Crimes No Mensalão

piadas tipo. Tinha que ser preto e pobre. Noticias: Escândalo do mensalão No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação pela imprensa de uma gravação de vídeo na qual o ex Chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um falso empresário - na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, o denunciante da corrupção, que para colher prova material do crime, faz-se passar por empresário - interessado em…

possa entender melhor, em primeira instância vamos ao significado da palavras mensalão: Ato de corrupção em que uma grande soma em dinheiro é transferida periodicamente e de forma ilícita para favorecer determinados interesses. É derivado da palavra “mensalidade”, cujo aumentativo sugere que é uma quantia avultada. Deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) o primeiro a usar o tema mensalão. Os envolvidos eram acusados de crimes como: corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de…

ENTREVISTA NUCCI O Código Penal tipifica uma quantidade quase infinita de delitos, mas nas varas e tribunais do país, os juízes julgam praticamente seis crimes: tráfico, homicídio, roubo, furto, estelionato e estupro. E metade é tráfico. Enquanto legisladores e juristas discutem a ampliação ainda maior dos tipos penais, o juiz Guilherme de Souza Nucci aponta para o que está à vista de todos que não querem enxergar: não é mudando a lei que muda o mundo Quando se trata de matéria…

Trabalho de Direito Civil 1- Como muitas vezes as leis deixam brechas para dupla interpretação podemos ver alguns desfeches bizarros acontecerem como no caso do mensalão que uma interpretação da lei absolveu réus já condenados no supremo que agora deixa uma brecha para outros possíveis infratores serem absolvido pelo mesmo principio. Na Teoria Pura, Direito é norma (Se A é, B deve ser) e o conhecimento jurídico dirige-se, precisamente, a estas normas que conferem a…

Supremo Tribunal Federal decide que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e vale para as eleições municipais daquele ano.2 16 de fevereiro: Lindemberg Alves é condenado a 98 anos e 10 meses pelo assassinato da ex-namorada Eloá Pimentel e por outros 11 crimes durante o último dia de julgamento.3 21 de fevereiro: A Mocidade Alegre é declarada a campeã do Carnaval de São Paulo de 2012 após um tumulto no final da apuração das notas das escolas de samba do grupo especial.4 25 de fevereiro:…

viola a Constituição Federal. E se alguém que tem foro por prerrogativa de função comete crime com uma pessoa comum, como fica? A jurisprudência indica que o processo não deve ser desmembrado e as pessoas que não tem foro, são atraídas para serem julgadas pelo mesmo órgão competente para o possuidor de prerrogativa de função. Exemplo recente é o julgamento da Ação Penal 470, o Mensalão. No entanto, no caso de crime doloso contra a vida há quem defenda a cisão, sendo assim, o réu que…

O Globo (2012) o “mensalão” resultou em outros 45 processos na Justiça Federal no Distrito Federal e em quatro estados Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo e no próprio STF, onde um inquérito tramita paralelamente à ação penal julgada pelo plenário da mais alta Corte do país desde o dia 2 de agosto. O levantamento feito com base nas duas listas da procuradoria, mostra a real extensão do mensalão no…

Notam-se, ao observar os fatos ocorridos nestes últimos anos, cada vez mais escândalos envolvendo deputados, senadores e até ministros, além dos sequestros, assassinatos e demais crimes de violência, que atingem números alarmantes. “Esquema P. C. Farias” e “escândalo da administração de Paulo Maluf” nos anos noventa, “mensalão”... O tema central deste trabalho é a corrupção na política, com foco em três governos: Fernando Collor de Mello (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso…

do Mensalão podemos compreender que a administração do governo Lula não foi guiada pelo interesse público unicamente, depois de inúmeras tentativas de atingir a presidência da república, tentou, por meios ilícitos, manter-se no poder, reafirmando que, enquanto administração, controlar a máquina pública foi mais importante do que as promessas de campanha e até princípios defendidos por anos a fio pelo partido. Agora condenados, os participantes do esquema do mensalão cumprem pena pelo crime que

da mídia na condução dos processos criminais, na medida que a ostensiva cobertura jornalística do andamento processual e das investigações criminais de determinados crimes podem violar garantias constitucionalmente asseguradas ao investigado. O presente trabalho, portanto, pretende desmistificar o papel da imprensa ao reportar crimes e processos criminais, focando-se em parâmetros de ponderação dos princípios constitucionais da liberdade de expressão em face dos direitos processualmente…