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios. Pena: Cassação e multa de até R$ 106,4 mil” (Fonte: TSE). mensalao: Escândalo do Mensalão ou "Esquema de compra de votos de parlamentares" é o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil. No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a…

Acusação – Mensalão Na sexta-feira (03/08/2012) Roberto Gurgel, procurador-geral da República, deu início à leitura das acusações contra os 38 réus do mensalão. Ao concluir a análise das acusações sobre os partidos aliados ao governo entre 2003 e 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na sessão de segunda-feira (01/10/2012) do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, a tese de que o dinheiro distribuído era apenas fruto de caixa 2. Para todos os ministros,

INTRODUÇÃO O Caso “Mensalão” Diante da proverbial lentidão da Justiça brasileira, deve-se considerar um feito os cinco anos de tramitação do processo do mensalão no Supremo. Poderia ter sido em prazo mais curto, para evitar prescrições de crimes — sempre lamentáveis quando se trata de um país em que um dos fatores mais eficazes no incentivo à delinquência é a impunidade. Mas, se levarmos em conta o número de réus (38, no final) e as vastas possibilidades de chicanas advocatícias…

criminalidade é errada. A avaliação, do jurista Luiz Flávio Gomes, motivou a publicação do livro “Populismo penal midiático: caso mensalão, mídia disruptiva e Direito penal crítico” (editora Saraiva), escrito em parceria com a também jurista Débora de Souza de Almeida. Segundo ele, que concedeu entrevista ao 247, a tese de que o endurecimento da lei é a solução para a diminuição de crimes no País “é um engano”, uma “ilusão”. Mesmo assim, com o apoio da mídia, diz ele, muitos juízes se…

Supremo volta a julgar se houve quadrilha no caso do mensalão Tribunal retomará nesta quarta, o julgamento dos embargos infringentes. Entenda por que o tribunal pode reverter condenações de Dirceu e outros. Mariana Oliveira, Do G1, em Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (26) se mantém ou não a condenação pelo crime de formação de quadrilha a oito condenados no processo do mensalão, entre eles ex-integrantes da cúpula do PT, ex-dirigentes do…

No entendimento do tribunal, o mensalão foi um esquema de desvio de recursos públicos usado para comprar votos no Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República e apontava José Dirceu, então chefe da Casa Civil, como o líder do esquema. CORRUPÇÃO PASSIVA Por: Tiago Bagano Paiva. É crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público. O delito de…

severas para os casos dos chamados crimes do “colarinho-branco”. Mas é ilusório acreditar que o simples aumento da pena inibirá os corruptos brasileiro acreditar que é possível coibir a corrupção. O homicídio é um crime punível com duras penas. Porém, se a chance de o homicida ser descoberto é ínfima, de nada adianta a pena ser severa. Para que seja inibida a conduta ilícita, é preciso que a punição seja uma consequência provável para o agente que comete o crime. Todavia, após…

“Mensalão”: o erro grosseiro do STF outraspalavras.net /outrasmidias/destaque-outras-midias/mensalao-a-reportagem-que-desvendou-oerro-grosseiro-do-stf / Como tribunal construiu hipótese falsa do “desvio de dinheiro público”, mas deixou de investigar sequestro da democracia pelo poder econômico Por Raimundo Pereira e Lia Imanishi, na revista Retrato do Brasil O voto histórico do ministro Celso de Mello, que reabriu, nesta quarta-feira, o debate sobre o “Mensalão” no STF, não…